O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFIÊNCIA E AS CONSCIÊNCIAS DA “LOUCURA” NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Luís Guilherme Nascimento de Araujo Antonio Meneghetti Faculdade

Palavras-chave:

Deficiência mental, Foucault, Direito Civil, Inclusão Social

Resumo

As formas de manifestação social, institucional e legal sobre a deficiência mental sofrem mutações constantes ao longo do tempo. O que se propõe no presente trabalho é o apontamento das formas de assimilação material da deficiência mental na história do Direito Civil brasileiro, baseada em uma leitura da concepção das consciências da loucura de Michel Foucault. Buscou-se verificar a materialização de diversas destas consciências propostas pelo autor na legislação civil brasileira. A partir disso, fora proposto o surgimento de uma nova consciência, que se concretiza na Lei nº 15.146/2015, o denominado Estatuto da Pessoa com Deficiência, que altera o regime das capacidades no Código Civil Brasileiro e se mostra como um passo importante na direção da inclusão social dos portadores de deficiência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Antonio Meneghetti Faculdade

Graduando em Direito pela Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). Integrante do Grupo de Estudos em Ética e Teoria da Justiça (AMF).

Downloads

Publicado

2019-06-30

Como Citar

NASCIMENTO DE ARAUJO, L. G. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFIÊNCIA E AS CONSCIÊNCIAS DA “LOUCURA” NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 4, n. 1, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/83632. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos