OIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores

Luciane Cardoso Barzotto, Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

Resumo


RESUMO

O trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-se ainda a produção normativa da União Europeia e o tratamento solidarista que este bloco econômico dá aos direitos laborais.

PALAVRAS-CHAVE

Solidariedade. Fraternidade. Direitos Humanos dos Trabalhadores.

 

ABSTRACT

The present work examines international labor standards and the ILO's work as an expression of the principle of fraternity which, alongside freedom and equality, constitutes the fundamental human rights framework for workers. It also analyzes the normative production of the European Union and the solidarity treatment that this economic bloc gives to labor rights.

KEYWORDS

Solidarity. Fraternity. Human Rights of Workers

 


Palavras-chave


Solidariedade; Fraternidade; Direitos Humanos dos Trabalhadores; Direito do Trabalho

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84689

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