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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Fins sociais do contrato eletrônico de consumo solicitado por indivíduo absolutamente incapaz em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A redemocratização brasileira entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Do direito de moradia ao direito à moradia: perspectiva inclusiva da propriedade para concreção da dignidade da pessoa humana
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Análise econômica do direito e direito do trabalho: eficiência socioeconômica para expansão dos direitos sociais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre autoridade parental, visitas e os melhores interesses da criança: Troxel v. Granville
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Os direitos territoriais das comunidades tradicionais e a lei de regularização fundiária: impactos do programa Titula Brasil na Amazônia brasileira
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O reflexo da seletividade do sistema de justiça criminal na composição dos bancos de perfis genéticos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 49 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  ÍNTEGRA DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE PORTO ALEGRE - VOLUME I, NÚMERO 2, ANO 1950
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A crise da soberania e a era do constitucionalismo dos Direitos Humanos
  Resumo  Versão Virtual (66-81)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O trabalho infantil indígena sancionado pela diversidade cultural
  Resumo  Versão Virtual (218-237)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Globalização e superação da soberania moderna
  Resumo  Versão Virtual (82-98)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Direito Penal e Estado Democrático de Direito: a aplicação da lei penal a serviço da democracia
  Resumo  Versão Virtual (162-179)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O Recurso Extraordinário 795.567/PR: análise dos fundamentos do Acórdão em face da natureza jurídica da Transação Penal
  Resumo  Versão Virtual (287-307)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivada
  Resumo  Versão Virtual (268-286)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A doutrina da “entity shielding” e da “owner shielding” e sua aplicabilidade ao Direito Societário brasileiro
  Resumo  Versão Virtual (260-275)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Pontos e contrapontos das concepções de justiça defendidas por Rawls e Dworkin
  Resumo  Versão Virtual (131-147)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A precariedade está por toda parte: um estudo das origens e consequências da precariedade do trabalho no mundo globalizado
  Resumo  Versão Virtual (203-217)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Paradoxo do Direito Vigente de Ross
  Resumo  Versão Virtual (118-130)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual praticados com violência real
  Resumo  Versão Virtual (180-202)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Uma abordagem constitucional sobre a Justiça Restaurativa no âmbito criminal preconizada na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça
  Resumo  Versão Virtual (148-161)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A possibilidade de concessão de benefício previdenciário a famílias com crianças portadoras de necessidades especiais
  Resumo  Versão Virtual (238-259)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Introdução
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Entre a paz e a guerra
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O ensino livre no Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  La teoría del organo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Controvérsia antiga
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Alforria e liberdade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Sôbre direitos de vizinhança
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Ligeiros reparos à teoria de Duguit
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O júri e a sua competência fixada pela Constituição
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Dois problemas constitucionais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Uma lição de Rui
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Discurso do Paraninfo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Joaquim Nabuco
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O instante sócio-político e as "instituições" de Oliveira Viana
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Considerações sobre as vendas mercantis para consumo e sobre a chamada Ação de Garantia
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Presidencialismo e parlamentarismo na ideologia de Rui Barbosa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Causas econômicas na produção do crime
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Joaquim Nabuco
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Bibliografia
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Notícias universitárias
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Conclusão
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 1 (1949): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  ÍNTEGRA DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE PORTO ALEGRE - VOLUME I, NÚMERO 1, ANO 1949
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Índice
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O centenário do Código Comercial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Do Direito Marítimo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Responsabilidade Civil do Estado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Anistia ampla e incondicional aos revolucionários
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Primeira lição de um breve curso de Direito Administrativo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Funcion privada y funcion publica del proceso
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Comentário do §1º do art. 153 da Constituição
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Aspectos do reconhecimento da filiação ilegítima
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Reforma do Código Comercial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Do comércio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Defesa do executado e direito de retenção
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Direito Industrial na vida e na obra de Ruy Barbosa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Extensão da Ação Declaratória
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A noção jurídica do delito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Função econômica do transporte
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Os imóveis situados no Uruguai e a extraterritorialidade do estatuto brasileiro referente ao regime de bens no casamento
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  "Suposta a emissão de ações com ágio - na hipótese de aumento de capital de sociedade bancária - deve entender-se a importância do ágio, quando destinada e incorporada ao fundo de reserva, como sujeita ao impôsto sôbre a renda e, por via de conseqüência, ao impôsto sôbre lucros extraordinários?"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Inteligência do art. 217 da Constituição Sul-Rio-Grandense
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Centenário de Ruy Barbosa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  O cinqüentenário da Faculdade de Direito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 2 (1950): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Congresso jurídico
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A legítima defesa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Da necessidade de incluir-se a cadeira de Criminologia no curso de Bacharelado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A Responsabilidade Criminal em têrmos de compreensão
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Da Pena de Morte e da necessidade de sua proscrição por constituir um supremo atentado à Civilização
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A recuperação social dos delinqüentes
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  5ª secção
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Das Modernas Diretrizes do Processo Civil: sessão plenária
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A ação rescisória de rescisória no Direito Brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Extensão da ação declaratória
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Carater civil da prescrição das dívidas públicas passivas de origem fiscal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Algumas das restrições inconstitucionais à competência do júri
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  6ª secção
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Representação e partidos políticos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O caráter hodierno da representação política
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O problema da elaboração legislativa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Federação e Parlamentarismo: da compatibilidade do sistema parlamentar de govêrno com a forma federativa de Estado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A revisão das leis orgânicas municipais pela Assembléia Legislativa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Competência para declarar a inconstitucionalidade das leis
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O contrôle da constitucionalidade das leis na atual Constituição francesa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Direito Administrativo e Direito Privado
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  Natureza jurídica da concessão do Serviço Público
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 2 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  4ª secção
  Resumo
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  7ª secção
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Método no Direito
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  Justiça: um critério para o legislador
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Influência de Kant na Filosofia do Direito
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  A Filosofia do Direito no ensino jurídico
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  8ª secção: Economia Política, Ciência das Finanças e Ciência da Administração
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Pagamento sob protesto dos tributos ilegítimos
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  O enriquecimento sem causa e as restituições tributárias
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  9ª secção: Direito Industrial e Direito do Trabalho
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Fotografias
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  Indicações sôbre Direito Trabalhista
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A regulamentação do contrato de trabalho dos empregados do comércio nos códigos mercantis
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A Prescrição no Direito do Trabalho
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Indicações sôbre o instituto Trabalhista das "férias"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  "Ruy e o Direito do Trabalho"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Sessão solene de encerramento do Congresso Jurídico
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 3 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Índice
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Descrição do Congresso
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Temário do Congresso
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Regulamento do Congresso Jurídico Nacional de Pôrto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Sessão solene inaugural
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Velhas experiências e novas doutrinas jurídicas
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Sôbre a Lei Rhodia "de Jactu"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  2ª secção: Direito Civil, Direito Civil Comparado e Direito Internacional Privado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Unidade de ato no Testamento Conjuntivo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Os Contratos de Adesão e a legislação superveniente: revogação de cláusula contratual em virtude de lei posterior
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Proposição concernente à criação da cadeira de Direito Civil Comparado e de um instituto que tenha por finalidade o estudo comparativo do Direito em todos os seus ramos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  3ª secção: Direito Mercantil e Direito Mercantil Comparado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Sessão Plenária de 12 de agôsto de 1950
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O centenário do Código Comercial no Brasil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Código Comercial no Século
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Código Comercial, o Regulamento de 737 e Mauá
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Centenario del Codigo de Comercio Brasileño
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Direito Comercial e a sua unidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Sociedad de Responsabilidad Limitada
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Limitação da responsabilidade do comerciante individual
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Comunicacion al congresso juridico conmemorativo del cincuentenario de la Facultad de Derecho de Rio Grande del Sud - (Brasil): sobre: Actos de Comercio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Algunas cuestiones mercantiles ante el Derecho
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Necessidade da unidade de critério na sub-rogação legal, em face do Direito Civil e Direito Comercial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Código de Obrigações
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Compra e Venda mercantil e duplicata
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Contra quem deve ser protestado o Título Cambial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Balanço nas Sociedades por Ações como fator de segurança
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Bôlsas de Valores Mobiliários - Estrutura e natureza jurídica
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Averia comun: Su caracterizacion mediante el estudio comparativo del codigo y de las reglas de York y Amberes 1924
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS v. 1 n. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  Revista da Faculdade de Direito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Presença de Couture
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O centenário de uma grande vida
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A crise do normativismo jurídico e a exigência de uma normatividade concreta
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A analogia e o princípio de individuação em matéria penal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Economia dirigida e Direito Comercial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A inseminação artificial em face da moral e do Direito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Ensaio de uma teoria eclética da Ação
