O princípio da imparcialidade e a atividade probatória ex officio do juiz: haveria um tratamento diferenciado no processo civil e no processo penal?

Artur Cesar Souza

Resumo


RESUMO

A problematização no presente trabalho diz respeito à atividade probatória ex officio pelo juiz e possíveis danos que essa atividade possa ensejar ao princípio da imparcialidade. Analisa-se, igualmente, o acerto ou não da doutrina que propugna por um tratamento não uniforme sobre tal temática em relação ao processo penal e ao processo civil, bem como se essa diferenciação apresenta fundamento consistente para justificar essa diferenciação entre os diversos ramos processuais. Mediante a aplicação de uma metodologia analítica crítica e por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se, ao final, apontar algumas considerações para a resolução do problema ora apresentado.

PALAVRAS-CHAVE

Direito Processual Civil. Direito Processual Penal. Imparcialidade. Produção probatória.

 

ABSTRACT

The problematization in the present work concerns the ex officio probative activity by the judge and possible damages that this activity can give to the principle of impartiality. It also examines whether or not the doctrine which advocates non-uniform treatment of such matters in relation to criminal proceedings and civil procedure is correct, as well as whether that differentiation provides a consistent basis for justifying such differentiation between the various procedural branches. Through the application of a critical analytical methodology, it is intended, in the end, to point out some considerations to solve the problem presented here.

KEYWORDS

Civil procedure. Criminal procedure. Impartiality. Evidence production.


Palavras-chave


Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Imparcialidade; Produção probatória

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.83649

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