O direito à saúde à luz da legislação brasileira e a efetividade da implementação da cobertura universal de saúde no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22456/0104-6594.73391Palavras-chave:
Cobertura Universal de Saúde, Sistema Universal de Saúde, Agenda do Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, Direitos Humanos, Direito ConstitucionalResumo
O direito à saúde à luz da legislação brasileira e a efetividade da implementação da cobertura universal de saúde no BrasilDownloads
Referências
AGENCE FRANCE PRESSE. Declaração final da Rio+20: 49 páginas de boas intenções e objetivos, 2012. Disponível em: <https://www.nexis.com/docview/getDocForCuiReq?oc=00240&lni=55Y5-0N91-DY93-H42J&perma=true&csi=280434&secondRedirectIndicator=true>. Acesso em: abr. 2017.
ANTUNES, André; MATHIAS, Maíra. Cobertura Universal de Saúde: a nova aposta do capital. Fiocruz, 2014. Disponível em: <http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/cobertura-universal-de-saude-a-nova-aposta-do-capital>. Acesso em: abr. 2017.
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MEDICINA SOCIAL (ALAMES) In: ANTUNES, Andre; MATHIAS, Maíra. Cobertura Universal de Saúde: a nova aposta do capital. Fiocruz, 2014. Disponível em: <http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/cobertura-universal-de-saude-a-nova-aposta-do-capital>. Acesso em: abr. 2017.
AURELIO, Marco. RE657718/MG, Relator: Min. Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal, set. 2016.
BARROSO, Luís Roberto. RE566471/RN, Relator: Min. Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal, 28 set. 2016 e BARROSO, Luís Roberto. RE657718/MG, Relator: Min. Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal, set. 2016.
BEDIN, Gilmar Antonio. Direitos Humanos e Desenvolvimento: algumas reflexões sobre a constituição do Direito ao desenvolvimento. Desenvolvimento em Questão, Unijuí, n. 1, ano 1, jan./jun. de 2003.
BRASIL. Constituição de República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: abr. 2017.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: abr. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processual Cível. AgRg no REsp 1550053/SC, Brasilia, 10 de dezembro de 2015. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201502075270&dt_publicacao=10/12/2015>. Acesso em: abr. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processual Cível. AgRg no AREsp 705022, Brasilia, 17 de setembro de 2015. Disponível em: <<http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=%22plano+de+saude%22+e+idoso+e+valor&b=ACOR&p=true&l=10&i=5>. Acesso em: abr. 2017.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Reexame Necessário Nº 70072950108, da Primeira Câmara Cível, Porto Alegre, 20 de abril de 2017. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php%3Fnome_comarca%3DTribunal%2Bde%2BJusti%25E7a%26versao%3D%26versao_fonetica%3D1%26tipo%3D1%26id_comarca%3D700%26num_processo_mask%3D70072950108%26num_processo%3D70072950108%26codEmenta%3D7243431+%22acesso+universal%22+e+sa%C3%BAde++++&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&ie=UTF-8&site=ementario&access=p&oe=UTF-8&numProcesso=70072950108&comarca=Comarca%20de%20S%C3%A3o%20Sep%C3%A9&dtJulg=20/04/2017&relator=Newton%20Lu%C3%ADs%20Medeiros%20Fabr%C3%ADcio&aba=juris>. Acesso em: abr. 2017.
CASSIANI, Silvia Helena Bortoli et al. Acesso Universal à Saúde e Cobertura Universal de Saúde: identificação de prioridades de pesquisa em enfermagem na América Latina. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, nov.-dez. 2015, p. 1195-1208. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rlae/v23n6/pt_0104-1169-rlae-10752667.pdf>. Acesso em: maio 2017.
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE. Quem somos. Disponível em: <http://cebes.org.br/o-cebes/quem-somos/>. Acesso em> abr. 2017.
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE - CEBES. Por que defender o Sistema Único de Saúde? Diferenças entre o Direito Universal e Cobertura Universal de Saúde. Disponível em: <http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/07/Manifesto_Porque-Defender-o-SUS.pdf>. Acesso em: abr. 2017.
CONILL, Eleonor. Sistema ou Cobertura Universal Em Saúde? Disponível em: <http://apsredes.org/blog/sistema-ou-cobertura-univiersal-em-saude-leia-a-entrevista-com-a-pesquisadora-eleonor-conill/>. Acesso em: maio 2017.
DELGADO, Ana Paula Teixeira. O Direito ao Desenvolvimento na Perspectiva da Globalização: Paradoxos e Desafios. São Paulo: Renovar, 2001, p. 165.
FACHIN, Edson. RE657718/MG, Relator: Min. Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal, set. 2016.
FACHIN, Edson. RE566471/RN, Relator: Min. Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal, set. 2016.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: população e perfil sanitário. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013, v. 2, p. 25. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/8pmmy/pdf/noronha-9788581100166-03.pdf>. Acesso em: maio 2017.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: população e perfil sanitário. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013, v. 4, p. 08. Disponível em: <http://static.scielo.org/scielobooks/z9374/pdf/noronha-9788581100180.pdf>. Acesso em: maio 2017.
GALLO, Edmundo et al . Saúde e economia verde: desafios para o desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 6, p. 1457-1468, jun. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012000600010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: abr. 2017.
GRAÇA, Cristina Seixas. Direito ao desenvolvimento. Revista Eletrônica Mensal do Centro de Pesquisas Jurídicas, Unifacs, n. 24, mar. 2004.
JOSEPH, Sarah; KINLEY, David; WAINCYMER, Jeff. The World Trade Organization and Human Rights. Northampton/USA: Elgar, 2010.