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Oração de Paraninfo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Argüição
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Tribunal do Júri em Pôrto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Mestres do Passado: Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Mestres do Passado: Melchisedech Mathusalem Cardoso
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  Revista da Faculdade de Direito de Pôrto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 4 (1958): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Índice
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  A substituição indevida da ordem estatal por direitos inoficiais: da inefetividade dos estados sociais à emergência de pluralismos jurídicos questionáveis quanto a sua legitimidade
  Resumo  Versão Virtual (48-65)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Homenagem a Ruy Cirne Lima
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Editorial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Sujeito de Direitos e o Código Civil
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Estrutura e evolução da família romana
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Delinqüência política e terrorismo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Direito patrimonial de família
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Apontamentos sôbre o Direito Comercial contemporâneo
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Venda de Praça à Praça e Venda Marítima
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Trabalho e Desenvolvimento
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Problemática filosófico-jurídica atual
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Teoria dos Pressupostos Processuais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A imunidade tributária do Serviço Público
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A Teoria Tridimensional do Direito
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Homenagem
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  Revista da Faculdade de Direito de Pôrto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio ao Volume 34
  Resumo  Versão Virtual (1-4)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Índice de autores
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A violência simbólica no Poder Judiciário: desafios à efetividade da Lei Maria da Penha
  Resumo  Versão Virtual (137-154)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Neoconstitucionalismo, discricionariedade e decisão judicial: um diálogo entre Robert Alexy e Lênio Luiz Streck
  Resumo  Versão Digital (131-148)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman Fairclough
  Resumo  Versão Virtual (116-136)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A longa jornada
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A dignidade do magistério
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O professor Armando Câmara e a Semana Internacional de Filosofia, de São Paulo
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Direito Penal da Culpa como centro do Sistema Jurídico-Penal
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O Estado e a Empresa
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Reforma agrária e o acesso à terra como um direito humano para as famílias rurais nos países do Mercosul: uma análise comparada constitucional e agrarista
  Resumo  Versão Virtual (155-177)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Mandados e Sentenças Liminares
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A Hipoteca no Direito Comparado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Autonomia do Direito Agrário
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O ensino e a prática da Criminalística no Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Extratos de uma tese
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Prisão Civil e Depósito Judicial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  O novo Código de Processo Civil da República Socialista Federativa Soviética da Rússia
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Responsabilidade Penal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Evolução Histórica do Processo de Execução
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Noticiário
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  A voz do clarim
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Centenário do nascimento de Leonardo Macedônia
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Semana do Advogado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Reflexões sobre a definição do Valor
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A concepção do Direito e da Felicidade perante a Moral Positiva
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Finais
  Nova direção
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  História do Direito Administrativo no Brasil (1937-1964): o debate em torno das delegações legislativas
  Resumo  Versão Virtual (59-84)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A relação entre Direito e desastres: uma análise a partir da apelação cível nº 0026225-19.2005.8.19.0021 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  Resumo  Versão Virtual (218-232)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Precedentes e jurisdição constitucional no novo Código de Processo Civil
  Resumo  Versão Virtual (233-251)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Por uma política pública de acesso à justiça juvenil restaurativa: para além do Poder Judiciário
  Resumo  Versão Virtual (271-288)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Fundamentos principiológicos para a proibição de publicidade dirigida à criança no Brasil
  Resumo  Versão Virtual (193-199)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países
  Resumo  Versão Digital (207-230)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Relações contratuais paralelas
  Resumo  Versão Virtual (178-198)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A Lei Anticorrupção e o Princípio da Boa-fé: desafios da ética corporativa nos contratos empresariais
  Resumo  Versão Virtual (199-217)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A Sentença no novo Código de Processo Civil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  A categoria jurídica dos Atos Existenciais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Do Procedimento Tributário Administrativo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Estudos sobre a Responsabilidade Civil da Emprêsa Rodoviária de Transporte por danos pessoais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Recensão
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 7-8 (1973): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Integral
  Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Apresentando a nossa Casa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  El fondo ad hoc creado en Francia para indemnización de las víctimas del contagio del SIDA por transfusionesa sanguíneas (Ley del 31 de diciembre de 1991)
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A prática do Direito e o seu ensino nas Faculdades de Direito nos Estados Unidos e no Brasil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A doutrina do adimplemento substancial no Direito brasileiro e em perspectiva comparativista
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A distinção entre publicidade enganosa e clandestina e os princípios do Código de Defesa do Consumidor
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Ética notarial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Valores mobiliários no Direito brasileiro e no Direito comparado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Sur la règle de reconnaissance
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Basic Problems of Harmonizing Tax Law in the European Communities
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A responsabilidade do transportador aéreo pelo fato do serviço e o Código de Defesa do Consumidor
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Algumas considerações sobre os sistemas tributários dos estados federativos em desenvolvimento
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A conversão da dívida externa latino-americana em projetos ambientais: uma resposta da "novíssima ordem econômica internacional" aos problemas do endividamento e do meio ambiente
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Juiz e o princípio do contraditório
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Instrumental alternativo: pequena contribuição
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A noção de sistema no direito privado: unidade ou pluralidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O pedido
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Responsabilidade pela sucumbência no Código de Processo Civil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A teoria das nulidades no Direito Português e Brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Eficácia social da prestação jurisdicional
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 9 (1993): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 5 (1971): Separata da Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Apontamentos sôbre Direito Comercial contemporâneo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A partilha de quotas sociais de sociedade de advogados
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  O novo Código de Processo Civil e o Direito de Família
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A perda do poder familiar no Direito brasileiro: uma análise sistemática da legislação vigente
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A violação do dever de informação na fase pré-contratual do casamento civil e os possíveis reflexos na escolha do regime de bens
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Um estudo da evolução da sentença no transcurso dos tempos, até sua prática no Direito português antigo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Sociedade digital e os novos rumos do Direito Sucessório
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Alienação parental e medidas coercitivas
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A exclusão dos herdeiros no processo sucessório por práticas de atos ilícitos ao proprietário da herança
  Resumo  Versão Impressa
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A polêmica imposição do regime da separação obrigatória aos maiores de setenta anos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Consequências jurídicas da reprodução assistida heteróloga
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Aspectos da adoção homoparental em face da lei e da jurisprudência
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 33 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Finais
  Elementos Finais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Eleição de Foro Segundo a Nova Lei Suíça Sobre o Direito Internacional Privado de 18 de Dezembro de 1987
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Imprensa. Captação Audiovisual. Informática e os Direitos da Personalidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Contratos-Padrão no Comércio Internacional e Incoterms
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Breves Considerações Sobre a Substituição Tributária. A Tributação na Fonte
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  Expectativas Legítimas dos Consumidores nos Planos e Seguros Privados de Saúde e os Atuais Projetos de Lei
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Sobre la Existencia de Una Familia Jurídica Latinoamericana
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Remissão no Direito Tributário Brasileiro
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  As Contribuições Parafiscais no Direito Brasileiro
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  Successor Corporation Liability for Claims Arising Out of Defective Products
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Poder Legislativo e Poder Regulamentar na Constituição Moçambicana de 30 de Novembro de 1990
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Reflexões Sobre a Interpretação Literal de Normas no Direito Tributário
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Reforma Constitucional e o Controle de sua Validade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Imparcialidade Jurisdicional Versus Discricionariedade Administrativa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Constituição de 1988 e a Judicialização da Política
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais do Comércio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias para Fiscalizar a Compatibilidade do Direito dos Estados-Membros com a Convenção Européia dos Direitos do Homem
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  As Principais Teorias de Direito Penal, Seus Proponentes e Seu Desenvolvimento na Alemanha
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Responsabilidade de Indenizar nas Situações de Perigo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 6 (1972): Separata da Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre - Artigos Digitalizados
  Mandados e Sentenças Liminares
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Métodos de Trabalho do Direito Constitucional
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Convenção de Viena (1980) e a resolução do contrato por incumprimento
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O declínio da intervenção estatal na economia
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A teoria dos modelos em Miguel Reale e Karl Renner
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  As cartas de intenção no processo formativo da contratação internacional: os graus de eficácia dos contratos e a responsabilidade pré-negocial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O contrato administrativo
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  Acordo de acionistas no Direito Brasileiro
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  A norma jurídica como modelo
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  El establecimiento de una política común de protección al medio ambiente - su necesidad dentro de un mercado común
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  Os limites da integração no Direito Tributário
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  Teoria do objeto do processo
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  O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e o MERCOSUL
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  As contribuições especiais na Constituição de 1988
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  Conceito e fundamentos de família e sua evolução na ordem jurídica
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  A função do defensor dos interesses do Estado no processo administrativo-tributário
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  A aposentadoria especial dos professores
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  Procedimentos ordinário e sumaríssimo
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  Os elementos da ação
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  A conferência mundial de Direitos Humanos: Lições de Viena
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  O Código Civil Alemão - Adolescente ou ancião?
