A liberdade de circulação de pessoas e a construção de espaços comuns em processos de integração regional: uma análise do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça e as perspectivas para o espaço de livre residência no âmbito do MERCOSUL

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, João Mauricio Malta Cavalcante Filho

Resumo


A liberdade de circulação de pessoas e a construção de espaços comuns em processos de integração regional: uma análise do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça e as perspectivas para o espaço de livre residência no âmbito do MERCOSUL

Palavras-chave


Direito Internacional; Integração Regional; Livre Circulação de Pessoas; MERCOSUL; União Europeia; Direito Internacional Público

Texto completo:

Versão Virtual (221-246)

Referências


AGUIRRE, Orlando; MERA, Gabriela; NEJAMKIS, Lucila. Políticas migratorias e integración regional: la libre circulación y los desafíos a la ciudadanía. In: NOVICK, Susana (Dir.). Migraciones y Mercosur: una relación inconclusa. Buenos Aires: Catálogos: 2010. p. 50-72.

BALASSA, Bela. Teoria da integração econômica. Tradução de Maria Felipa Gonçalves e Maria Elisa Ferreira. Lisboa: Livraria Clássica, 1961.

BARALDI, Camila. A experiência do Mercosul em matéria de migrações. Pontes, Genebra, n. 10, v. 10, p. 13-17, dez. 2014. Disponível em: http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/a-experi%C3%AAncia-do-mercosul-em-mat%C3%A9ria-deigra%C3%A7%C3%B5es. Acesso em 08/05/2017.

_____, Camila. Cidadania, Migrações e Integração Regional – Notas sobre o Brasil, o MERCOSUL e a União Europeia, 3º Encontro Nacional da ABRI – Governança Global e Novos Atores, n. 1 v. 1 2011, p. 10. Disponível em: https://educarparaomundo.files.wordpress.com/2011/07/baraldi-abri-2011.pdf. Acesso em: 08/05/2017.

BARTELSON, Jens. The concept of sovereignty revisited. The European Journal of International Law, Vol. 17 no. 2, p. 463-474, 2006. Disponível em: https://academic.oup.com/ejil/article/17/2/463/2756259/The-Concept-of-Sovereignty-Revisited. Acesso em 14/04/2017.

BARZA, Eugênia; PEREIRA, Alexandre. Disciplinamento do comércio internacional na América Latina: um estudo sobre a integração regional de acordo com o direito internacional. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, nº 51, p. 2-18, jul. – dez., 2007. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/download/48/45. Acesso em 06/05/2017.

BERTOZZI, Stefano. Schengen: Achievmentes and challenges in managing an area encompassing 3.6 million km2. CESp Working Document, 2008. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1337624. Acesso em 28/04/2017

BIGO, Didier et al. National The EU- and its counter terrorism polices after the Paris Attacks. CEPS paper in Lyberty and Security in Europe, N. 84, 2015. Disponível em: https://www.ceps.eu/publications/eu-and-its-counter-terrorism-policies-after-paris-attacks. Acesso em 23/04/2017.

BRASIL. Decreto nº 6975/2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6975.htm. Acesso em 08/05/2017.

CASTRO, Rodrigo Pereira de. Livre circulação de pessoas na América do Sul: ampliando a integração e o desenvolvimento regionais, reduzindo a distância entre os povos. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/pepi/dissertacoes/PEPI_DISSERTACAO_RODRIGO_PEREIRA_DE_CASTRO.pdf. Acesso em 04/05/2017.

COMISSÃO EUROPEIA. The Schengen area: Europe without borders. Migration and Home Affairs, 2015. Disponível em: http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/elibrary/docs/schengen_brochure/schengen_brochure_dr3111126_en.pdf. Acesso em: 25/04/2017.

DELUCAS, Javier. Inmigración y globalización acerca de los presupuestos de una politica de inmigracion. Revista Electrónica del Departamento de Derecho de la Universidad de La Rioja, n. 1, 2003.. Disponível em: http://www.unirioja.es/dptos/dd/redur/numero1/delucas.pdf. Acesso em 22/04/2017.

DRUMMOND, Maria Claudia. A opção intergovernamental do Mercosul e a reforma do Protocolo de Ouro Preto. Universitas Relações Internacionais, UNICEUB, Brasília, v. 9, n. 1, p. 273-295, jan./jun. 2011. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/view/1382. Acesso em 23/03/2017.