MARQUES, Claudia Lima; SCHMITT, Cristiano Heineck. Visões sobre os Planos de Saúde Privados e o Código de Defesa do Consumidor. Revista Direito do Consumidor, São Paulo, v. 43, 2002
MARZIALE, Maria Helena Palucci. Universal Access to Health and Universal Health Coverage: Nursing contributions. Rev. Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 24, mar. 2016. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/1518-8345.0000.2667>. Acesso em: maio 2017.
McPAKE, Barbara; HANSON, Kara. Managing the public-private mix to achieve universal health coverage. Lancet, Londres, Inglaterra, 388, p. 622-630, jun. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(16)30774-7. Acesso em: abr. 2017.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Do Direito Social aos Interesses transindividuais: o Estado e o Direito na ordem contemporânea. Porto Alegre: Do Advogado, 1996, p. 369.
MORGAN, Rosemary; ENSOR, Tim; WATERS, Hugh. Performance of private sector health care: implications for universal health coberage. Lancet, Londres, Inglaterra, p. 606-612, jun. 2016. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(16)00343-3>. Acesso em: abr. 2017.
NAÇOES UNIDAS NO BRASIL. PNUD explica transição dos Objetivos do Milênio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 2015. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pnud-explica-transicao-dos-objetivos-do-milenio-aos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/>. Acesso em: abr. 2017.
NORONHA, José Carvalho de. Cobertura universal de saúde: como misturar conceitos, confundir objetivos, abandonar princípios. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 29, n. 5, p. 847-849, maio 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2013000500003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: fev. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração sobre o Direito ao desenvolvimento. Artigo 6º, 3, 1986. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/spovos/lex170a.htm>. Acesso em: abr. 2017.
ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DELA SALUD. Se lanzó en español la serie especial de The Lancet sobre cobertura universal de salud en Américana Latina. Disponível em: <http://www2.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=10774%3Aserie-especial-de-the-lancet-sobre-cobertura-universal-de-salud-en-america-latina&Itemid=2&lang=es>. Acesso em: abr. 2017.
PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Agenda Pós-2015. Disponível em: <http://www.paho.org/bireme/index.php?id=301%3AosobjetivosdedesenvolvimentodoMilênioeaagendapos2015&option=com_content>. Acesso em: abr. 2017.
PEREIRA, João Márcio Mendes (org.) A demolição de direitos: um exame das políticas do Banco Mundial para a educação e a saúde. Organização de João Márcio Mendes Pereira e Marcela Pronko. Rio de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2014, p. 233-256. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/13400/2/A%20Demolicao%20do%20Direito_O%20Banco%20Mundial%20na%20Saude.pdf. Acesso em: abr. 2017.
PEREZ MEDINA, Susana. Políticas públicas de combate a la pobreza en Yucatán, 1990-2006. Gest. polít. pública, 2011, vol.20, n.2, p.291-329. Disponível em: <http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1405-10792011000200003&lng=es&nrm=iso>. Acesso em: abr. 2017.
PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL. Acompanhando a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, 2016. Disponível: <http://www.undp.org/content/brazil/pt/home/library/ods/acompanhando-a-agenda-2030.html>. Acesso em: abr. 2017.
PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL. Os cinco P’s da Agenda 2030. Disponível em: <http://www.undp.org/content/brazil/pt/home/post-2015.html>. Acesso em: abr. 2017.
PORTAL DA INOVAÇÃO NA GESTÃO DO SUS, 2014. Disponível em: <http://apsredes.org/blog/sistema-ou-cobertura-univiersal-em-saude-leia-a-entrevista-com-a-pesquisadora-eleonor-conill/>. Acesso em: abr. 2017.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Os objetivos de Desenvolvimento Sustentável: dos IDM aos ODS. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/ODS.aspx>. Acesso em: out. 2015.
SAEDE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Relatório Estadual de Acompanhamento 2012: ODM 8. Disponível em: <http://produtos.seade.gov.br/produtos/odm/pdf/ODM_8.pdf>. Acesso em: abr. 2017.
SCOCHI, Carmen Gracinda Silvan et al. Professional Master’s Degree: potential contribution to Advanced Practice, Nursing. Revista Brasileira de Enfermagem, nov.-dez. 2015. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2015680626i>. Acesso em: abr. 2017.
SENGUPTA, Arjun. On the Theory and Practice of the Right to Development. Human Rights Quaterly. v. 24. n. 4. November, 2002, p. 837-889. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/20069637?seq=3#page_scan_tab_contents>. Acesso em: maio 2017.
SENGUPTA, Arjun K.; MARKS, Stephen P.; ANDREASSEN, Bard A. Freedom from Poverty as a Human Right Economic Perspectives. Unesco: Oxford. The Philosopher’s Livrary Series. v. 3, 2010, p. 41. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001876/187610e.pdf>. Acesso em: abr. 2017.
THE WORLD BANK GROUP. Partners Launch Framework to Accelerate Universal Health Coverage in Africa; World Bank and Global Fund Commit $24 Billion, ago. 2016. Disponível em: <http://www.worldbank.org/en/news/press-release/2016/08/26/partners-launch-framework-to-accelerate-universal-health-coverage-in-africa-world-bank-and-global-fund-commit-24-billion>. Acesso em: abr. 2017.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. A new sustainable development agenda. Disponível em: <http://www.undp.org/content/undp/en/home/sdgoverview.html>. Acesso em: abr. 2017.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Universal health coverage. Disponível em: <http://www.who.int/universal_health_coverage/en/>. Acesso em: abr. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A revista reserva os direitos autorais dos textos publicados.
Licença: CC Attribution-NonCommercial 4.0
As opiniões expressadas nas publicações são de responsabilidade do autor e não necessariamente expressam a opinião da revista.