Democracia participativa na regularização fundiária urbana: o projeto Lomba do Pinheiro, Porto Alegre

Autores

  • Ana Maria Isar dos Santos Gomes Universidade de Brasília
  • Marília Steinberger Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Regularização Fundiária Urbana, Democracia Participativa, Lomba do Pinheiro, participação política.

Resumo

A discussão das possibilidades e dos limites de algumas práticas de participação da sociedade civil na regularização fundiária urbana, por meio da análise da experiência do Município de Porto Alegre, é o objetivo do presente artigo. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que traz conceitos da Ciência Política, Geografia e Direito, apresenta-se a relação entre regularização fundiária e democracia participativa e defende-se a importância da adoção de práticas participativas no processo de regularização fundiária urbana. Para a análise das principais práticas de democracia conduzidas no Município, adota-se uma tipologia que diferencia a participação meramente gerencial da participação política. Tomando o pressuposto de que a participação política implica em efetiva interferência nas políticas públicas conduzidas pelo Estado, são analisados os seguintes canais de participação: o Orçamento Participativo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro. Conclui-se que esse último, na sua fase de planejamento, ao implantar práticas participativas que permitiram aos cidadãos interferirem na tomada de decisões do Estado com vista à modificação de sua realidade social, constitui um exemplo embrionário de participação política.  

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Biografia do Autor

Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Universidade de Brasília

Mestre em Geografia pela Universidade de Brasília - Geografia Política/Geografia Urbana

Procuradora do Distrito Federal na Procuradoria Especializada do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário

 

Marília Steinberger, Universidade de Brasília

Doutora em Planejamento Urbano pela Universidade de São Paulo

Professor Associado do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília

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Publicado

2016-04-19

Como Citar

GOMES, A. M. I. dos S.; STEINBERGER, M. Democracia participativa na regularização fundiária urbana: o projeto Lomba do Pinheiro, Porto Alegre. Sociologias, [S. l.], v. 18, n. 41, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/54104. Acesso em: 29 mar. 2024.