O papel da Jurisdição Constitucional nas demandas estruturais: uma análise da ADPF nº 347/DF

Matheus Casimiro Gomes Serafim, Felipe Braga Albuquerque

Resumo


RESUMO

O presente trabalho analisa o papel da jurisdição constitucional na superação das omissões políticas, por meio das demandas estruturais. Assim, estuda-se a adoção do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) na ADPF nº 347/DF, investigando se a forma como a sentença estrutural colombiana está sendo recepcionada no Brasil é consentânea com a separação de poderes, bem como capaz de promover a eficiência das demandas estruturais. Para realizar essa análise, utilizasse o estudo bibliográfico e documental, com o intuito de compreender o desenvolvimento histórico do ECI, os casos paradigmáticos para a sua evolução e quais elementos contribuem para a sua eficiência. Com efeito, analisando-se os principais pedidos finais da ação, constatou-se que o seu eventual deferimento conduzirá a uma indevida ampliação das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), aproximando a decisão da sentença T-153, proferida pela Corte Constitucional Colombiana e que é um clássico caso de ineficiência do ECI. Ademais, constatou-se que o STF precisa adotar um posição mediadora, e não formuladora de políticas pública, de tal forma que o tribunal funcione como uma força motriz que tira os poderes políticos da inércia, promovendo a formação de um diálogo institucional entre Judiciário e Executivo, incluindo também, na medida do possível, os segmentos populacionais afetados.

PALAVRAS-CHAVE

Processos estruturais. Omissões políticas. Estado de coisas inconstitucional.

 

ABSTRACT

The present study analyzes the role of constitutional jurisdiction in overcoming political omissions through structural reform litigation. Therefore, the adoption of the Unconstitutional State of Affairs (USoA) in ADPF No. 347/DF was studied, investigating whether the way the Colombian structural ruling is being received in Brazil is consistent with the separation of powers, as well as capable of promoting the efficiency of structural demands. To perform this analysis, a bibliographic and documental study was carried out in order to understand the historical development of the USoA, the paradigmatic cases for its evolution and which elements contribute to its efficiency. In fact, analyzing the main final claims of the action, it was found that its possible acceptance will lead to an undue extension of the powers of the Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), bringing the decision closer to verdict T-153 issued by the Colombian Constitutional Court, which is a classic case of USoA inefficiency. Furthermore, it has been concluded that the Federal Supreme Court must adopt a mediating stance rather than a public policy maker one, so that the Court functions as a driving force that pulls political powers out of inertia, promoting the formation of an institutional dialogue between the Judiciary and the Executive powers, including, as far as possible, the affected populational segments.

KEYWORDS

Structural reform litigation. Political omissions. Unconstitutional State of Affairs.


Palavras-chave


Processos estruturais; Omissões políticas; Estado de coisas inconstitucional

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.95200

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