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  A interpretação econômica da lei tributária e o fato gerador do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
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  Restrições à concessão de liminares
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  Servidão predial não-aparente, transcrição no Registro de Imóveis
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
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  Capa e Elementos Introdutórios
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  Substituição fideicomissária: questões controversas
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  Reflexo do regime de bens no direito concorrencial sucessório
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  Repensando a tutela dos direitos
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  Efeitos do casamento e da união estável
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  Linhas gerais sobre Direito Sucessório na antiguidade: do Egito ao Direito Romano
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  Legitimidade e responsabilidade do judiciário em um ambiente democrático
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  A imunidade tributária aos cultos e a liberdade de crença em um estado laico
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  Paternidade socioafetiva: aspectos polêmicos. Doutrina e jurisprudência
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  Os princípios constitucionais do Direito de Família
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  Levin Goldschmidt
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Alimentos transitórios e alimentos compensatórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Finais
  Elementos Finais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Alcances dos objetivos de desenvolvimento do milênio e perspectivas dos objetivos do desenvolvimento sustentável
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Crítica aos recursos repetitivos de acordo com a teoria dos precedentes e a função jurisdicional
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Análise das ações afirmativas relativas à educação inclusiva no ensino do autista: a necessidade de monitor em sala de aula
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A securitização, o mercado de capital e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Introdução às fontes e instrumentos do comércio internacional
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  La contradiccion entre la reformulacion de la cateogria juridica del daño resarcible y el acceso al daño resarcible en e final del siglo XX
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980
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  O conceito de inadimplemento fundamental do contrato no artigo 25 da lei internacional de vendas, da Convenção de Viena de 1980
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A compensação de tributos no Direito brasileiro - parte geral
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  La descodificación y fractura del Derecho Civil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A nova lei portuária brasileira
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A nulidade da lei inconstitucional e seus efeitos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A limitação das taxas de juros, a nível constitucional e legal, no crédito bancário
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  Pode-se melhorar o ensino do Direito?
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  Autoridade pública e Mandado de Segurança
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  As causas da revisão dos contratos pelo juiz e o Código de Defesa do Consumidor
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Os contratos de "shopping centers" e as cláusulas abusivas
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  Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
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  Da Instituição do Pátrio Poder
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  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Romanismo e Germanismo no Código Civil Brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Código de Defesa do Consumidor e os Contratos de Prestação de Serviços Educacionais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Estado de La Doctrina y la Jurisprudencia en la Responsabilidad Medica
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  La Convención sobre los derechos del niño de las Naciones Unidas y la reforma del derecho de custodia y de visita en Alemania
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Cem anos de Código Civil Alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil Brasileiro de 1916
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  La Tutela del Cliente Bancario Desde la Ley de Defensa del Consumidor en el Derecho Argentino
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  Acesso à Justiça
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  Tendências e Problemas Contemporâneos dos Direitos Fundamentais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  El Tiempo Compartido
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 13-14 (1997): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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  A Experiência de Harmonização das Legislações na Europa - Harmonização Autônoma?
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  A Disciplina do Direito de Recesso no Projeto de Reforma da Lei das Sociedades Anônimas
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  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Garantia do Contraditório
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Postmodernidad Juridica - El Análisis Contextuai del Derecho como contracorriente a la abstracción jurídica
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Contratos Bancários em Tempos Pós-modernos - Primeiras Reflexões
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Projeto do Código Civil - A Importância das Cláusulas Gerais na Regulação do Direito Pessoal e Patrimonial de Família
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Influência do Bürgerliches Gesetzbuch Alemão na Parte Geral do Novo Código Civil Português
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  New Trends in European Community Law
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Direito Privado como um "Sistema em Construção" (As Cláusulas Gerais no Projeto do Código Civil Brasileiro)
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Os Direitos Fundamentais, O Preceito de Proporcionalidade e o Recurso Constitucional Alemão
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Los Procesos a Distancia y Otros Modos de Cooperacion Judicial Internacional en el Mercosur
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio ao Volume 35
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Dever de Solidariedade na Cassação de Mandato de Advogado Constituído
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Teoria da Justa Causa no Direito Penal e no Processo Penal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Proteção ao Meio Ambiente. Uma Prioridade Alemã
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Direitos Fundamentais de Terceira Geração
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 15 (1998): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Apresentação
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  Refugiados e deslocados ambientais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Refugiados no sistema internacional: um limbo de proteção
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  A proteção dos deslocados internos na sociedade internacional: evolução conceitual e normativa
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  O direito dos refugiados na França: “France, pays d’accueil”?
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  Construção social do medo no conflito colombiano
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  Etnografía de refugiados contemporáneos en la Argentina
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A formação da política imigratória brasileira: da colonização ao Estado Novo
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  O papel do judiciario na proteçao aos refugiados
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  Desafios para uma política brasileira para refugiados no contexto contemporâneo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Fluxos migratórios contemporâneos: desdobramentos no Brasil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 32 (2014): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Refúgio, migrações e hospitalidade: lições jurídicas e experiência em projeto de pesquisa e extensão na Universidade Federal do Paraná
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 16 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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  Efetividade e Processo de Conhecimento
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  Igualdade entre Filhos no Direito Brasileiro atual - Direito pós-moderno?
