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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Prefácio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Sessão solene inaugural
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Lei Complementar em matéria tributária - a possibilidade de revogação por Lei Ordinária
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os proventos recebidos no Brasil por contribuinte residente em Portugal com alíquota única de 25%
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Excedente e território: uma leitura das ferrovias brasileiras a partir do cruzamento entre direito econômico e geografia crítica
Resumo Versão Virtual (199-219) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Ensaio sobre o tempo nos contratos de consumo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O ensino livre no Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Proteção do consumidor no âmbito do comércio eletrônico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Dois temas que os historiadores do Direito devem ter presentes
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A teoria das nulidades no Direito Português e Brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Economia dirigida e Direito Comercial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Breves Palavras Acerca do Iluminismo e o Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Uniões paralelas e Direito das Sucessões
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Federação e Parlamentarismo: da compatibilidade do sistema parlamentar de govêrno com a forma federativa de Estado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Reforma do Código Comercial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
La Postmodernidad juridica los derechos de las personas bajo la linea de indigencia los criterios de reciprocidad e igualdades razonables: documento de debate
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano
Resumo Versão Virtual (49-64) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Direitos Fundamentais e sua Influência no Direito Civil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Desafios de uma crítica fundada na História do Direito e no Direito Comparado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Reforma Constitucional e o Controle de sua Validade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
La ley francesa 98.389 del19 de mayo de 1998 de responsabilidad por el hecho de productos defectuosos. Sus fuentes principales
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Sistema Constitucional Brasileiro e as Recentes Inovações no Controle de Constitucionalidade (Leis n° 9.868, de 10 de novembro e n° 9.982, de 03 de dezembro de 1999)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Poder Judiciário e a Concretização das Cláusulas Gerais: Limites e Responsabilidade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Idéias jurídicas de Giessen
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Estado de La Doctrina y la Jurisprudencia en la Responsabilidad Medica
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Sobre uma política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo
Resumo Versão Virtual (225-239) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
2ª secção: Direito Civil, Direito Civil Comparado e Direito Internacional Privado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Mercosul: Problemática Factual e Institucional
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Função de Satisfação na Indenização do Dano Pessoal: um elemento penal na satisfação do dano?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Como a (in)segurança jurídica criminal afeta o desenvolvimento de um país
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Forma e substância do texto jurídico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Capital humano e empreendedorismo como forma de alcance dos direitos sociais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Projeto de cooperação CAPES-COFECUB: União Europeia e Mercosul: Convergências e Divergências entre Parceiros em Transformação
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Alforria e liberdade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O direito internacional público e a questão da ordem
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O CDC e os Serviços Bancários no Brasil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Dever de Solidariedade na Cassação de Mandato de Advogado Constituído
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A deslistagem voluntária de ações e a proteção do investidor no Direito alemão
Resumo Versão Virtual (233-262) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Separata da Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Apontamentos sôbre Direito Comercial contemporâneo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Oração de Paraninfo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Proteção ao Consumidor no Sistema Jurídico Brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O contrôle da constitucionalidade das leis na atual Constituição francesa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O Direito Industrial na vida e na obra de Ruy Barbosa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A pesquisa em Direito: um testemunho sobre a pesquisa em grupo, o método ''Sprechstunde'' e a iniciação científica na pós-modernidade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
O caráter fenomênico do discurso retórico: o papel do ceticismo pirrônico no direito frente às recentes teorias da argumentação jurídica
Resumo Versão Virtual (3-24) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Projeto de Código Civil e o Direito Comercial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais do Comércio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Considerações teórico-práticas sobre o ensino jurídico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento
Resumo Versão Virtual (73-89) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual praticados com violência real
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Das Recht der Vermögensverwaltung
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
La Tutela del Cliente Bancario Desde la Ley de Defensa del Consumidor en el Derecho Argentino
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A (in)aplicabilidade do artigo 366 do Código de Processo Penal ao processo instaurado para apurar o crime de lavagem de dinheiro e a infração penal antecedente em conexão
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A securitização, o mercado de capital e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A Sentença no novo Código de Processo Civil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Proposição concernente à criação da cadeira de Direito Civil Comparado e de um instituto que tenha por finalidade o estudo comparativo do Direito em todos os seus ramos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Panorama comparativo entre o Código Civil de Québec e o novo Código Civil Brasileiro: duas experiências recentes de recodificação
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Crise do Direito e Ensino Jurídico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Prefácio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A conferência mundial de Direitos Humanos: Lições de Viena
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Ensino Jurídico na América Latina
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O júri e a sua competência fixada pela Constituição
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Fungibilidade procedimental e litisregulação: o novo parágrafo 7° do art. 273
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Redução Voluntária de Capital Social nas Sociedades Anônimas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Direitos Fundamentais de Terceira Geração
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Classical Humanism vs. Romanticism: two ways of imagining pre-modern torture at the castle of Pöggstall (Austria)
Resumo Versão Virtual (80-98) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
A partilha de quotas sociais de sociedade de advogados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Mestres do Passado: Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Do Direito Comercial ao Direito Empresarial. Formação histórica e tendências do Direito brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Preenchimento de lacunas na Convenção de Viena sobre compra e venda intemacional de mercadorias
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Uma síntese dos Direitos Humanos da origem à pós-modernidade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
El señalamiento del orden de los apellidos de la persona, en el Anteproyecto de Reforma del Código Civil Peruano. Primeras impresiones
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Por uma política pública de acesso à justiça juvenil restaurativa: para além do Poder Judiciário
Resumo Versão Virtual (271-288) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Função econômica do transporte
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Entre o "positivismo'' e o "catolicismo'': as dimensões do espaço jurídico no Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Reparación limitada del daño en materia de accidentes
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Política de cookies e a “crise do consentimento”: Lei Geral de Proteção de Dados e a autodeterminação informativa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
16 anos da Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/2005): a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia e o status moral do embrião pré-implantatório
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Discricionariedade administrativa e controle judicial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Métodos de Trabalho do Direito Constitucional