FERNANDES, Francisco Liberal. Liberdade de Circulação dos Trabalhadores na Comunidade Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2002

FERREIRA, Luciano Vaz. A Securitização para o controle de Fronteiras da União Europeia. Lex Humana. V.3, n 2, 2011. Disponível em: http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumana&page=article&op=view&path%5B%5 D=145. Acesso em 20/04/2017

GIDDENS, Anthony. As conseqüências da modernidade. Tradução de Raul Fiker. São Paulo: UNESP, 1991

GONÇALVES, Soraia. O declínio do estado nação: globalização, integração européia. Revista de Estudos politécnicos, vol. 3, n.5, pp. 281-296, 2006. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112006000100014. Acesso em 04/02/2017

GRANATO, Leonardo; ODDONE, Carlos Nahuel. El sistema internacional y la integración económica regional. In: Durán Sáenz, M., Granato, L., Oddone, N. (Comp.) Regionalismo y Globalización: Procesos de Integración Comparados. Buenos Aires: Editorial Universidad Abierta Interamericana, 2008. pp. 17-35.

GRUPPELI, Jaqueline Lisbôa. A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre a ousadia e a timidez. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina. 2008. Disponível em: http://cascavel.cpd.ufsm.br/tede/tde_arquivos/27/TDE-2008-11-28T135445Z-1769/Publico/JAQUELINELISBOAGRUPPELLI.pdf. Acesso em 04/05/2017.

GUILD, Elspeth et al. What is happening to the Schengen borders. CEPS Paper in Liberty and Security in Europe. N. 86, 2015. Disponível em: https://www.ceps.eu/publications/what-happening-schengen-borders. Acesso em 12/03/2017.

HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução: Márcio Seligmann-Silva São Paulo: Littera Mundi, 2001.

HEISLER, Martin. Now and then, here and there: Migration and the transformation of identities, borders and orders. In ALBERT, M.; JACOBSON; LAPID, Y. (eds) Identities, Borders, Orders: Rethinking International Relations Theory, Minneapolis: University of Minnesota Press, pp. 225-247, 2001

HELLMAN, Jacqueline; GARCIA, Maria José Molina. The erosion of the European integration process due to certain restrictions of the free movement of persons. Revista Universitaria Europea, nº 22, jan-jun, 2015, p. 23-54. Disponível em: http://abacus.universidadeuropea.es/handle/11268/4421. Acesso em 22/01/2017

HUDDLESTON, Thomas. The naturalisation procedure: measuring the ordinary obstacles and opportunities for immigrants to become citizens. EUDO Citizenship Observatory RSCAS, n. 16, 157, 2013. Disponível em: http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/28122/RSCAS_PP_2013_16.pdf. Acesso em: 12/05/2017

KRALEVA, Desislava. Free Movement of Workers in the EU Legal Aspects of the Transitional Arrangements. Center for European Integration on Studies, pp. 3-43, 2013 Disponível em: http://www.zei.uni-bonn.de/dateien/discussionpaper/dp_c217_kraleva.pdf. Acesso em: 22/04/2017

KOCHENOV, Dimitry. Rounding up the Circle: the Mutation of Member Status Nationalities under Pressure from EU Citizenship, RSCAS EUDO Citizenship Observatory, n. 23, 1-34, 2010. Disponível em: http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/13634/RSCAS_2010_23.corr.pdf?sequence=3. Acesso em 22/04/2017

LAUREANO, Abel; RENTO, Altina. Poderá o “espaço Schengen” europeu servir como uma espécie de “laboratório de análise” para o Mercosul? SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.2, p.131-148, dez. 2013. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/16436. Acesso em 07/05/2017

LEONARD, Sarah. The use and effectiveness of migration controls as a counter-terrorist instrument in the European Union. Central European Journal of International Security Studies, n. 4, 2010. Disponível em: http://usir.salford.ac.uk/18771/. Acesso em: 19/04/2017

MARIANO, Karina Pasquariello. Globalização, integração e o Estado. Lua Nova, São Paulo, 71: 123-168, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n71/04.pdf. Acesso em 23/04/2017

MÁRMORA, Lelio; PÉREZ, Vichich Nora. Elementos de políticas migratorias para el Mercosur: Informe Nacional de Desarrollo Humano. Buenos Aires: Senado de la Nación Argentina, 1997.