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  Direito Constitucional Comparado e Constitucionalismo Brasileiro
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  Busca e Apreensão em Dependências Comerciais de Bancos
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  Integração Jurídica na Europa
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  O Ministério Público como Fiscal da Lei no Processo Civil
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  Direitos Fundamentais e sua Influência no Direito Civil
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  Brazil - Case Comment - Internet Domain Name "aol.com.br" - The Leading Case
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  Prova Criminal: o Testemunho Infantil
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  O Projeto de Código Civil e o Direito Comercial
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  Redes Contractuales: Conceptualizaciòn juridica, relaciones internas de colaboracion, efectos frente a terceros
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  Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático
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  Reparación limitada del daño en materia de accidentes
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  Direitos Fundamentais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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  Os velhos e os novos direitos dos idosos
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  O novo paradigma de racionalidade do Direito: a centralidade do conceito de pessoa no ordenamento jurídico atual
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  A retratação do veto
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  O instituto dos esponsais na história, no Direito Comparado e no Direito brasileiro
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  Inseminação homóloga póstuma e hipervulnerabilidade de seus atores: novos rumos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Deserdação: legítima e autonomia do testador
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  Aspectos acerca da responsabilidade nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel: incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil
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  Direito Sucessório: dos direitos hereditários do cônjuge
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  Aspectos importantes da dissolução da sociedade conjugal entre os cônjuges ou do vínculo matrimonial pelo divórcio ou pela morte
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A história da elaboração do BGB alemão
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Direitos hereditários do companheiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A guarda compartilhada: uma evolução social
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Finais
  Elementos Finais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Informe Sobre la Responsabilidad Civil en el Proyecto Argentino de Codigo Civil de 1998
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  A Função de Satisfação na Indenização do Dano Pessoal: um elemento penal na satisfação do dano?
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  Problemas Atuais da Livre Apreciação da Prova
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Contrato de Franquia Empresarial (Franchising)
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  Crise do Direito e Ensino Jurídico
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  A Controvérsia sobre os Direitos Humanos
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  A Formação da Elite Jurídica no Rio Grande do Sul: notas para uma Pesquisa
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  Como Pesquisar?
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Estado Social de Direito, a Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Do Positivismo Jurídico à Democracia em Kelsen
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Projeto de uma Nova Ação de Revisão do Julgado
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  Dimensões da Independência do Poder Judiciário
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Sistema na Codificação Civil Brasileira: de Leibniz a Teixeira de Freitas
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  José Luiz de Almeida Martins Costa - 100 anos de uma vida dedicada ao Direito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  La "societé sportive" dans quelques ordres juridiques étrangers
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais - Direito Brasileiro e Países do Mercosul: considerações sobre a Necessidade de Alterações no Direito Internacional Privado Obrigacional do Bloco
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Mercosur - Una introduction
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Colisão de Direitos Fundamentais e Realização de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democrático
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 17 (1999): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Direito Natural e codificação: atualidade do método realista clássico de Teixeira de Freitas
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Testamento por meio eletrônico: é possível?
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  As contribuições da canonística às instituições jurídicas estatais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  A filiação socioafetiva e a ação de petição de herança
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  Indignidade, deserdação e seus efeitos
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  Uma perspectiva acerca do regime matrimonial obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta anos
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  Aspectos controvertidos acerca da inseminação artificial (homóloga) post mortem e o direito sucessório, quando ausente autorização para o procedimento: uma visão institucionalista
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  A universalização dos Direitos Humanos sociais: a gramática para uma comunidade mundial de valores
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Uniões paralelas e Direito das Sucessões
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Os sonegados e a colação: notas do Direito Sucessório na pós-modernidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 30 (2012): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Finais
  Elementos Finais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  John Bordley Rawls: análise da Antropologia, da Sociedade e da Justiça
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  Uma síntese dos Direitos Humanos da origem à pós-modernidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  La ley natural y la persona humana como principio y fundamento del Derecho y de los derechos
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  Revisitando a teoria da separação entre os poderes
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  Gravação clandestina de conversa
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  Equidade e razão prática na decisão judicial: algumas reflexões de teoria geral do direito e de história do pensamento jurídico
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  A Common Law e a equity do Direito anglosaxônico
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  Reflexões críticas sobre o instituto do concubinato no Direito brasileiro
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  O princípio da essencialidade na tributação
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  Artigo comemorativo ao cinquentenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul: 1959-2009
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  Um juiz magistral: comentário sobre a obra de Eliézer Rosa
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  Resenha da Obra “Do Formalismo no Processo Civil”: proposta de um Formalismo-Valorativo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 28 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Finais
  Elementos Finais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Uma Conjugação de Tradição e Modernidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Teoria das Pessoas de Teixeira de Freitas: entre Individualismo e Humanismo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Urgência e o Direito de Família (As Chamadas Medidas Provisionais do artigo 888 do CPC)
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  Proposta de uma Teoria Geral dos serviços com Base no Código de Defesa do Consumidor - A Evolução das Obrigações Envolvendo Serviços Remunerados Direta ou Indiretamente
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  Códigos Únicos y Restatements para Unificar la Regulación Internacional del Contrato
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  Pareceres, juristas e apedeutas
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  As Diversas Eficácias e seu Convívio no Conteúdo da Sentença. A Tese de Pontes de Miranda
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  Fringe Benefits - Reflexos de sua Concessão nas Áreas Tributária e Trabalhista
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  Harmonisation of the Tax Systems in Europe Judgements of the European Court of Justice
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Direito de Retenção por Benfeitorias no Código Civil Brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Bioética e Dignidade da Pessoa Humana: Rumo à Construção do Biodireito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Algumas contribuições da ciência história à tarefa do historiador do Direito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Sistema Constitucional Brasileiro e as Recentes Inovações no Controle de Constitucionalidade (Leis n° 9.868, de 10 de novembro e n° 9.982, de 03 de dezembro de 1999)
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Reflexões acerca do Princípio do Juiz Natural
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Importação Paralela na União Européia
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Poder Judiciário e a Concretização das Cláusulas Gerais: Limites e Responsabilidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Nuevo Dinamismo o Estancamento: el futuro de las relaciones entre el Mercosur y la UE
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Duas formas de contar a história da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Memória, identidade e uso público da história: a invenção do Direito “Indiano” (hispano-colonial)
  Resumo  Versão Virtual (4-31)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Contra a financeirização da economia e a mercantilização da sociedade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Espaço Público para o Diálogo Franco e Aberto, Pluralista e Democrático
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Reflexões de um antigo aluno de Hannah Arendt sobre o conteúdo, a recepção e o legado de sua obra, no 25º aniversário de sua morte
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Miguel Reale, Humanista
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Missão Superior da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Ministro Carlos Thompson Flores
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do Direito Civil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Imprensa e Violência Carioca
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Projeto que Institui o Novo Código Civil Brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Relações de Consumo na pós-modernidade: Em defesa de uma interpretação finalista dos Artigos 2º e 29 do CDC
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Globalizacion y Derecho de Daños Los Derechos Constitucionales Incumplidos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Falta de Notificação em Multa de Trânsito e Licenciamento
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Os Danos à Pessoa no Direito Brasileiro e a Natureza da sua Reparação
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Limite Constitucional da Autonomia Privada: O Princípio da Solidariedade Social como Limite à Liberdade Contratual
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O CDC e os Serviços Bancários no Brasil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O direito ao livre desenvolvimento da personalidade na Alemanha e possibilidades de sua aplicação no Direito privado brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Publicização da Noção de Pessoa Jurídica como Fator de Construção da Dogmática do 'Estado de Direito'
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Redução Voluntária de Capital Social nas Sociedades Anônimas
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  El Estado Penal Neoliberal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  EMENTA: ''Doação Inoficiosa Art. 1.176 do CC - Querela Inofficiosa e Donationis - Requisitos''
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 19 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A pessoa humana como centro e fim do direito: a positivação da dignidade da pessoa humana
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Dos contratos bancários
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O discurso jurídico como um caso especial do discurso prático geral: uma análise da teoria discursiva do Direito de Robert Alexy
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Carta pela valorização das comissões parlamentares de inquérito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Família e adoção no melhor interesse da criança
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Aceitação, interpretação e objetividade: um ensaio sobre a juridicidade de regras e princípios no projeto hart-dworkiano
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O acidente com o helicóptero PT-YAM no município de Pinto Bandeira e o fato da vítima como excludente do nexo de causalidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Jurisdicação e Judiciário: um estudo a partir do pensamento de Hannah Arendt
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Fiança sem outorga uxória: causa de nulidade, anulabilidade ou ineficácia?