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O descumprimento das formas processuais penais como maximização do poder de punir: por uma nova teoria das nulidades
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
O sistema de arbitragem internacional no século XIX: uma análise histórico-jurídica
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Delimitação de fronteiras e definição de métodos: disciplinas fundamentais na formação Jurídica e funções da História da Dogmática jurídica
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
El Tiempo Compartido
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Estudos sobre a Responsabilidade Civil da Emprêsa Rodoviária de Transporte por danos pessoais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O centenário do Código Comercial no Brasil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Democracia e Cidadania no Brasil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Como Pesquisar?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Restrições à concessão de liminares
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Extratos de uma tese
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Evasão tributária, a Base de Cálculo do ITBI e a Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
"Suposta a emissão de ações com ágio - na hipótese de aumento de capital de sociedade bancária - deve entender-se a importância do ágio, quando destinada e incorporada ao fundo de reserva, como sujeita ao impôsto sôbre a renda e, por via de conseqüência, ao impôsto sôbre lucros extraordinários?"
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Redução do espaço de atuação discricionária da administração nos atos administrativos de nomeação de cargos e empregos através de concurso público
Resumo Versão Virtual (219-238) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Les rapports entre les facultés de droit de l'Universidade Federal do Rio Grande do Sul et de l' Université Robert Schuman de Strasbourg: um exemple de collaboration fructueuse entre le Brésil et la France
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Discurso do Paraninfo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Direitos fundamentais e sua proteção no direito brasileiro e na convenção americana
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
EMENTA: ''Doação Inoficiosa Art. 1.176 do CC - Querela Inofficiosa e Donationis - Requisitos''
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O controle da edição de medidas provisórias: avaliação legislativa da Emenda Constitucional nº 32/2001
Resumo Versão Virtual (192-210) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
A violação do dever de informação na fase pré-contratual do casamento civil e os possíveis reflexos na escolha do regime de bens
Resumo Versão Impressa -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
As vertentes do Jusnaturalismo e a atualidade temática do Direito Natural
Resumo Versão virtual (44-60) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
Índice
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Revisitando a tutela do consumidor nos precedentes históricos e no Direito pátrio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Gravação clandestina de conversa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
7ª secção
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema brasileiro de solução de conflitos
Resumo Versão Virtual (288-311) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O procedimento de colação sob uma perspectiva histórica: distinção entre as operações de computação, imputação e redução de liberalidades.
Resumo PDF -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado
Resumo Versão Impressa -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Uma nota histórica à Lógica Mexicana de Antonio Rubio
Resumo PDF -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
Resumo Versão Impressa -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A tradição constitucionalista e sua importância para a consolidação de um regime democrático
Resumo Versão virtual (116-130) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O declínio da intervenção estatal na economia
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Realidade hegemônica e universalismo europeu: a colonialidade do poder
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Impasses do Direito Processual Civil Internacional do Mercosul e a oportunidade para o revival das CIDIPs
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Experiência de Harmonização das Legislações na Europa - Harmonização Autônoma?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
La descodificación y fractura del Derecho Civil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Centenario del Codigo de Comercio Brasileño
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O trabalho infantil indígena sancionado pela diversidade cultural
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Subsídios, medidas compensatórias e medidas de salvaguarda. Sua disciplina no GATT, na OMC, no Direito Interno e no Direito Comunitário
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Projeto de uma Nova Ação de Revisão do Julgado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Responsabilidade Penal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
O cinqüentenário da Faculdade de Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
<< Pourquoi protéger les consommateurs? >> Analyse comparative entre les systèmes socio-économiques et juridiques européen et brésilien
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Considerações sobre as vendas mercantis para consumo e sobre a chamada Ação de Garantia
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Refugiados e deslocados ambientais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Alienação parental e medidas coercitivas
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A reforma do ensino médio com base na Lei 13.415/2016 e as implicações no ensino jurídico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Direitos humanos e diversidade cultural
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Direito Contratual nos Estados Unidos 'Uma Visão Geral'
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Reflexões críticas sobre o instituto do concubinato no Direito brasileiro
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Influência de Kant na Filosofia do Direito
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Jurisdição constitucional e hermenêutica: discutindo as condições de possibilidade de aplicação do direito a partir da relativização da presunção de inocência
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Repudiando Montesquieu? A Expansão e a Legitimidade da "Justiça Constitucional"
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Inseminação homóloga póstuma e hipervulnerabilidade de seus atores: novos rumos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Contra a financeirização da economia e a mercantilização da sociedade
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Die gemeinsame, aber differenzierte Verantworlichkeit von Industriestaaten und Entwicklungslaedern für den Klimaschutz
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Temporalidade e refutabilidade dos conceitos políticos
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A limitação das taxas de juros, a nível constitucional e legal, no crédito bancário
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Finais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
José Luiz de Almeida Martins Costa - 100 anos de uma vida dedicada ao Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
A voz do clarim
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Método científico no Direito segundo Pontes de Miranda
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Mensuração da carga de trabalho de magistrados: uma análise comparativa do estudo realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com experiências internacionais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A possibilidade de concessão de benefício previdenciário a famílias com crianças portadoras de necessidades especiais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Mangelhaftigkeit der Ware aufgrund öffentlich-rechtlicher Bestimmungen, die Verwendbarkeit beschränken
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
As causas da revisão dos contratos pelo juiz e o Código de Defesa do Consumidor
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A distinção entre publicidade enganosa e clandestina e os princípios do Código de Defesa do Consumidor
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Necessidade da unidade de critério na sub-rogação legal, em face do Direito Civil e Direito Comercial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Liberdade de Expressão e o Direito de Crítica Pública
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Mercosur - Una introduction
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Reflexo do regime de bens no direito concorrencial sucessório
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Reflexões sobre a definição do Valor
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Da necessidade de incluir-se a cadeira de Criminologia no curso de Bacharelado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Direito Internacional e Direito Interno: análise no ordenamento jurídico angolano
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En route vers un partenariat UFRGS-UQAM: impressions et observations
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF
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Direitos e Liberdades Constitucionais no Japão
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Direito patrimonial de família
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Lei e Estado Social: da legislação operária aos dilemas do welfare “sem lei”.
