Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países

Adalberto de Souza Pasqualotto, Luiza Kremer Cauduro

Resumo


O presente artigo tem como objetivo a análise dos sistemas regulatórios da publicidade no Brasil e em onze países estrangeiros, de molde a ser possível comparar os modelos e, nesse sentido, concluir qual forma de regulação é mais adequada e eficaz para realizar o controle das mensagens publicitárias. Para tanto, a legislação do Brasil e de países estrangeiros, bem como diversas doutrinas reconhecidas são utilizadas, a fim de se obter um estudo bastante qualificado e consistente. O trabalho em tela está dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo trata sobre as formas de controle da publicidade, delimitando as características do modelo estatal e do privado. O segundo capítulo, por sua vez, aborda especificamente a respeito dos modelos de autorregulamentação da atividade publicitária, descrevendo o modelo regulatório privado dos doze países selecionados, delimitando as características e particularidades de cada órgão.


Palavras-chave


Publicidade; Sistemas de Regulamentação; Autorregulamentação; Direito Público; Direito Administrativo; Direito Comparado

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.68476

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