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 27 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Finais
  Elementos Finais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Ministro Carlos Thompson Flores (centenário do seu nascimento)
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Embargos de divergência. Pressupostos. Direito Real de preferência. Estatuto da terra. Ato idrídico perfeito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  Distinção entre Princípio, Regra e "Norma-objetivo"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  O bem de família como proteção mínima à moradia
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 29 (2011): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos Digitalizados
  As garantias dos filhos frente à alienação parental
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Proteção contra produtos defeituosos: das origens ao MERCOSUL
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  La Postmodernidad juridica los derechos de las personas bajo la linea de indigencia los criterios de reciprocidad e igualdades razonables: documento de debate
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Mauro Cappelletti e o Direito Processual Brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Desembargador Carlos Thompson Flores: fundador da Faculdade de Direito de Porto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A pesquisa em Direito: um testemunho sobre a pesquisa em grupo, o método ''Sprechstunde'' e a iniciação científica na pós-modernidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Los Desafíos del Derecho Civil en el Mercosur
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  El Convenio sobre los aspectos civiles de la sustracción internacional de menores y su aplicación en los tribunales alemanes
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Entre o "positivismo'' e o "catolicismo'': as dimensões do espaço jurídico no Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Aproximação das Legislações: a Caminho do Mercosul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Construcción social del derecho: aproximaciones al debate del siglo XXI
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Pressupostos e Diferenças de um Direito Dogmaticantente Organizado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Novo Código Civil Brasileiro: em busca da "Ética da Situação"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Repudiando Montesquieu? A Expansão e a Legitimidade da "Justiça Constitucional"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Da extinção da punibilidade pela união estável da vítima com terceiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  La Justicia como instancia simbolica y la reconstruccion del sujeto de derecho
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 20 (2001): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Acesso à Justiça: uma visão sócio-econômica
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Algumas reflexões por ocasião dos 10 anos do Mercosul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Ementa: Tribunal de Justiça - Quinto Constitucional - Composição - Acesso dos Juízes Classistas do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  El convenio relativo a la protección del niño y la cooperación en materia de adopción internacional de La Haya y la adopción internacional en Alemania
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A proteção do consumidor de produtos e serviços estrangeiros no Brasil: primeiras observações sobre os contratos à distância no comércio eletrônico
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Um ensaio sobre a autoridade da razão no Direito Privado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Lei Complementar em matéria tributária - a possibilidade de revogação por Lei Ordinária
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Responsabilidade Fiscal (2000)
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Arbitragem e contrato administrativo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Mercosul: Problemática Factual e Institucional
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Co-Seguro no Direito Brasileiro: entre a fragilidade da prática e a necessidade de reconstrução positiva do instituto
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Direito Internacional e a sua Relação com o Direito Interno
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Panorama comparativo entre o Código Civil de Québec e o novo Código Civil Brasileiro: duas experiências recentes de recodificação
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Jurisprudência Clássica Romana e a construção de um Direito Negocial fundado na Fides
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O valor atual do princípio da oralidade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Democracia e Cidadania no Brasil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Breve reseña de la legislacion para la reactivacion de las pymes durante la ultima decada de los 90
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Subsídios, medidas compensatórias e medidas de salvaguarda. Sua disciplina no GATT, na OMC, no Direito Interno e no Direito Comunitário
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Contrato de seguro à luz do novo Código Civil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Finais
  Dissertações de Mestrado defendidas em 2001 no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Finais
  Normas Editoriais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 21 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Liberdade de Expressão e o Direito de Crítica Pública
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Considerações acerca do Prazo Decadencial nas Ações Edilícias (Análise do art. 445, §§ 1° e 2°, do Código Civil de 2002)
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Boa-fé nos serviços bancários, financeiros de crédito e securitários e o Código de Defesa do Consumidor: informação, cooperação e renegociação?
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  As Importações Paralelas à Luz do Princípio de Exaustão do Direito de Marca e seus reflexos nos Direitos Contratual e Concorrencial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Desconsideração da Personalidade Jurídica de Sociedades Comerciais: uma Análise Comparativa dos Sistemas Brasileiro e Alemão
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Do Casamento à União Estável: aspectos patrimoniais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A "Judicialização da Política" e a "Politização do Judiciário" no Brasil: notas para uma abordagem sociológica
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Ainda sobre as Diversas Eficácias e Efeitos da Sentença
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  Introdução ao Sistema lnteramericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
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  A Proteção da Legítima Confiança nas Relações Obrigacionais entre a Administração e os Particulares
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  A Cláusula de Eleição de Foro em Contratos Internacionais
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  Pessoa Jurídica: Questões Clássicas e Atuais (Abuso - Sociedade Unipessoal - Contratualismo)
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  Breves Palavras Acerca do Iluminismo e o Direito
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  A Regulamentação das Telecomunicações no Âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Democracia e Subsidiariedade
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Proteção ao Consumidor no Sistema Jurídico Brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Joint Venture Internacional e sua Aprovação consoante a Lei Antitruste Brasileira
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Harmonisation of European Taxation
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Preenchimento de lacunas na Convenção de Viena sobre compra e venda intemacional de mercadorias
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Direito Ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Aplicando a Responsabilidade Objetiva aos Serviços (Strict Liability): uma Perspectiva a Partir dos Estados Unidos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Direito Contratual nos Estados Unidos 'Uma Visão Geral'
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Uma Introdução às Ações Coletivas no Direito Norte-Americano
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Mauro Cappelletti and The Brazilian Procedural Law
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Banking in the lnformation Society
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  The lncreasing Dominance of the State Bureaucracy in Developing Countries
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Diretrizes para a Normalização das Monografias, Dissertações e Teses do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento
  Resumo  Versão Virtual (73-89)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Ocupação urbana: construção de sujeitos em uma decisão judicial
  Resumo  Versão Virtual (147-168)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Realidade hegemônica e universalismo europeu: a colonialidade do poder
  Resumo  Versão Virtual (99-115)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O direito social ao trabalho como condição à busca pela felicidade
  Resumo  Versão Virtual (220-233)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Natureza jurídica da denúncia anônima dirigida à autoridade pública
  Resumo  Versão Virtual (90-110)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira
  Resumo  Versão Virtual (105-125)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Resenha histórica da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS: criação, objetivos e desenvolvimento
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Biblioteca depositária das Nações Unidas - DL 253: uma unidade de informação para a cidadania globalizada
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A idéia de sistema jurídico e o novo Código Civil: uma contribuição ao desafio hermenêutico da aplicação do Direito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Proteção do consumidor no âmbito do comércio eletrônico
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Getúlio Domelles Vargas, o Estadista
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  As utopias da realidade constitucional: nos trilhos do contraponto neoliberal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O direito internacional público e a questão da ordem
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Pensamento filosófico de Armando Câmara
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Os princípios da boa-fé objetiva, da função social e da equivalência das prestações no novo Código Civil: uma (re) leitura do contrato
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Fungibilidade procedimental e litisregulação: o novo parágrafo 7° do art. 273
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Do instituto da suppressio: em perspectivas tradicional e contemporânea
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Ruy Cirne Lima: o Jurista e o professor emérito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Direitos fundamentais e sua proteção no direito brasileiro e na convenção americana
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 23 (2003): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Parcerias público-privadas: amplitude da capacidade institucional em prestação de serviços públicos
  Resumo  Versão Virtual (246-264)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Relato de experiência de educação ambiental na Semana da Ciência, Tecnologia e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  Resumo  Versão Virtual (265-277)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A Construção dos direitos na sociedade democrática liberal: o uso e os sujeitos do direito fundamental ao meio ambiente