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A proteção do consumidor de produtos e serviços estrangeiros no Brasil: primeiras observações sobre os contratos à distância no comércio eletrônico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
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Fluxos migratórios contemporâneos: desdobramentos no Brasil
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: volume 24, número 1, 2004
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A doutrina da “entity shielding” e da “owner shielding” e sua aplicabilidade ao Direito Societário brasileiro
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Direito Penal da Culpa como centro do Sistema Jurídico-Penal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
A História do Direito contemporâneo: um projeto possível?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Breves reflexões sobre os fundamentos da pena
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Ministro Carlos Thompson Flores
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Algumas considerações sobre os sistemas tributários dos estados federativos em desenvolvimento
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Intervenção do Estado na Economia e Direito da Concorrência
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Averia comun: Su caracterizacion mediante el estudio comparativo del codigo y de las reglas de York y Amberes 1924
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Do Casamento à União Estável: aspectos patrimoniais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Testamento por meio eletrônico: é possível?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Paternidade socioafetiva: aspectos polêmicos. Doutrina e jurisprudência
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A relação entre Direito e desastres: uma análise a partir da apelação cível nº 0026225-19.2005.8.19.0021 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A ação rescisória de rescisória no Direito Brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Normas como princípios de ação e capacidade reflexiva: fundamentos para a compreensão da Razão Prática kantiana
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Dimensão religiosa, moral e cultural da água. Uma análise do ponto de vista do Direito Internacional.
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O centenário do Código Comercial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Soberania e administração do Novo Mundo: das leis
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A imunidade tributária do Serviço Público
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
João Neves da Fontoura
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A precariedade está por toda parte: um estudo das origens e consequências da precariedade do trabalho no mundo globalizado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Pareceres, juristas e apedeutas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Questões controversas sobre a aplicação da “Lei Maria da Penha" no âmbito do Direito Penal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
"Ruy e o Direito do Trabalho"
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Questões políticas e Supremo Tribunal Federal: da autolimitação ao moralismo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Procedimentos ordinário e sumaríssimo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A contrarreforma trabalhista e o trabalho intermitente
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Reforma agrária e o acesso à terra como um direito humano para as famílias rurais nos países do Mercosul: uma análise comparada constitucional e agrarista
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O serviço público francês: em busca de uma ética perdida
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
O BGB – um código que não teve oportunidade?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Projeto que Institui o Novo Código Civil Brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Os princípios retores da organização estatal nas Índias
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O Juiz e o princípio do contraditório
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Introdução ao Sistema lnteramericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Jeremy Waldron e a sabedoria da multidão: a importância do Legislativo na resolução de desacordos de moralidade política
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Da situação legal das pessoas intersexo e a possibilidade de reconhecimento do terceiro sexo pelo ordenamento jurídico brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Alimentos transitórios e alimentos compensatórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Estados federativos, cortes supremas e dívidas estaduais: um estudo do efeito de decisões recentes do STF sobre a credibilidade das medidas de ajuste fiscal implementadas ao longo da década de 1990
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Algumas das restrições inconstitucionais à competência do júri
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
The impeachment process and party loyalty
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Cultura política brasileira
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Anistia ampla e incondicional aos revolucionários
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Distinção entre Princípio, Regra e "Norma-objetivo"
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Comentário de Decisão Sobre Homologação de Divórcio Administrativo Realizado no Japão Perante o Supremo Tribunal Federal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Igualdade entre Filhos no Direito Brasileiro atual - Direito pós-moderno?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Entre mística e hermenêutica: o começo conflituoso da “jurisprudência dos valores”
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O princípio da imparcialidade e a atividade probatória ex officio do juiz: haveria um tratamento diferenciado no processo civil e no processo penal?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Remissão no Direito Tributário Brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
Revista da Faculdade de Direito de Pôrto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
As concepções do Direito de Ronald Dworkin e a liberdade sindical no Brasil
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Harmonisation of the Tax Systems in Europe Judgements of the European Court of Justice
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O princípio da cooperação no processo civil: o sistema cooperativo como pressuposto democrático de justiça e cidadania
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Cidadania ativa na outorga de concessão de Serviço Público
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Temário do Congresso
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Considerações sobre o lucro da intervenção: uma análise a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (STJ, REsp. 1698701/RJ)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O que resta dos Bons Costumes no Direito dos Contratos? "Quase nada ou quase tudo?"
