A Hipervulnerabilidade como critério para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor

João Ricardo Bet Viegas

Resumo


Observando a sociedade envolvida pelo consumo, determinados segmentos, por suas peculiaridades próprias, apresentam-se em situação de intensificada fragilidade. A partir de retomada histórica da formação da sociedade de consumo e da nova ordem de mercado, objetiva-secompreender a evolução da proteção do consumidor nesse contexto. Diante da alteração nas interações no mercado, o presente estudo busca discutir se é possível enxergar uma segunda fase na trajetória consumerista no Brasil a partir da diferenciação entre peculiaridades de determinados grupos de consumidores. Nesse contexto, pretende-se analisar qual a relação entre a consolidação da de hipervulnerabilidade e a manutenção da efeitividade do Direito do Consumidor no país, observando quais as consequências de se promover tal reconhecimento e a decorrência no caso de afastá-lo.

Palavras-chave


Direito; Consumidor; Hipervulnerabilidade.

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