MAULIDE, Dalila. Os parlamentos nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia: o caso da proteção de dados. Instituto de Defesa Nacional, Lisboa, n. 21, 2016. Disponível em: https://comum.rcaap.pt/handle/10400.26/14876. Acesso em 23/04/2017.

MAY, Otavia de Oliveira. Direito comunitário europeu: integração econômica e soberania. Revista eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.1, n.1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em http://siaibib01.univali.br/pdf/Artigo%20Otavia%20de%20Oliveira%20May.pdf. Acesso em: 21/04/2017.

MERA, Gabriela; NEJAMKIS, Lucila. Migrantes y ciudadanos. Avances y retrocesos en el ámbito del MERCOSUR. XXVI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología, Asociación Latinoamericana de Sociología, Guadalajara, 2007. Disponível em: http://cdsa.aacademica.org/000-066/865.pdf. Acesso em 08/03/2017.

MERCOSUL. Conselho Mercado Comum. Decisão nº 12/91. Disponível em: http://www.sice.oas.org/Trade/MRCSRS/Decisions/DEC1291p.asp. Acesso em 07/05/2017.

_____. Conselho Mercado Comum. Decisão 05/93. Disponivel em http://www.sice.oas.org/Trade/MRCSRS/Decisions/DEC0593p.asp. Acesso em 08/05/2017.

_____. Conselho Mercado Comum. Decisão nº 10/06. Disponível em: http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/normas_web/Decisiones/PT/DEC_010-006_PT_AcdoPrazo90DiasTuristasNacionais.pdf. Acesso em 07/05/2017.

MODOLO, Vanina. La movilidad territorial en el Mercado Común Europeo y Mercosureño. In: NOVICK, Susana (Dir.). Migraciones y Mercosur: una relación inconclusa. Buenos Aires: Catálogos, 2010, p. 29-50.

_____. O Mercosul Importa. A Política Regional de Mobilidade Territorial. Contexto Internacional, vol. 37, no 2, maio/agosto. Rio de Janeiro: 2015. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010285292015000200571. Acesso em: 02/05/2017.

MOURA, Aline Beltrame de. A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, 2015 p. 630-648. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3580/pdf. Acesso em 08/05/2017.

NOVICK, Suzana; HENER Alejandro; DALLE, Pablo. El proceso de integración Mercosur: de las políticas migratorias y de seguridade a las trayectorias de los inmigrantes. Documentos de Trabajo n. 46. I Seminário Internacional de Ciência Política. Instituto Gino Germani, Argentina, 2005. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/Argentina/iigg-uba/20100719030815/dt46.pdf. Acesso em 07/05/2017.

PARLAMENTO EUROPEU. Espaço de Liberdade de Segurança e de Justiça: aspectos gerais Fichas técnicas sobre a UE. 2016. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ftu/pdf/pt/FTU_5.12.1.pdf. Acesso em 27/03/2017

_____. Livre Circulação de Pessoas na UE. Fichas técnicas sobre a UE. 2017. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ftu/pdf/pt/FTU_2.1.3.pdf. Acesso em 27/03/2017

PATRIOTA, Antonio. O objetivo é estabelecer uma efetiva cidadania mercosulina. In: Corredor Bioceanico - Escenario Internacional. 31 de março de 2011. Disponível em: . Acesso em: 13/104/2016.

PEREIRA, Amanda Ribeiro de Aguiar Barbosa. Integração regional e constitucionalismo: análise do tratado de Lisboa e estudos comparativos para o Mercosul, 2010. 116f. Dissertação. Mestrado em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010. Disponível em: www.repositorio.ufpe.br. Acesso em 08/05/2017.

PEREIRA, Maria Clara Bernardes. A livre circulação dos trabalhadores no âmbito da comunidade europeia e do Mercosul: para além da doutrina jurídico-trabalhista tradicional centrada no trabalho subordinado e no sindicalismo reformista. Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012. Disponível em: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10511. Acesso em 22/02/2017.

PERKOWSKI, Nina. A normative assessment of the aims and practices of the European border management agency Frontex. Refugee Studies Centre, Oxford Department of International Development University of Oxford.Working Paper Series: n. 81, April, 2012. Disponível em: https://www.rsc.ox.ac.uk/files/publications/working-paper-series/wp81-normative-assessment-frontex-2012.pdf. Acesso em: 22/04/2017.