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
Introdução
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Biblioteca depositária das Nações Unidas - DL 253: uma unidade de informação para a cidadania globalizada
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Falta de Notificação em Multa de Trânsito e Licenciamento
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O comércio eletrônico e a proteção do consumidor no Canadá e no Quebec
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
O estatuto jurídico da pessoa em perspectiva histórica
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O pedido
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A crise do normativismo jurídico e a exigência de uma normatividade concreta
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Pessoa Jurídica: Questões Clássicas e Atuais (Abuso - Sociedade Unipessoal - Contratualismo)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Aspectos controvertidos acerca da inseminação artificial (homóloga) post mortem e o direito sucessório, quando ausente autorização para o procedimento: uma visão institucionalista
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
“A purificação do jurídico” na História do Direito (em homenagem a Alfonso García-Gallo)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O caráter hodierno da representação política
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Comentário do §1º do art. 153 da Constituição
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O papel da Jurisdição Constitucional nas demandas estruturais: uma análise da ADPF nº 347/DF
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Integração Jurídica na Europa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Poder Legislativo e Poder Regulamentar na Constituição Moçambicana de 30 de Novembro de 1990
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Repensando o ensino do Direito para sociedades multiculturais - da Pedagogia ao currículo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Existem direitos de solidariedade? A tradição clássica e as propostas liberais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Paradoxo do Direito Vigente de Ross
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Bioética e Dignidade da Pessoa Humana: Rumo à Construção do Biodireito
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OIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A efetividade da Lei Maria da Penha à luz das normativas internacionais e aspectos de monitoramento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/1979
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Romanismo e Germanismo no Código Civil Brasileiro
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Velhas experiências e novas doutrinas jurídicas
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Responsabilidade Fiscal (2000)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
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Dano moral por inadimplemento do contrato
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A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitária
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Os requisitos para empréstimos do BNDES e sua influência do desenvolvimento econômico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
La teoría del organo
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Getúlio Domelles Vargas, o Estadista
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Os Danos à Pessoa no Direito Brasileiro e a Natureza da sua Reparação
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
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O cárcere como instrumento de gestão penal da pobreza
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Eficácia social da prestação jurisdicional
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A inseminação artificial em face da moral e do Direito
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Direito Penal e Estado Democrático de Direito: a aplicação da lei penal a serviço da democracia
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A Regulamentação das Telecomunicações no Âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC
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Os sonegados e a colação: notas do Direito Sucessório na pós-modernidade
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Prefácio
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A revisão das leis orgânicas municipais pela Assembléia Legislativa
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Do comércio
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Mauro Cappelletti e o Direito Processual Brasileiro
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Brazil - Case Comment - Internet Domain Name "aol.com.br" - The Leading Case
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O direito à saúde em Portugal no período da crise
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Imparcialidade Jurisdicional Versus Discricionariedade Administrativa
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Direitos fundamentais e Bioética
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Reflexões acerca do Princípio do Juiz Natural
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Nuevo Dinamismo o Estancamento: el futuro de las relaciones entre el Mercosur y la UE
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Das System des deutschen bürgerlichen Rechts
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La Convención sobre los derechos del niño de las Naciones Unidas y la reforma del derecho de custodia y de visita en Alemania
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Unidade de ato no Testamento Conjuntivo
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O Papel do Institut du Droit International e da International Law Association na Codificação das normas do Direito Internacional de Águas: entre hard law e soft law
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O Co-Seguro no Direito Brasileiro: entre a fragilidade da prática e a necessidade de reconstrução positiva do instituto
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Problemas Atuais da Livre Apreciação da Prova
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O antigo constitucionalismo na história hispano-americana do século XIX
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Desafios da predição algorítmica na tutela jurídica dos contratos eletrônicos de consumo
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Sôbre direitos de vizinhança
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Pensamento filosófico de Armando Câmara
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade na Alemanha e possibilidades de sua aplicação no Direito privado brasileiro
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Argüição
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Dois problemas constitucionais
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Do instituto da suppressio: em perspectivas tradicional e contemporânea
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Globalização e superação da soberania moderna
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
La "societé sportive" dans quelques ordres juridiques étrangers
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Substituição fideicomissária: questões controversas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
Centenário do nascimento de Leonardo Macedônia
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Análise crítica da teoria dos direitos humanos na obra de Michel Villey
Resumo Versão virtual (61-79) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Relato da experiência de intercâmbio acadêmico na França
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
Bibliografia
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Parcerias público-privadas: amplitude da capacidade institucional em prestação de serviços públicos
Resumo Versão Virtual (246-264) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Carta pela valorização das comissões parlamentares de inquérito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Família no Japão: a noção de família
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Construção social do medo no conflito colombiano
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência: do “diritto mite” ao “diritto morbido”?
