O direito à saúde em Portugal no período da crise

Yuran Quintão Castro, Waleska Marcy Rosa

Resumo


RESUMO

Este trabalho objetivou analisar, de maneira breve, o Sistema de Saúde em Portugal, devido ao fato de esse país encontrar-se inserido em um contexto de crise econômica, o que, por sua vez, compromete, a prestação de direitos sociais pelo Estado.Para tal intento, foram utilizados os ensinamentos do professor Jorge Reis Novaes acerca da conceituação de direitos sociais, bem como a maneira como esses direitos são tratados, adstritos ao contexto de crise econômica. Além disso, foram consultados artigos jurídicos, publicados em periódicos, que tratam da temática do financiamento do Sistema de Saúde português como um todo,outrossim, a maneira como se dão os gastos do Estado para a garantia do direito à vida..Notou-se que o legislador constituinte evidenciou o Sistema Nacional de Saúde (SNS) como o eixo principal de prestação de serviços públicos de saúde em Portugal. Observou-se que existem algumas maneiras pelas quais o âmbito de prestação de serviços básicos à população é custeado, como as denominadas taxas moderadoras, pagas no próprio hospital, ou em outro local de atendimento público, pelo usuário do serviço, de acordo com o caso concreto. Por fim, o Estado Português, mesmo diante da crise econômica, procurou manter a prestação de saúde de maneira a atender a população de maneira geral e, para isso, adotou medidas como o reajuste das denominadas taxas moderadoras, bem como a realocação de hospitais, concentrando as funções concernentes à saúde em regiões estratégicas, retirando-as de outras áreas.

 

PALAVRAS-CHAVE

Direito comparado. Sistema de Saúde. Direito à saúde. Serviço público.

ABSTRACT

This study aimed to analyze, briefly, the Health System in Portugal, due to the fact that this country is inserted in a context of economic crisis, which, in turn, compromises, the provision of social rights by the State. For this purpose, Professor Jorge Reis Novaes' teaching about the conceptualization of social rights was used, as well as the way in which these rights are treated, attached to the context of economic crisis. In addition, we consulted legal articles, published in periodicals, which deal with the financing of the Portuguese Health System as a whole, as well as the way in which State expenditures are used to guarantee the right to life that the constituent legislator evidenced the National Health System (SNS) as the main axis for the provision of public health services in Portugal. It was observed that there are some ways in which the scope of basic services for the population is funded, such as the so-called fee-for-service fees paid in the hospital itself, or in another public service location, by the service user, according to the case concrete. Finally, despite the economic crisis, the Portuguese State sought to maintain health care in a manner that served the population in general and, for this purpose, adopted measures such as the readjustment of the so-called moderating rates, as well as the relocation of hospitals, concentrating health-related functions in strategic regions, removing them from other areas.

 

KEYWORDS

Comparative Law. Health System. Right to health. Public Service.

 


Palavras-chave


Direito Comparado; Sistema de Saúde; Direito à saúde; Serviço público; Direitos Humanos; Direito Constitucional

Texto completo:

Versão Virtual (134-151)

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.83696

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