Empresa de Tendência: um estudo comparado entre o Mercosul e a União Europeia

Autores

  • Luís Alexandre Carta Winter Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Natalia Munhoz Machado Prigol Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.73401

Palavras-chave:

Empresa de tendência, MERCOSUL, União Europeia, Harmonização legislativa, Países do MERCOSUL, Direito Internacional Privado, Direito Civil, Direito Empresarial

Resumo

RESUMO

Objetiva-se analisar o conceito e a aplicação jurídica do instituto denominado “Empresa de Tendência” na União Europeia e no Mercosul. A utilização do conceito implica na colisão de direitos fundamentais entre o empregado (liberdade consciência) e o empregador (liberdade gerência da empresa), a qual deve ser resolvida através da ponderação dos bens jurídicos conflitantes. Os estudos de casos demonstram que na União Europeia o conceito já está consolidado. No MERCOSUL, de modo diverso, o conceito carece de certeza jurídica, havendo muita discrepância com relação à sua aplicabilidade até mesmo dentro de um único país. Ao final, propõe-se a retificação da Declaração Sociolaboral no intuito de promover uma harmonização da legislação dos Estados-Membros a respeito do tema. Utilizar-se-á dos métodos dedutivos e comparativos para elaboração do estudo.

ABSTRACT

The objective of this paper is to analyze the concept and legal application of the so-called "Tendency Company" in the European Union and in Mercosur. The concept implies collision of fundamental rights between the employee (freedom of conscience) and the employer (freedom of management of the company), which must be resolved by weighing the conflicting legal rights. The case studies show that in the European Union the concept is already consolidated. In MERCOSUR, the concept lacks legal certainty, and there is much discrepancy regarding its applicability even within the same country. Finally, it is proposed to rectify the Socio-Labor Declaration in order to promote a harmonization of the legislation of the Member-States regarding the subject. The deductive and comparative methods will be used to elaborate the study.

 

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Biografia do Autor

Luís Alexandre Carta Winter, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984), Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988), Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação (onde foi Coordenador entre 1987 a 1989), na pós lato sensu onde coordena a especialização em Direito, logística e negócios internacionais, e no strito sensu, no mestrado e doutorado. Ex-professor titular e ex-Coordenador "(2005-2010) do Curso de Direito da Faculdade Internacional de Curitiba. Advogado militante deste 1984 e consultor jurídico, atuando principalmente nos seguintes temas e áreas: contratos; integração regional; Mercosul; relações internacionais; direito marítimo; direitos humanos; direito humanitário; legislação aduaneira; direito internacional econômico e direito internacional. Coordenador do NEADI (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de Advogados do Paraná.

Natalia Munhoz Machado Prigol, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Possui Graduação em Direito pela Faculdade Unicuritiba (2015). Advogada. Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2016).

Publicado

2017-08-31