PETRAS, James. La globalización: un análisis crítico. In: SAXEFERNÁNDEZ, John et al. Globalización, imperialismo y clase social. Buenos Aires: Editorial Lúmen, 2001.

PIÇARRA, Nuno. A política de fronteiras da União Europeia: Do arranque adiado à centralidade progressiva. Almedina: Coimbra, 2010. Disponível em: http://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/np_MA_14223.pdf. Acesso em: 07/05/2017.

RASPOTNIK, Andreas. The issue of solidarity in the European Union. TEPSA PrePresidency Conference, 14-15 Junho, 2012. Disponível em: http://www.tepsa.eu/download/TEPSA%20Discussion%20Paper%20The%20issue%20of%20solidarity%20in%20the%20European%20Union.pdf. Acesso em: 22/04/2017

ROBLEDO, Miguel Colina; MARTINEZ, Juan Manuel Ramirez; FRANCO, Tomas Sala. Derecho social comunitário. Valencia: Tirant Lo Blanch, 1991.

ROSS, Christoff. Freedom of Movement in the EU and Welfare State Closure: Welfare Regime Type, Benefit Restrictions and Their Implications for Social Mobility. In WULFGRAMM, Melike; BIEBER, Tonia; LEIBFRIED Stephen (ed.). Welfare State Transformations and Inequality in OECD Countries Part of the series Transformations of the State. London: Palgrave Mcmillan, p. 267-289. Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1057/978-1-137-51184-3_12. Acesso em 05/05/2017

RUIZ DÍAZ LABRANO, Roberto. Mercosur: integración y derecho. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1998.

SALZMANN, Antonio Cardesa. El contenido jurídico de la libre circulación de personas en el Mercosur: balance y perspectivas. In: GOIZUETA VÉRTIZ, Juana; GÓMEZ FERNÁNDEZ, Itziar; PASCUAL GONZÁLEZ, María Isabel. La libre círculación de personas en los sistemas de integración económica: modelos comparados: Unión Europea, Mercosur y Comunidad Andina. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2012. p. 163-185.

SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos. A integração latino-americana no século XIX: antecedentes históricos do Mercosul. Revista Seqüência, Florianópolis, n o 57, p. 177-194, dez, 2008. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2008v29n57p177. Acesso em 07/05/2017.

SASSEN, Saskia. Territorio, autoridad y derechos: De los ensamblajes medievales a los ensamblages globales. Tradução: Maria Vitoria Rodil. Madri: Katz conocimiento, 2010.

STEINDLER, Chiara. Mapping out the institutional geography of external security in the EU. European Security, vol. 24, n. 3, pp. 402-419, 2015. Disponível em: http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09662839.2015.1028187?journalCode=feus20#. V5VlFPkrLIU. Acesso em 08/05/2017.

STOLCKE, Verena. Hablando de La cultura: nuevas fronteras, nueva retóricade la exclusión en Europa. Current Anthropology, v. 36, n. 1, p. 1-24, 1995. Disponível em: http://pdfhumanidades.com/sites/default/files/apuntes/9P%20-%20STOLKE.pdf. Acesso em 07/04/2017.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2004/38/CE. Jornal Oficial da União Europeia n.L 158. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2004:158:0077:0123:pt:PDF. Acesso em 07/05/2017.

_____. Tratado da União Europeia: versão consolidada. Jornal Oficial da União Europeia n. C 202. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&format=PDF. Acesso em 07/05/2017.

_____. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: versão consolidada. Jornal Oficial nº C 326. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A12012E%2FTXT. Acesso em 07/05/2017

VARELA, Justo Corti. Evolución de la libre circulación de personas en el Mercosur y su impacto en las políticas migratorias. nacionales. In: GOIZUETA VÉRTIZ. La libre círculación de personas en los sistemas de integración económica: modelos comparados: Unión Europea, Mercosur y Comunidad Andina. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2012. p. 104-118.

VITORINO, Antonio. A construção de um Espaço de liberdade, Segurança e Justiça: novas fronteiras da política européia. Europa: Novas Fronteiras, 2009. Disponível em: https://infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000021001-000022000/000021539_3.pdf. Acesso em 08/05/2017.

WANDERLEY JUNIOR, Bruno; PACHECO, Silvestre; ROCHA, Dalvo. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 52, p. 57-78, jan./jun. 2008. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/64.Acesso em: 07/05/2017.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.73327

Apontamentos

  • Não há apontamentos.