Terceira Via e Terceiro Setor: aspectos jurídicos e consequências para a política educacional brasileira

Resumen

Este artigo objetiva analisar as mudanças ocorridas no papel do Estado, no que se refere às redefinições entre o público e o privado e suas conseqüências para a democratização da educação no Brasil. As relações entre o público e o privado manifestam-se no período atual tanto no que se refere à alteração da propriedade (público não-estatal), quanto em relação ao que permanece na propriedade estatal, mas reorganiza os processos educacionais na lógica do mercado. Este texto vai destacar os aspectos jurídicos do terceiro setor em geral e em particular da parceria entre o sistema público de um município do Rio Grande do Sul com o Instituto Ayrton Senna.