A substituição indevida da ordem estatal por direitos inoficiais: da inefetividade dos estados sociais à emergência de pluralismos jurídicos questionáveis quanto a sua legitimidade

Dezyree Rodrigues da Rosa, José Alcebíades de Oliveira Junior

Resumo


Resumo

 

A presente pesquisa destina-se a observar, analisar e tentar justificar fatores que levam a substituição do Estado por uma espécie de “direito entre particulares”. Esta nova ordem nascida do pluralismo jurídico fornece subsídios que o governo não vem conseguindo conceder e assim, acaba por fomentar o distanciamento entre estas pessoas e o Estado. Objetiva-se também entender como ou se a insuficiência de assistência em setores básicos como educação, saúde, cultura e outras, que estão elencados no que é entendido como bem- estar social, abre margem para a naturalização e até fomento do crime dentro destas áreas. A fim de delimitar a área de estudo, o trabalho se concentrará em analisar o fenômeno nas áreas de maior vulnerabilidade nos quesitos sociais, educacionais e econômicos, in casu as favelas.


Palavras-chave


Sociologia do Direito; Direito Constitucional; Direito Público; Direitos Humanos; Direito Penal; Criminologia

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.67311

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