Resumo Versão Virtual (205-224) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Aspectos da adoção homoparental em face da lei e da jurisprudência
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Estrutura e evolução da família romana
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
João Leitão de Abreu, o juiz e a política
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Banking in the lnformation Society
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Resenha da Obra “Do Formalismo no Processo Civil”: proposta de um Formalismo-Valorativo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O enriquecimento sem causa e as restituições tributárias
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
As práticas colaborativas como um recurso para as situações de divórcio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Ementa: Tribunal de Justiça - Quinto Constitucional - Composição - Acesso dos Juízes Classistas do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Aspectos importantes da dissolução da sociedade conjugal entre os cônjuges ou do vínculo matrimonial pelo divórcio ou pela morte
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O poder do chefe de Estado e de Governo brasileiro no recorte histórico do Segundo Reinado
Resumo Versão Virtual (50-76) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
História da evolução do direito humano à água
Resumo Versão virtual (80-100) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Os limites da integração no Direito Tributário
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Die Untersuchungs und Rügeobliegenheit des Käufers nach Art. 38, 39 CISG
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Contratos Bancários em Tempos Pós-modernos - Primeiras Reflexões
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Os contratos de "shopping centers" e as cláusulas abusivas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A educação inclusiva para pessoas com deficiência e o papel da UNESCO
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Ética notarial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Código de Obrigações
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Colisão de Direitos Fundamentais e Realização de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democrático
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Repensando a tutela dos direitos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Ministras de Estado: uma análise prosopográfica das mulheres nos cargos máximos da República de 1985 a 2019
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A Responsabilidade Criminal em têrmos de compreensão
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Leis justas e ajustadas no Direito ‘indiano’: algumas chaves para compreender alguns enunciados normativos integrados a uma cultura jurídica diferente
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Institut d'Etudes Politiques de Grenoble
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Relato de experiência de educação ambiental na Semana da Ciência, Tecnologia e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Resumo Versão Virtual (265-277) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O acidente com o helicóptero PT-YAM no município de Pinto Bandeira e o fato da vítima como excludente do nexo de causalidade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
The relationship between Constitution, International Treaties and Contracs
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
O papel do judiciario na proteçao aos refugiados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Eleição de Foro Segundo a Nova Lei Suíça Sobre o Direito Internacional Privado de 18 de Dezembro de 1987
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Apontamentos sôbre o Direito Comercial contemporâneo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O dano extrapatrimonial, a crueldade contra os animais e a dignidade da pessoa humana em face da autorização anual da caça amadorista no Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Uma Conjugação de Tradição e Modernidade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Soft positivismo hartiano como substrato teórico para uma reflexão sobre a Lei Portuguesa 25/2012 de Testamento Vital
Resumo Versão Digital (171-191) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Indicações sôbre Direito Trabalhista
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Oliveira Vianna e a Construção Científica do Constitucionalismo Autoritário
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
A guarda compartilhada: uma evolução social
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
As contribuições especiais na Constituição de 1988
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A dignidade do magistério
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Legítimo interesse, consentimento e a proteção de dados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Miguel Reale, Humanista
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
New Trends in European Community Law
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Análise do acórdão no mandado de segurança nº 70052218047/2012/RS sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Resumo Versão Virtual (152-171) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Ditadura e Democracia: o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil
Resumo Versão Virtual (121-139) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Basic Problems of Harmonizing Tax Law in the European Communities
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O Balanço nas Sociedades por Ações como fator de segurança
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
As Importações Paralelas à Luz do Princípio de Exaustão do Direito de Marca e seus reflexos nos Direitos Contratual e Concorrencial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Legitimidade e responsabilidade do judiciário em um ambiente democrático
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O consumo na hipermodernidade: o superendividamento como consequência da oferta irresponsável do crédito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
5ª secção
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O entroncamento dos direitos humanos trabalhistas no Brasil: as soluções propostas pela Teoria do Reconhecimento
Resumo Versão Virtual (157-174) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
As dificuldades da implementação do federalismo social na república brasileira
Resumo Versão Virtual (116-130) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Rapport de stage au groupe de recherche sur le Mercosul et les droits des consommateurs-UFRGS
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
Índice
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A Construção dos direitos na sociedade democrática liberal: o uso e os sujeitos do direito fundamental ao meio ambiente
Resumo Versão Virtual (131-145) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Finais
Elementos Finais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
The Woman's Rights In The Japanese Society: Its Historical Perspective
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Refúgio, migrações e hospitalidade: lições jurídicas e experiência em projeto de pesquisa e extensão na Universidade Federal do Paraná
Resumo Versão Impressa -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Direito indigenista nas constituições de Brasil e Canadá: um estudo comparado
Resumo Versão Virtual (182-202) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Breves Considerações Sobre a Substituição Tributária. A Tributação na Fonte
Resumo Versão Impressa -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Problemática filosófico-jurídica atual
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Proposta de uma Teoria Geral dos serviços com Base no Código de Defesa do Consumidor - A Evolução das Obrigações Envolvendo Serviços Remunerados Direta ou Indiretamente
Resumo Versão Impressa -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países
Resumo Versão Digital (207-230) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A Prescrição no Direito do Trabalho
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A função do defensor dos interesses do Estado no processo administrativo-tributário
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Observações preliminares sobre o acordo de não persecução penal: da inconstitucionalidade à inconsistência argumentativa
Resumo Versão Virtual (239-262) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O Estado e a Empresa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Natureza jurídica da denúncia anônima dirigida à autoridade pública
Resumo Versão Virtual (90-110) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do Direito Civil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A experiência dos estudantes alemães na UFRGS
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Os Direitos Fundamentais, O Preceito de Proporcionalidade e o Recurso Constitucional Alemão
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A conversão da dívida externa latino-americana em projetos ambientais: uma resposta da "novíssima ordem econômica internacional" aos problemas do endividamento e do meio ambiente
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Das implicações do abandono afetivo nas relações familiares
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) instrumentalizado pela Súmula Vinculante, pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pelo silêncio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A "Judicialização da Política" e a "Politização do Judiciário" no Brasil: notas para uma abordagem sociológica
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Prefácio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
As contribuições da canonística às instituições jurídicas estatais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Os fundamentos da interpretação conforme a Constituição: crônica de uma morte anunciada na Jurisdição Constitucional
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Os princípios constitucionais do Direito de Família
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Extensão da ação declaratória
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Contracapa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Do Direito Marítimo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Ministro Carlos Thompson Flores (centenário do seu nascimento)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Efetividade e Processo de Conhecimento
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Transplantes Jurídicos: história, teoria e crítica no Direito Comparado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Expectativas Legítimas dos Consumidores nos Planos e Seguros Privados de Saúde e os Atuais Projetos de Lei
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A Teoria Tridimensional do Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O conceito jurídico de consumidor nos países do Mercosul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
As Diversas Eficácias e seu Convívio no Conteúdo da Sentença. A Tese de Pontes de Miranda
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Kelsen entre a construção da moldura e o conteúdo da norma fundamental
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Diálogo das fontes e soluções de antinomias na efetivação da partilha de quotas por ex-cônjuge ou ex-companheiro de sócio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Sessão solene de encerramento do Congresso Jurídico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
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A competência municipal para legislar sobre Direito Minerário e a possibilidade de proibição do exercício da atividade extrativa mineral
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
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Relações de Consumo na pós-modernidade: Em defesa de uma interpretação finalista dos Artigos 2º e 29 do CDC
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Jurisdição Constitucional como mecanismo de emancipação social: uma abordagem a partir de decisões da Corte Constitucional colombiana sobre direitos sociais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Instrumental alternativo: pequena contribuição
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O processo cautelar sobrevive no Código de Processo Civil de 2015?
Resumo Versão Virtual (234-256) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Presença de Couture
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Proteção da Legítima Confiança nas Relações Obrigacionais entre a Administração e os Particulares
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Indignidade, deserdação e seus efeitos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Demandas Políticas e Direitos Fundamentais: as ambivalências do pluralismo no Estado Democrático de Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A incidência da teoria da imprevisão nos contratos aleatórios na perspectiva dos contratos futuros agrícolas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Finais
Elementos Finais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Precedentes e jurisdição constitucional no novo Código de Processo Civil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
6ª secção
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Entre adesão parcial e crítica ao positivismo jurídico: a teoria e filosofia do direito em Tobias Barreto de Menezes
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Para um reexame das noções de jusnaturalismo e direito natural
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Primeira lição de um breve curso de Direito Administrativo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
O bem de família como proteção mínima à moradia
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Comentário de Decisão Homologação do Ato Administrativo Estrangeiro Equiparado a Sentença Estrangeira
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Direito Constitucional Comparado e Constitucionalismo Brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
As Contribuições Parafiscais no Direito Brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Prefácio ao Volume 34
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Literatura Normativa Pragmática e a Produção de Conhecimento Normativo nos Impérios Ibéricos do Início da Idade Moderna (Séculos XVI-XVII)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Regulamento do Congresso Jurídico Nacional de Pôrto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Um ensaio sobre a autoridade da razão no Direito Privado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Considerações sobre a pesquisa em História do Direito
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O código do consumo e o anteprojeto da reforma do Direito das Obrigações. Que influência e que harmonização?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Entre a paz e a guerra
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A idéia de sistema jurídico e o novo Código Civil: uma contribuição ao desafio hermenêutico da aplicação do Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
“Não se fazem mais elites como antigamente”: o incessante problema do elitismo democrático
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Responsabilidade pela sucumbência no Código de Processo Civil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A analogia e o princípio de individuação em matéria penal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A separação judicial e o novo Código de Processo Civil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
A universalização dos Direitos Humanos sociais: a gramática para uma comunidade mundial de valores
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Problemas que uma característica essencial dos direitos humanos apresenta para a filosofia do direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O problema da elaboração legislativa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Aspectos do reconhecimento da filiação ilegítima
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Proteção contra produtos defeituosos: das origens ao MERCOSUL
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Ministério Público como Fiscal da Lei no Processo Civil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Reflexões Sobre a Interpretação Literal de Normas no Direito Tributário
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Carreiras exclusivas de Estado e relações administrativas mais de Estado do que de governo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Prefácio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Algumas contribuições da ciência história à tarefa do historiador do Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Código de Defesa do Consumidor e os Contratos de Prestação de Serviços Educacionais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Análise das ações afirmativas relativas à educação inclusiva no ensino do autista: a necessidade de monitor em sala de aula
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Capacidade civil, interdição e curatela: as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Sôbre a Lei Rhodia "de Jactu"
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O direito à saúde à luz da legislação brasileira e a efetividade da implementação da cobertura universal de saúde no Brasil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Arbitragem e contrato administrativo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Informe Sobre la Responsabilidad Civil en el Proyecto Argentino de Codigo Civil de 1998
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Educação domiciliar no Brasil - limites quanto à sua constitucionalidade e distorções na regulamentação legal da matéria
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A problemática em Moçambique do rapto, morte e retirada de partes de corpo de pessoas albinas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
