Da possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência por juízo absolutamente incompetente

Autores

  • Camila Schneider
  • Marco Antônio Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.77523

Palavras-chave:

Direito processual civil, Tutela provisória de urgência, Juízo Absolutamente incompetente, Processo justo, Princípios, Ponderação

Resumo

RESUMO

O estudo tem o desígnio de analisar a possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência por juízo absolutamente incompetente, partindo-se da interpretação sistemática do novo modelo de processo instaurado pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, explanam-se, inicialmente, as principais alterações relacionadas às normas de fixação de competência. Após, em breve síntese, discorre-se sobre o instituto da tutela provisória de urgência, seus requisitos e principais características. Na sequência, abordam-se os fundamentos que ensejariam, de forma excepcional, a concessão da tutela por juízo absolutamente incompetente. Destaca-se, ante sua natureza procedimental, a possibilidade de flexibilização das normas de fixação de competência e que o debate, em que pese oriundo de tais normas, relaciona-se à colisão de princípios constitucionais e fundamentais processuais, devendo ser dada prevalência, ante a finalidade última da relação processual, à prestação da tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva, a qual foi elevada, pelo legislador infraconstitucional, a compromisso fundamental, consagrando-se, pois, o princípio do processo justo.

PALAVRAS-CHAVE

Direito processual civil. Tutela provisória de urgência. Juízo Absolutamente incompetente. Processo justo. Princípios. Ponderação.

 

ABSTRACT

The study has the purpose of analyzing the possibility of granting provisional remedy of urgency by an absolutely incompetent court, starting with the systematic interpretation of the new model of process established by the Code of Civil Procedure of 2015. For this, at first, the main changes related to the rules for determining jurisdiction are explained. After, in a brief summary, the institute of provisional protection of urgency, its requirements and main characteristics are described. Subsequently, the grounds for granting protection by a totally incompetent court are examined. It is noted that, given its procedural nature, the possibility of flexibilization of the norms of determination of competence and that the debate, however derived from such norms, is related to constitutional and fundamental procedural principles, and the ultimate purpose of the procedural relationship should be given to the provision of adequate, effective and timely judicial protection, which has been elevated by the infraconstitutional legislator to a fundamental commitment, consecrating the principle of a fair process.

KEYWORDS

Civil procedure. Provisional remedy of urgency. Absolutely incompetent court. Fair process. Principles. Weighting.

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Biografia do Autor

Camila Schneider

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

Marco Antônio Rodrigues

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, da International Association of Procedural Law e do Instituto Português de Processo Civil. Professor de cursos de Pós-Graduação pelo Brasil. Advogado

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

SCHNEIDER, C.; RODRIGUES, M. A. Da possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência por juízo absolutamente incompetente. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 41, 2019. DOI: 10.22456/0104-6594.77523. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77523. Acesso em: 28 mar. 2024.