Estado Laico e Religião: uma análise da atuação política do Congresso Nacional a partir de projetos de lei e discursos em plenária no período de 2013 a 2016

Autores

  • Loiane Prado Verbicaro Centro Universitário do Pará
  • Paloma Sá Souza Simões Centro Universitário do Pará

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.76723

Palavras-chave:

Filosofia Política, Laicidade, Religião, Câmara de Deputados

Resumo

RESUMO

O artigo tem como objetivo de estudo a presença da religiosidade nos projetos de lei e discursos em plenária proferidos por deputados federais, no período de 2013 a 2016, com intuito de evidenciar se tal influência religiosa fere a laicidade estatal. O trabalho propõe-se a explicar a importância da participação de cidadãos religiosos na vida pública, de modo que a presença deles não desconstitua a neutralidade das instituições estatais. A pesquisa é de cunho bibliográfico, utilizando como referencial teórico o autor Jürgen Habermas, e documental, a partir da análise de projetos de lei e discursos em plenária obtidos no site da Câmara dos Deputados. Propõe-se o trabalho a demonstrar a postura dual adotada pelos parlamentares quando se trata de declaração da opinião religiosa em seus discursos versus a argumentação utilizada por eles no momento de criação das legislações aplicáveis à coletividade, ressaltando o respeito ou não à laicidade do Estado.  
 
PALAVRAS-CHAVE

Filosofia Política. Laicidade. Religião. Câmara de Deputados.

 

ABSTRACT

The article aims to study the presence of religion in bills and speeches in plenary sessions delivered by federal deputies, from 2013 to 2016, in order to highlight if such religious influence wounds state secularism. This work intends to explain the importance of religious citizens’ participation in the public life, so that their presence does not abolish the neutrality of the state institutions. The research is bibliographical, using author Jürgen Habermas’ body of work as theoretical reference, and documentary, based on the analysis of bills and speeches in plenary obtained on the Chamber of Deputies’ website. The paper proposes to demonstrate the dual position adopted by parliamentarians when it comes to the declaration of religious opinion in their speeches versus the arguments used by them at the moment of creation of statutes applicable to community, emphasizing respect towards state secularity or the lack thereof.

KEYWORDS

Political theory. Secularity. Religion. Brazilian Chamber of Deputies.
 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Loiane Prado Verbicaro, Centro Universitário do Pará

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (2014), título reconhecido no Brasil pela Resolução nº 4814/2016 - UFPA, Mestra em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (2006), com período de estudo na Universidade de São Paulo (USP), Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (2011), Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará - suma cum laude (2004), Coordenadora do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará, Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu em Direito do Centro Universitário do Pará, Professora da Escola Superior da Magistratura. Atualmente cursa Graduação em Filosofia na Universidade Federal do Pará. É líder do grupo de pesquisa (CNPQ): Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Teoria do Direito e Teoria Política, atuando principalmente nos seguintes temas: Discricionariedade Judicial, Judicialização da Política, Direitos Humanos e Democracia.

Paloma Sá Souza Simões, Centro Universitário do Pará

Aluna do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, ex-monitora bolsista de Introdução ao Estudo do Direito, bolsista da Iniciação Científica PIBICT e integrante do Grupo de Pesquisa (CNPQ): Democracia, Poder Judiciário de Direitos Humanos.

Referências

ARAÚJO, Luiz Bernardo Leite. Razões públicas e pós-secularismo: apontamentos para o debate. Ethic@, Florianópolis, v. 8, n.3, p. 155-173, maio 2009.