  Resumo  Versão Virtual (131-145)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Soberania e administração do Novo Mundo: das leis
  Resumo  Versão Virtual (65-75)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Assessoria Jurídica Hernani Estrella: ambiente de desenvolvimento do empreendedorismo e fomento do aprendizado do Direito Empresarial
  Resumo  Versão Virtual (30-39)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A liberdade de circulação de pessoas e a construção de espaços comuns em processos de integração regional: uma análise do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça e as perspectivas para o espaço de livre residência no âmbito do MERCOSUL
  Resumo  Versão Virtual (221-246)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O direito à saúde à luz da legislação brasileira e a efetividade da implementação da cobertura universal de saúde no Brasil
  Resumo  Versão Virtual (126-146)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A retificação do registro civil de pessoas transgênero na América do Sul em perspectiva comparada
  Resumo  Versão Virtual (67-91)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans
  Resumo  Versão Virtual (146-165)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) instrumentalizado pela Súmula Vinculante, pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pelo silêncio
  Resumo  Versão Virtual (86-100)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Análise comparativa dos efeitos da lei nº 12.403/2011 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  Resumo  Versão Virtual (73-89)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A separação judicial e o novo Código de Processo Civil
  Resumo  Versão Virtual (230-245)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Aproximações do modelo de interação entre atividades científicas e valores (Hugh Lacey) à pesquisa jurídica e à valoração moral do Direito (Carlos Santiago Nino)
  Resumo  Versão Virtual (111-129)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Do Direito Comercial ao Direito Empresarial. Formação histórica e tendências do Direito brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O problema da eficácia da sentença
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Condições da ação no processo penal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Revisitando a tutela do consumidor nos precedentes históricos e no Direito pátrio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Por um direito internacional de proteção dos consumidores: sugestões para a nova lei de introdução ao Código Civil brasileiro no que se refere à lei aplicável a alguns contratos e acidentes de consumo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Uma análise da extradição no Direito brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Direitos humanos e diversidade cultural
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O contexto procedimental das ações diretas no controle de constitucionalidade e a conversibilidade das "jurisdições"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A proteção internacional do patrimônio cultural
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A moralidade administrativa - história de um conceito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  João Leitão de Abreu, o juiz e a política
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Os impactos da existência de diversos mecanismos de solução de controvérsias na aplicação do Direito Internacional Ambiental
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Relato de Emilio Betti sobre a visita à Universidade do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O dano extrapatrimonial, a crueldade contra os animais e a dignidade da pessoa humana em face da autorização anual da caça amadorista no Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Ney Messias e o ensino do processo penal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: volume 24, número 1, 2004
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A função normativa das Agências Reguladoras: análise legislativa e doutrinária
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  João Neves da Fontoura
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O conceito jurídico de consumidor nos países do Mercosul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Reflexões sobre a aplicabilidade da doutrina das questões políticas à realidade brasileira
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  As concepções do Direito de Ronald Dworkin e a liberdade sindical no Brasil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução
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  Repensando o ensino do Direito para sociedades multiculturais - da Pedagogia ao currículo
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  Carreiras exclusivas de Estado e relações administrativas mais de Estado do que de governo
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  La ley francesa 98.389 del19 de mayo de 1998 de responsabilidad por el hecho de productos defectuosos. Sus fuentes principales
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  Direitos fundamentais e Bioética
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  Crimes de perigo abstrato
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  Considerações teórico-práticas sobre o ensino jurídico
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade
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  Armando Pereira da Câmara, o professor
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  Discricionariedade administrativa e controle judicial
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  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O descumprimento das formas processuais penais como maximização do poder de punir: por uma nova teoria das nulidades
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  Posicionamentos da Magistratura brasileira sobre a nova lex mercatoria
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo
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  Da instituição do Poder Familiar, em perspectiva histórica, moderna e pós-moderna
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal
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  Herdeiros necessários
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  O Direito Econômico e o Direito Empresarial
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  Equilíbrio e justiça no contrato segundo o paradigma contratual contemporâneo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Mensuração da carga de trabalho de magistrados: uma análise comparativa do estudo realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com experiências internacionais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 26 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  A História do Direito contemporâneo: um projeto possível?
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Apresentação e Índice
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O serviço público francês: em busca de uma ética perdida
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Conflito de leis em mercados integrados e interconectados: uma questão de economia política
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O que resta dos Bons Costumes no Direito dos Contratos? "Quase nada ou quase tudo?"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O código do consumo e o anteprojeto da reforma do Direito das Obrigações. Que influência e que harmonização?
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Ensaio sobre o tempo nos contratos de consumo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitária
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  As marcas de Savigny na doutrina civilista
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Projeto de cooperação CAPES-COFECUB: União Europeia e Mercosul: Convergências e Divergências entre Parceiros em Transformação
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Les leçons de la réunion préparatoire de Porto Alegre pour la Conférence Spécialisée de Droit International Privé - CIDIP VIII - sur la protection des consommateurs et des négociations subséquentes
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Ensino Jurídico na América Latina
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Arbitragem Comercial como Fator de Renovação do Direito Internacional Privado Brasileiro dos Contratos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  O pensamento epistemológico-sociológico de Pierre Bourdieu: possibilidade de sua aplicação na integração internacional
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Les rapports entre les facultés de droit de l'Universidade Federal do Rio Grande do Sul et de l' Université Robert Schuman de Strasbourg: um exemple de collaboration fructueuse entre le Brésil et la France
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Le nouveau cadre juridique des services publics de distribution et d'assainissement de l'eau et les droits fondamentaux: réflexions en droit comparé français et brésilien
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  La formation du contrat de vente de marchandises en droit Brésilien, en droit Français et dans la Convention de Vienne de 1980
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  << Pourquoi protéger les consommateurs? >> Analyse comparative entre les systèmes socio-économiques et juridiques européen et brésilien
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Confluências
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  "Plano: França. Plano francês?"
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A universidade de Savoie em Chambéry
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Relato da experiência de intercâmbio acadêmico na França
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Relato de experiência de intercâmbio acadêmico na França
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  En route vers un partenariat UFRGS-UQAM: impressions et observations
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Institut d'Etudes Politiques de Grenoble
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Exchange studies in Porto Alegre
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Le système brésilien de protection et de défense du consommateur
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Rapport de stage au groupe de recherche sur le Mercosul et les droits des consommateurs-UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Concilier est légal (CNJ) - Le profil du consommateur surendetté et le projet-pilote du pouvoir judiciaire brésilien
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Contracapa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2008: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Cultura política brasileira
  Resumo  Versão Virtual (4-19)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
  Resumo  Versão Virtual (1-3)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Método científico no Direito segundo Pontes de Miranda
  Resumo  Versão virtual (256-273)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017 – PL 7.596/2017) frente ao direito à independência judicial
  Resumo  Versão Virtual (263-277)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Estado Laico e Religião: uma análise da atuação política do Congresso Nacional a partir de projetos de lei e discursos em plenária no período de 2013 a 2016
  Resumo  Versão virtual (131-153)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Criminalização do aborto no Brasil como violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos: possibilidades jurisprudenciais
  Resumo  Versão Virtual (166-182)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Intervenção do Estado na Economia e Direito da Concorrência
  Resumo  Versão Virtual (178-198)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Das implicações do abandono afetivo nas relações familiares
  Resumo  Versão virtual (224-242)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O processo cautelar sobrevive no Código de Processo Civil de 2015?