As marcas de Savigny na doutrina civilista
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Controvérsia antiga
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
As utopias da realidade constitucional: nos trilhos do contraponto neoliberal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Limite Constitucional da Autonomia Privada: O Princípio da Solidariedade Social como Limite à Liberdade Contratual
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Ensaio de uma teoria eclética da Ação
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Aproximações do modelo de interação entre atividades científicas e valores (Hugh Lacey) à pesquisa jurídica e à valoração moral do Direito (Carlos Santiago Nino)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Democracia e Subsidiariedade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Finais
Elementos Finais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Competência para declarar a inconstitucionalidade das leis
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A (r)evolução do conceito de soberania estatal e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O regime jurídico das doações inoficiosas e suas consequências para a proteção dos herdeiros necessários
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Defesa do executado e direito de retenção
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Desembargador Carlos Thompson Flores: fundador da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Da Interpretatio à interpretação: um percurso histórico e teórico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Prova Criminal: o Testemunho Infantil
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Autorregulação e riscos: desafios e possibilidades jurídicos para a gestão dos resíduos nanoparticulados
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Os princípios constitucionais do processo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Constituição de 1988 e a Judicialização da Política
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
Índice de autores
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Crimes de perigo abstrato
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Importação Paralela na União Européia
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Duas formas de contar a história da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Proteção do Consumidor no Direito Bancário e no Direito do Mercado de Capitais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Cem anos de Código Civil Alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil Brasileiro de 1916
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Os Contratos de Adesão e a legislação superveniente: revogação de cláusula contratual em virtude de lei posterior
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Guerras ou conflitos pela água: em busca de uma clarificação terminológica
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Direito Internacional e a sua Relação com o Direito Interno
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O diálogo entre esportes e o juiz supranacional: o reenvio prejudicial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Contrato de Franquia Empresarial (Franchising)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Por que comparar os direitos no século XIX?
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Os elementos da ação
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Les leçons de la réunion préparatoire de Porto Alegre pour la Conférence Spécialisée de Droit International Privé - CIDIP VIII - sur la protection des consommateurs et des négociations subséquentes
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Ligeiros reparos à teoria de Duguit
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Os princípios da boa-fé objetiva, da função social e da equivalência das prestações no novo Código Civil: uma (re) leitura do contrato
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Publicização da Noção de Pessoa Jurídica como Fator de Construção da Dogmática do 'Estado de Direito'
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Proteção ao Meio Ambiente. Uma Prioridade Alemã
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O Tribunal do Júri em Pôrto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivada
Resumo Versão Virtual (268-286) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Harmonisation of European Taxation
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
John Bordley Rawls: análise da Antropologia, da Sociedade e da Justiça
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El Convenio sobre los aspectos civiles de la sustracción internacional de menores y su aplicación en los tribunales alemanes
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
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Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático
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A violência simbólica no Poder Judiciário: desafios à efetividade da Lei Maria da Penha
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Armando Pereira da Câmara, o professor
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Ocupação urbana: construção de sujeitos em uma decisão judicial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Autonomia de las partes en las leyes de los estados de America Latina
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Tendências e Problemas Contemporâneos dos Direitos Fundamentais
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La contradiccion entre la reformulacion de la cateogria juridica del daño resarcible y el acceso al daño resarcible en e final del siglo XX
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Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017 – PL 7.596/2017) frente ao direito à independência judicial
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A retificação do registro civil de pessoas transgênero na América do Sul em perspectiva comparada
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A Formação da Elite Jurídica no Rio Grande do Sul: notas para uma Pesquisa
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A interpretação econômica da lei tributária e o fato gerador do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O ensino e a prática da Criminalística no Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Financiamento de campanhas eleitorais no brasil: uma análise legislativa, doutrinária e judicial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O pensamento epistemológico-sociológico de Pierre Bourdieu: possibilidade de sua aplicação na integração internacional
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Multipropriedade imobiliária: uma análise da solidariedade na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Uma lição de Rui
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Ruy Cirne Lima: o Jurista e o professor emérito
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El Estado Penal Neoliberal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
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Algumas observações sobre o modus operandi e a prudência do juiz no Direito Canônico indiano
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Condições da ação no processo penal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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A Convenção de Viena (1980) e a resolução do contrato por incumprimento
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Funções do Estado
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A compensação de tributos no Direito brasileiro - parte geral
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Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans
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Dissertações de Mestrado defendidas em 2001 no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS
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Exchange studies in Porto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
ÍNTEGRA DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE PORTO ALEGRE - VOLUME I, NÚMERO 1, ANO 1949
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Déficits de republicanismo no Brasil: uma crítica à crítica contemporânea
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Jurisdicação e Judiciário: um estudo a partir do pensamento de Hannah Arendt
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Entwicklung und Reformen des brasilianischen internationalen Adoptionsrechts: das Haager Übereinkommen vom 29. Mai 1993
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Desafios para uma política brasileira para refugiados no contexto contemporâneo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
Às voltas com o legado oitocentista: notas sobre a atual historiografia crítica do Direito Romano
