A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM TRÊS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO DO RIO GRANDE DO SUL

Francisco Roberto Avelar Bastos, Anderson Alberto Gonçalves Alves, Leonardo Rafael Soares Ribeiro, Rafael Nunes Perufo

Resumo


A judicialização da saúde é um fenômeno recente no Brasil. Em linhas gerais, deve ser entendida como um fenômeno amplo e diverso de reclame de bens e direitos no Poder Judiciário: são insumos, consultas, cirurgias, medicamentos, assistência em saúde, dentre outras demandas protegidas pelo direito à saúde. Em consequência disso, existem argumentos distintos para analisar as implicações do fenômeno da judicialização do direito à saúde no país: de um lado, se anuncia a possibilidade de efetivação do direito; do outro, há o risco de a judicialização ser uma interferência indevida ou problemática do Judiciário nas políticas públicas. Diante do significativo número de processos ajuizados referentes à busca do Direito à Saúde, realizou-se a presente pesquisa em 234 processos judiciais impetrados por usuários, entre os anos de 2012 a 2015 onde constatou-se os seguintes resultados: a maioria das ações judiciais relacionam-se com medicamentos, a origem de grande parte de três municípios da Região Centro do Rio Grande do Sul, Cachoeira do Sul, Novo Cabrais e Cerro Branco, as ações se deram por meio da Defensoria Pública, maior número de ações relacionadas com especialidades médicas, em faixas etárias acima dos quarenta anos e do sexo masculino. Concluímos que os dados também podem nos motivar sobre como tem ocorrido o acesso aos serviços de saúde nos três níveis de atenção, como também, que esses elementos possam mais do que buscar melhorias na judicialização da saúde e sirvam para subsidiar os gestores na construção de indicadores de monitoramento das ações judiciais, para o acompanhamento temporal e para a comparação da situação dos mandados judiciais entre diferentes locais, proporcionando a integralidade da atenção.


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