  Resumo  Versão Virtual (234-256)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  As vertentes do Jusnaturalismo e a atualidade temática do Direito Natural
  Resumo  Versão virtual (44-60)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A reforma do ensino médio com base na Lei 13.415/2016 e as implicações no ensino jurídico
  Resumo  Versão Virtual (172-188)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Observações preliminares sobre o acordo de não persecução penal: da inconstitucionalidade à inconsistência argumentativa
  Resumo  Versão Virtual (239-262)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A contrarreforma trabalhista e o trabalho intermitente
  Resumo  Versão Virtual (175-191)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Regulação e novas tecnologias: o caso das OTTs de Vídeo
  Resumo  Versão Virtual (200-218)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Considerações sobre a pesquisa em História do Direito
  Resumo  Versão Virtual (3-11)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Excedente e território: uma leitura das ferrovias brasileiras a partir do cruzamento entre direito econômico e geografia crítica
  Resumo  Versão Virtual (199-219)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Capital humano e empreendedorismo como forma de alcance dos direitos sociais
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Redução do espaço de atuação discricionária da administração nos atos administrativos de nomeação de cargos e empregos através de concurso público
  Resumo  Versão Virtual (219-238)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Análise crítica da teoria dos direitos humanos na obra de Michel Villey
  Resumo  Versão virtual (61-79)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  As dificuldades da implementação do federalismo social na república brasileira
  Resumo  Versão Virtual (116-130)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  The impeachment process and party loyalty
  Resumo  Versão Virtual (101-120)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A Lei de Acesso à Informação e a tutela de improbidade administrativa
  Resumo  Versão Virtual (154-177)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Da possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência por juízo absolutamente incompetente
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema brasileiro de solução de conflitos
  Resumo  Versão Virtual (288-311)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Jurisdição constitucional e hermenêutica: discutindo as condições de possibilidade de aplicação do direito a partir da relativização da presunção de inocência
  Resumo  Versão Virtual (62-85)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Diálogo das fontes e soluções de antinomias na efetivação da partilha de quotas por ex-cônjuge ou ex-companheiro de sócio
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Capacidade civil, interdição e curatela: as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental
  Resumo  Versão Virtual (291-310)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O valor probatório da assistência técnica
  Resumo  Versão Virtual (277-289)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A educação inclusiva para pessoas com deficiência e o papel da UNESCO
  Resumo  Versão Virtual (140-153)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Ditadura e Democracia: o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil
  Resumo  Versão Virtual (121-139)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  O estatuto jurídico da pessoa em perspectiva histórica
  Resumo  Versão Virtual (12-29)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
  Resumo  Versão Virtual (1-2)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Classical Humanism vs. Romanticism: two ways of imagining pre-modern torture at the castle of Pöggstall (Austria)
  Resumo  Versão Virtual (80-98)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Algumas observações sobre o modus operandi e a prudência do juiz no Direito Canônico indiano
  Resumo  Versão Virtual (52-79)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
  Resumo  Versão Virtual (1-3)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O princípio da imparcialidade e a atividade probatória ex officio do juiz: haveria um tratamento diferenciado no processo civil e no processo penal?
  Resumo  Versão virtual (176-197)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
  Resumo  Versão Virtual (35-61)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O direito à saúde em Portugal no período da crise
  Resumo  Versão Virtual (134-151)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A tradição constitucionalista e sua importância para a consolidação de um regime democrático
  Resumo  Versão virtual (116-130)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A recepção do duty to mitigate the loss no direito brasileiro
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A competência municipal para legislar sobre Direito Minerário e a possibilidade de proibição do exercício da atividade extrativa mineral
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Conciliar no Tribunal é possível? Uma análise da experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A composição legislativa na composição da personalidade humana
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Entre adesão parcial e crítica ao positivismo jurídico: a teoria e filosofia do direito em Tobias Barreto de Menezes
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Notas sobre o transgenerismo infantil: uma análise sobre os limites da autonomia corporal das crianças na perspectiva dos direitos humanos e da constitucionalização do direito civil no atual contexto brasileiro
  Resumo  Versão Virtual (40-66)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O princípio da cooperação no processo civil: o sistema cooperativo como pressuposto democrático de justiça e cidadania
  Resumo  Versão virtual (198-223)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Sobre uma política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A (in)aplicabilidade do artigo 366 do Código de Processo Penal ao processo instaurado para apurar o crime de lavagem de dinheiro e a infração penal antecedente em conexão
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Análise do acórdão no mandado de segurança nº 70052218047/2012/RS sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
  Resumo  Versão Virtual (152-171)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Jurisdição Constitucional como mecanismo de emancipação social: uma abordagem a partir de decisões da Corte Constitucional colombiana sobre direitos sociais
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O cárcere como instrumento de gestão penal da pobreza
  Resumo  Versão virtual (154-175)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A Autonomia da Vontade como solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O controle da edição de medidas provisórias: avaliação legislativa da Emenda Constitucional nº 32/2001
  Resumo  Versão Virtual (192-210)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência: do “diritto mite” ao “diritto morbido”?
  Resumo  Versão Virtual (205-224)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Questões políticas e Supremo Tribunal Federal: da autolimitação ao moralismo
  Resumo  Versão Virtual (189-204)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Financiamento de campanhas eleitorais no brasil: uma análise legislativa, doutrinária e judicial
  Resumo  Versão Virtual (263-287)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O entroncamento dos direitos humanos trabalhistas no Brasil: as soluções propostas pela Teoria do Reconhecimento
  Resumo  Versão Virtual (157-174)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Normas como princípios de ação e capacidade reflexiva: fundamentos para a compreensão da Razão Prática kantiana
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A (r)evolução do conceito de soberania estatal e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A tutela do direito dos refugiados no Brasil: uma perspectiva a partir da Luta por Reconhecimento
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Kelsen entre a construção da moldura e o conteúdo da norma fundamental
  Resumo  Versão virtual (243-255)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  OIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores
  Resumo  Versão Virtual (141-156)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Idéias jurídicas de Giessen
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Autonomia de las partes en las leyes de los estados de America Latina
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Delimitação de fronteiras e definição de métodos: disciplinas fundamentais na formação Jurídica e funções da História da Dogmática jurídica
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Codificación y recodificación del Derecho privado en Europa del Este
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Legal Research and Law Teaching in a Modem University
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Impasses do Direito Processual Civil Internacional do Mercosul e a oportunidade para o revival das CIDIPs
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Der allgemeine Teil des brasilianischen Zivilgesetzbuchs
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Die gemeinsame, aber differenzierte Verantworlichkeit von Industriestaaten und Entwicklungslaedern für den Klimaschutz
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Das Vorsorgeprinzip im Völkerrecht
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Die Gerechtigkeit zwichen Generationen: Eine Untersuchung aus der Sicht des Umweltvölkerrechts und des Klimaregimes
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Mangelhaftigkeit der Ware aufgrund öffentlich-rechtlicher Bestimmungen, die Verwendbarkeit beschränken
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Die Untersuchungs und Rügeobliegenheit des Käufers nach Art. 38, 39 CISG
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Relato dos estudantes brasileiros sobre o programa UNIBRAL
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A experiência dos estudantes alemães na UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 2007: Edição Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Os estudantes do Quebec na UFRGS
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  “Não se fazem mais elites como antigamente”: o incessante problema do elitismo democrático
  Resumo  Versão Virtual (3-19)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Integral
  Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS em Cooperação com a Universidade de Tohoku, Sendai (Japão)/ Setembro de 2002
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Elementos Introdutórios
  Capa e Elementos Introdutórios
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Introdução à História do Direito Japonês
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  As Leis Japonesas sob Responsabilidade do Produto e Contratos de Consumo: uma Introdução ao Direito Japonês
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Família no Japão: a noção de família
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Constituição Japonesa: princípios e problemas
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Direitos e Liberdades Constitucionais no Japão
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  The relationship between Constitution, International Treaties and Contracs
