Notas sobre o transgenerismo infantil: uma análise sobre os limites da autonomia corporal das crianças na perspectiva dos direitos humanos e da constitucionalização do direito civil no atual contexto brasileiro

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Laura da Silva Reis

Resumo


RESUMO

Trata-se de investigação interdisciplinar, bibliográfica, exploratória e teórica que, mediante o emprego do método hipotético dedutivo, visa analisar o sentido eficacial e a efetividade do feixe protetivo composto por direitos e garantias assegurado às crianças transgeneres no ordenamento jurídico brasileiro e na esfera de proteção internacional, sobretudo quanto aos limites da autonomia corporal que lhes é conferida no contexto brasileiro atual, pautando-se na perspectiva da constitucionalização do direito civil e de seus desdobramentos para a ressignificação do catálogo de direitos da personalidade, particularmente no que afeta ao direito à identidade e à autodesignação pessoal.

 

PALAVRAS-CHAVE

Transgenerismo infantil. Direitos Humanos. Autonomia. Direitos sexuais. Identidade.

ABSTRACT

It is an interdisciplinary bibliographical, exploratory and theoretical research that, through the use of the deductive hypothetical method, aims to analyze the effective sense and effectiveness of the protective bundle composed of rights and guarantees guaranteed to transgender children in the Brazilian legal system and in the sphere of international protection, especially with regard to the limits of their bodily autonomy in the current Brazilian context, based on the perspective of the constitutionalization of civil law and its consequences for the re-signification of the catalog of personality rights, particularly in what concerns the right to identity and to personal self-designation.

 

KEYWORDS

Children’s transgenerism. Human rights. Autonomy. Sexual rights. Identity.

 


Palavras-chave


Transgenerismo infantil; Direitos Humanos; Autonomia; Direitos sexuais; Identidade

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84180

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