O CONTRIBUTO MÍNIMO NO CASO LUPICÍNIO RODRIGUES: peculiaridades que permitem o enquadramento de uma expressão isolada como obra
Palavras-chave:
Direito Autoral. Obra. Contributo Mínimo. Expressões Isoladas. Propriedade Intelectual.Resumo
Nada obstante a existência de instrumentos legais de tutela à propriedade intelectual, há insegurança jurídica em relação ao próprio objeto do direito autoral: a obra. Diante da dificuldade em delimitar o contributo mínimo necessário para que uma obra faça jus à proteção legal, verifica-se que casos nebulosos são frequentemente objeto de apreciações judiciais questionáveis. O presente trabalho propõe a análise da decisão que julgou improcedente a ação ajuizada pelo Espaço Cultural Lupicínio Borges contra a Ambev, em que a parte autora pleiteava o reconhecimento de violação a direitos autorais decorrentes da utilização não autorizada da expressão “Imortal Tricolor”. Utilizando-se de método dedutivo, do qual a doutrina especializada será a premissa, realizar-se-á uma análise pormenorizada do caso concreto, a fim de amparar a conclusão de que a expressão isolada pode ser considerada uma obra, dadas as peculiaridades da questão em análise.Downloads
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Publicado
2020-04-07
Como Citar
PINHO, M. O CONTRIBUTO MÍNIMO NO CASO LUPICÍNIO RODRIGUES: peculiaridades que permitem o enquadramento de uma expressão isolada como obra. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 4, n. 2, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/95629. Acesso em: 18 abr. 2024.
Edição
Seção
Artigos
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