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Entwicklung und Reformen des brasilianischen internationalen Adoptionsrechts: das Haager Übereinkommen vom 29. Mai 1993
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Die Normenkontrolle im brasilianischen Verfassungsrecht
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  The Woman's Rights In The Japanese Society: Its Historical Perspective
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  A Colônia Japonesa de Ivoti- primeiro relato de uma pesquisa interdisciplinar
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Casos de Divórcios japoneses no Brasil: Introdução ao método de análise de casos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Comentário de Decisão Sobre Homologação de Divórcio Administrativo Realizado no Japão Perante o Supremo Tribunal Federal
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Comentário de Decisão Homologação do Ato Administrativo Estrangeiro Equiparado a Sentença Estrangeira
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 22 (2002): Edição especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Artigos Digitalizados
  Pesquisa de casos envolvendo divórcios japoneses no Supremo Tribunal Federal: de 05.10.1998 até 22.08.2002
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Da Interpretatio à interpretação: um percurso histórico e teórico
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  O caráter fenomênico do discurso retórico: o papel do ceticismo pirrônico no direito frente às recentes teorias da argumentação jurídica
  Resumo  Versão Virtual (3-24)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  A teoria do direito natural no tempo pós-moderno
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
  Resumo  Versão Virtual (1-2)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
  Resumo  Versão Virtual (1-2)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Evasão tributária, a Base de Cálculo do ITBI e a Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Urbanização e a criminalidade em Moçambique: uma análise da violência criminal no município de Chimoio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Ministras de Estado: uma análise prosopográfica das mulheres nos cargos máximos da República de 1985 a 2019
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Notas sobre o abuso de forma e norma geral antielisão no direito tributário brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Reflexões sobre desenvolvimento e cultura: um diálogo entre a teoria pós-desenvolvimentista de Arturo Escobar e o multiculturalismo de Boaventura de Sousa Santos
  Resumo  PDF
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Breves reflexões sobre os fundamentos da pena
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O direito à terra indígena no Brasil: de garantias constitucionais a conflitos privados
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Déficits de republicanismo no Brasil: uma crítica à crítica contemporânea
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A moldura kelseniana: formulação dos limites da interpretação na Teoria Pura do Direito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O papel da Jurisdição Constitucional nas demandas estruturais: uma análise da ADPF nº 347/DF
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Dano moral por inadimplemento do contrato
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Desafios da predição algorítmica na tutela jurídica dos contratos eletrônicos de consumo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Mudanças legislativas na lei Maria da Penha: desafios no contexto atual
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Estados federativos, cortes supremas e dívidas estaduais: um estudo do efeito de decisões recentes do STF sobre a credibilidade das medidas de ajuste fiscal implementadas ao longo da década de 1990
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  A Escola de Salamanca e a sua herança humanista para o direito internacional público: um estudo sobre as contribuições de Francisco de Vitória e Francisco Suárez
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Legítimo interesse, consentimento e a proteção de dados
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Considerações sobre os desafios jurídicos do uso da Inteligência Artificial na medicina
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Os requisitos para empréstimos do BNDES e sua influência do desenvolvimento econômico
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil.
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O regime jurídico das doações inoficiosas e suas consequências para a proteção dos herdeiros necessários
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O procedimento de colação sob uma perspectiva histórica: distinção entre as operações de computação, imputação e redução de liberalidades.
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos de fato e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: alguns apontamentos à luz da jurisprudência recente do STJ
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O contexto de aplicação em terra de enunciados e teses: implicações na relação entre as filiações biológica e afetiva
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A sociedade digital e a resolução de conflitos: análise da Lei 13.994/2020 sob a ótica das tranformações digitais e do acesso à Justiça
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Considerações sobre o lucro da intervenção: uma análise a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (STJ, REsp. 1698701/RJ)
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Os fundamentos da interpretação conforme a Constituição: crônica de uma morte anunciada na Jurisdição Constitucional
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Da situação legal das pessoas intersexo e a possibilidade de reconhecimento do terceiro sexo pelo ordenamento jurídico brasileiro
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 49 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O realismo jurídico e a revolução americana de Direito Internacional Privado
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 49 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A moratória tributária e a peste: uma reflexão sobre a legalidade e as prorrogações de vencimento de tributos em tempos de pandemia
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  16 anos da Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/2005): a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia e o status moral do embrião pré-implantatório
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A reabertura de inquérito policial diante da imprescritibilidade: o caso Vladimir Herzog Vs. Brasil
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  TCU e a transparência nos gastos tributários
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 49 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  As tutelas provisórias de urgência requeridas em caráter antecedente como instrumento processual de proteção ao consumidor: a situação das ações envolvendo planos de saúde
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Oliveira Vianna e a Construção Científica do Constitucionalismo Autoritário
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Como a (in)segurança jurídica criminal afeta o desenvolvimento de um país
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Jeremy Waldron e a sabedoria da multidão: a importância do Legislativo na resolução de desacordos de moralidade política
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Demandas Políticas e Direitos Fundamentais: as ambivalências do pluralismo no Estado Democrático de Direito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 49 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Um diálogo entre os fins da pena e a justiça restaurativa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 49 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A inconstitucionalidade da Lei de Liberdade Econômica em face da proteção ambiental: reflexões sobre os institutos da classificação de riscos e da aprovação tácita de atividade econômica
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O licenciamento compulsório automático das patentes farmacêuticas para enfrentar a Covid-19: análise da viabilidade socioeconômica
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Discricionariedade persecutória no ANPP: afinal, o que se negocia?
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 49 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  “O que se vê quando se abre a janela”: como a teoria jurídica pode ser útil aos estudos empíricos sobre o direito?
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os proventos recebidos no Brasil por contribuinte residente em Portugal com alíquota única de 25%
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O diálogo entre esportes e o juiz supranacional: o reenvio prejudicial
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Fortalecimento da cidadania ativa por meio da autocomposição e da democracia participativa não idealizada por meio da mediação
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  A aplicabilidade do direito ao esquecimento às pessoas condenadas penalmente
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Política de cookies e a “crise do consentimento”: Lei Geral de Proteção de Dados e a autodeterminação informativa
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Responsabilização extraterritorial de empresas transnacionais por omissão do dever de diligência
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos
  Resumo  Versão Virtual (276-307)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Desobediência civil e objeção de consciência: distinções
  Resumo  Versão Virtual (169-181)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Os princípios constitucionais do processo
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 35 (2016): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O Direito Vivo das Famílias Contemporâneas na Perspectiva de Eugen Ehrlich
  Resumo  Versão Digital (231-245)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Violação de Direitos Humanos por agentes da polícia no ato da investigação criminal
  Resumo  Versão Virtual (55-72)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  As práticas colaborativas como um recurso para as situações de divórcio
  Resumo  Versão Virtual (56-72)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Empresa de Tendência: um estudo comparado entre o Mercosul e a União Europeia
  Resumo  Versão Virtual (183-206)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Autorregulação e riscos: desafios e possibilidades jurídicos para a gestão dos resíduos nanoparticulados
  Resumo  Versão Virtual (211-232)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos de Autores Convidados
  Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano
  Resumo  Versão Virtual (49-64)
• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  O consumo na hipermodernidade: o superendividamento como consequência da oferta irresponsável do crédito
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Artigos
  Multipropriedade imobiliária: uma análise da solidariedade na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
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• Revista da Faculdade de Direito da UFRGS n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Elementos Introdutórios
  Prefácio
  Resumo  Versão virtual (1-2)