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Imprensa. Captação Audiovisual. Informática e os Direitos da Personalidade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Venda de Praça à Praça e Venda Marítima
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Ney Messias e o ensino do processo penal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Prefácio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Teoria das Pessoas de Teixeira de Freitas: entre Individualismo e Humanismo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
ÍNTEGRA DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE PORTO ALEGRE - VOLUME I, NÚMERO 2, ANO 1950
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Os Manuais de Direito Romano na Formação do Jurisconsulto Clóvis Beviláqua
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Finais
Elementos Finais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
O acesso à justiça e sistema oral de jurisdição: as condições de resolver os diversos conflitos dentro do conflito
Resumo Versão Virtual (90-104) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A problemática do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise entre Moçambique e outros países da SADC
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Conceito e fundamentos de família e sua evolução na ordem jurídica
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O professor Armando Câmara e a Semana Internacional de Filosofia, de São Paulo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Missão Superior da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Direito Privado como um "Sistema em Construção" (As Cláusulas Gerais no Projeto do Código Civil Brasileiro)
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A responsabilidade do transportador aéreo pelo fato do serviço e o Código de Defesa do Consumidor
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Bôlsas de Valores Mobiliários - Estrutura e natureza jurídica
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Desconsideração da Personalidade Jurídica de Sociedades Comerciais: uma Análise Comparativa dos Sistemas Brasileiro e Alemão
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Direito Natural e codificação: atualidade do método realista clássico de Teixeira de Freitas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
A imunidade tributária aos cultos e a liberdade de crença em um estado laico
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
História do Direito Administrativo no Brasil (1937-1964): o debate em torno das delegações legislativas
Resumo Versão Virtual (59-84) -
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Das Modernas Diretrizes do Processo Civil: sessão plenária
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Concilier est légal (CNJ) - Le profil du consommateur surendetté et le projet-pilote du pouvoir judiciaire brésilien
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Colônia Japonesa de Ivoti- primeiro relato de uma pesquisa interdisciplinar
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Teoria dos Pressupostos Processuais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A função normativa das Agências Reguladoras: análise legislativa e doutrinária
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Pontos e contrapontos das concepções de justiça defendidas por Rawls e Dworkin
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Códigos Únicos y Restatements para Unificar la Regulación Internacional del Contrato
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Relações contratuais paralelas
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Indicações sôbre o instituto Trabalhista das "férias"
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A aposentadoria especial dos professores
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
Apresentação e Índice
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Imprensa e Violência Carioca
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Los Procesos a Distancia y Otros Modos de Cooperacion Judicial Internacional en el Mercosur
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
Revista da Faculdade de Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Ainda sobre as Diversas Eficácias e Efeitos da Sentença
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
A filiação socioafetiva e a ação de petição de herança
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Levin Goldschmidt
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Carater civil da prescrição das dívidas públicas passivas de origem fiscal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Responsabilidade Civil do Estado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Assessoria Jurídica Hernani Estrella: ambiente de desenvolvimento do empreendedorismo e fomento do aprendizado do Direito Empresarial
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Embargos de divergência. Pressupostos. Direito Real de preferência. Estatuto da terra. Ato idrídico perfeito
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Casos de Divórcios japoneses no Brasil: Introdução ao método de análise de casos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Sobre la Existencia de Una Familia Jurídica Latinoamericana
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Homenagem
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Reflexões sobre a aplicabilidade da doutrina das questões políticas à realidade brasileira
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Violação de Direitos Humanos por agentes da polícia no ato da investigação criminal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Fringe Benefits - Reflexos de sua Concessão nas Áreas Tributária e Trabalhista
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A Lei Anticorrupção e o Princípio da Boa-fé: desafios da ética corporativa nos contratos empresariais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Descrição do Congresso
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Regulação e novas tecnologias: o caso das OTTs de Vídeo
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
A Hipoteca no Direito Comparado
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Conflito de leis em mercados integrados e interconectados: uma questão de economia política
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Considerações sobre os desafios jurídicos do uso da Inteligência Artificial na medicina
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
Capa e Elementos Introdutórios
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Resenha histórica da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS: criação, objetivos e desenvolvimento
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Globalizacion y Derecho de Daños Los Derechos Constitucionales Incumplidos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A noção de sistema no direito privado: unidade ou pluralidade
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
O centenário de uma grande vida
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Análise comparativa dos efeitos da lei nº 12.403/2011 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
A Cláusula de Eleição de Foro em Contratos Internacionais
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
Uma perspectiva acerca do regime matrimonial obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta anos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
La suma asegurada como limite de la obligacion del asegurador. Su deterioro a causa de la depreciación de la moneda. Algunas reflexiones en torno a la inflacion y sus efectos en el contrato de seguro.
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Representação e partidos políticos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A Lei de Acesso à Informação e a tutela de improbidade administrativa
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
Prefácio
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
Funcion privada y funcion publica del proceso
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
A moldura kelseniana: formulação dos limites da interpretação na Teoria Pura do Direito
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
As garantias dos filhos frente à alienação parental
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Pesquisa de casos envolvendo divórcios japoneses no Supremo Tribunal Federal: de 05.10.1998 até 22.08.2002
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Busca e Apreensão em Dependências Comerciais de Bancos
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Liberdade de expressão e ponderação de valores: tutela da dignidade da pessoa humana versus hate speech
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
Tributação, economia e Constituição: o planejamento tributário no contexto brasileiro
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
Successor Corporation Liability for Claims Arising Out of Defective Products
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
O Direito de Retenção por Benfeitorias no Código Civil Brasileiro
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