ARAÚJO, Luiz Bernardo Leite. Moral, Direito e Política sobre a teoria do discurso de Habermas. In: OLIVEIRA, Manfredo de et al. (Org.) Filosofia política contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003. p. 214-235.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Contrariedade à decisão do Supremo Tribunal Federal - STF de descriminalização de aborto de fetos com até o terceiro mês de gestação. Defesa de legislação da Câmara dos Deputados sobre o assunto. Discurso em plenária Brasília, DF, 30 nov. 2016a. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao= 315.2.55.O&nuQuarto=81&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=16:40&sgFaseSessao=G E&Data=30/11/2016&txApelido=JEFFERSON%20CAMPOS,%20PSD-SP>. Acesso em: 15 dez. 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Divulgação do artigo “Escolhe, pois, a vida”, de autoria de Dom Washington Cruz, Arcebispo de Goiânia, sobre posição contrária ao aborto. Discurso em plenária, Brasília, DF, 20 dez. 2016b. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/ TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=340.2.55.O&nuQuarto=14&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHo rarioQuarto=09:40&sgFaseSessao=BC&Data=20/12/2016&txApelido=JO%C3%83O%20CAMPOS, %20PRB-GO>. Acesso em: 15 dez 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Frentes Parlamentares da 55ª Legislatura. Brasília, DF, 2016c. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/deputado/frentes.asp>. Acesso em: 15 dez. 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Nota de protesto da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Parlamentar Católica e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Discurso em plenária, Brasília, DF, 30 nov. 2016d. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=315.2.55.O&nu Quarto=90&nuOrador=2&nuInsercao=31&dtHorarioQuarto=16:58&sgFaseSessao=OD&Data=30/1 1/2016&txApelido=JO%C3%83O%20CAMPOS,%20PRB-GO>. Acesso em: 15 dez. 2016.

BRASIL. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 395, de 18 de maio de 2016. Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1459191 &filename=PDC+395/2016>. Acesso em: 13 jul. 2017.

BRASIL. Projeto de Lei nº 5.069, de 27 de fevereiro de 2013a. Acrescenta o art. 127-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1061163&filename=PL+ 5069/2013>. Acesso em: 13 jul. 2017.

BRASIL. Projeto de Lei nº 6.583, de 16 de outubro de 2013b. Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov. br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1159761&filename=PL+6583/2013>. Acesso em: 13 jul. 2017.

BRASIL. Projeto de Lei nº 7.180, de 24 de fevereiro de 2014. Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov. br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1230836&filename=PL+7180/2014>. Acesso em: 13 jul. 2017.

CABRAL, Bruno Henrique Faria. Religião, política e relações internacionais no Brasil: como o discurso religioso influencia a política doméstica brasileira e a posição do país na esfera internacional. 2014. 109f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília, 2014.

CICHOVSKI, Patrícia Blagitz. Liberdade de expressão religiosa e autodeterminação democrática. In: DIAS, Jean Carlos; GOMES, Marcus Alan de Melo (Org.). Direito e Desenvolvimento. São Paulo: Método, 2014. p. 347-356.

HABERMAS, Jürgen. A tolerância religiosa como precursora de direitos culturais. In: HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007a, p. 279-300.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade II. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. São Paulo: UNESP, 2014.

HABERMAS, Jürgen. Religião na esfera pública: pressuposições cognitivas para o “uso da razão” de cidadãos seculares e religiosos. In: HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007b, p. 129-167.

HABERMAS, Jürgen. Tolerância e discriminação. Tradução de Thiago da Silva Paz. Perspectiva Filosófica. v. 2, n. 40, p. 1-13, 2013.

MARIANO, Ricardo. Laicidade à brasileira: católicos, pentecostais e laicos em disputa na esfera pública. Civitas, v. 11, n. 2, p. 238-258, maio/ago. 2011.

PINZANI, Alessandro. Habermas. Porto Alegre: Artmed, 2009.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

ZARKA, Yves Charles. Difícil tolerância: a coexistência de culturas em regimes democráticos. São Leopoldo: Unisinos, 2012

Publicado

2019-08-31

Como Citar

VERBICARO, L. P.; SIMÕES, P. S. S. Estado Laico e Religião: uma análise da atuação política do Congresso Nacional a partir de projetos de lei e discursos em plenária no período de 2013 a 2016. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 40, 2019. DOI: 10.22456/0104-6594.76723. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/76723. Acesso em: 29 mar. 2024.