v. 5 n. 1 (2020): RSVG

• Prefácio

  Equipe Editorial Res Severa Verum Gaudium

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Autores Convidados

• A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DO ACIONISTA INVESTIDOR NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS

  Giovana Cunha Comiran

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• JUDICIALIZAÇÃO ANTES DA DEMOCRATIZAÇÃO? O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DESTINO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DAS “DIRETAS JÁ”

  Diego Werneck Arguelhes Evandro Proença Süssekind

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• DECOLONIALIDADE DO SABER E DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: SUJEIÇÕES INTERSECCIONAIS CONTEMPORÂNEAS

  Daniela Muradas Flávia Souza Máximo Pereira

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Artigos

• The Vulnerable Consumer in E-Commerce

  Nasim Vartavan Ghazvini

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• Regulierung der zulässigen Werbung als Mittel des Schutzes von Verbrauchern und Wettbewerbern im europäischen und deutschen Recht

  Simon Alexander Cisneros

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• Dados Empíricos sobre os Grupos de Sociedades de Direito de Subordinação

  Daniel Ochsendorf Portugal

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• A Caracterização do Insider Trading no Direito Brasileiro

  Rodrigo Salton Rotunno Saydelles

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• A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO DO AUTOR: Uma análise da possiblidade de tutela jurídica para criações intelectuais produzidas com sistemas de inteligência artificial.

  Ana Clara Sampaio Guedes do Amaral

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• APLICAÇÃO DO ART. 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL

  Ana Clara Reolon Maarouf, Gabriel Candaten Escher, Laís Carrer Bortolini, Letícia Bentz Colling, Samantha Cauduro Ribeiro

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• A Justificação do Controle Judicial de Emendas Constitucionais no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)

  Leonardo Nochang Heck

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• Possibilidades de Classificação dos Animais no Ordenamento Jurídico

  Jessica Jung

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• Direito Romano in Streaming: análise de reflexões discentes

  Aline Vieira Malanovicz

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• A CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DA LDB E A NECESSIDADE DE READEQUAR A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA AO CONTEXTO PÓS-PANDEMIA.

  Luiz Guilherme Carvalho, Rosana Gomes da Rosa

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• UBERIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: A NOVA RELAÇÃO DE EMPREGO E AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELOS TRIBUNAIS

  Pedro Custódio Terragno, Andrele Nascimento

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• ESTRUTURA JURÍDICO-SOCIAL DOS POVOS GERMÂNICOS DA ERA VIKING PRESENTE NO MITO RIGISMAL

  José Roberto Fischer Júnior

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• REPARAÇÃO AMBIENTAL: A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE CONDENAÇÕES PECUNIÁRIAS COMO FORMA DE RESSARCIMENTO DE UM DANO AMBIENTAL

  Ricardo de Aragão Nogare, Vitória Zago Camerini, Pâmela de Souza Olicheski Lopes

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• A PRÁTICA DO DRESS CODE FORMAL PELOS ACADÊMICOS DE DIREITO: UMA ANÁLISE EMPÍRICO-SOCIOLÓGICA

  Lucas Armani Tomazi, Pedro Coelho Terrazas Olmos, Gabriela Rosa, Marina Francio Balena, Letícia da Silveira Marques, Júlia Galvão Lima

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• TRATAMENTO CONCEDIDO AOS REFUGIADOS PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE E PELO ESTADO BRASILEIRO EM MEIO À PANDEMIA DO COVID-19

  Camila Rhoden

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