Justiça e justiças nas democracias: perspectivas de acesso às “regras do jogo”

Resumo

O artigo empreende um debate acerca das possibilidades de conciliação entre justiça e legitimidade nas democracias contemporâneas. Estados liberal-democráticos tendem a ter um compromisso específico com a questão da legitimidade como forma de lidar com a pluralidade e ordenar o âmbito social, já que consensos são obtidos através de processos e ritos formais determinados. Não obstante, a legitimidade de uma decisão não prediz qualquer caráter de justiça como elemento de suas bases, atestando-se que, na verdade, o liberalismo está preocupado muito mais com a garantia da igualdade na liberdade do que com a garantia de igualdade efetiva entre os indivíduos. O artigo faz uma leitura da questão através da recuperação de três macro vertentes específicas, a saber: o liberalismo, a perspectiva deliberativa e a perspectiva da representação política.