Enriquecimento sem causa: análise da descarga argumentativa em caso julgado pelo TJRS em 1986 e novos comandos ao intérprete com o Código Civil de 2002

Isadora Formenton Vargas

Resumo


ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: ANÁLISE DE CASO JULGADO PELO TJRS EM 1986 A PARTIR DOS NOVOS COMANDOS AO INTÉRPRETE COM O CÓDIGO CIVIL DE 2002

UNJUST ENRICHMENT: ANALYSIS OF THE CASE RULED BY THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT OF JUSTICE IN 1986 AS READ FROM THE NEW COMMANDS TO THE INTERPRETER WITH THE

2002 BRAZILIAN CIVIL CODE

 

Isadora Formenton Vargas[1]

 

RESUMO: O presente trabalho parte da configuração histórico-jurídica do enriquecimento sem causa, introduzido no Código Civil de 2002. Objetiva-se verificar, por meio da análise do processo argumentativo, as alterações oriundas da previsão legal do enriquecimento sem causa, sobretudo em relação ao art. 886 do Código Civil e, em função disso, a possibilidade de aplicação para o caso concreto de outros institutos inaugurados pelo mesmo diploma legal, desde que observada a segurança jurídica no que tange à pretensão de correção. Para analisar o processo argumentativo, três métodos foram aplicados: método dedutivo, partindo-se de uma situação genérica com vistas a uma situação particular; dialético, por meio da análise de posições doutrinárias, e, por fim, empírico, por meio da análise do acórdão no. 584004428, julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em 1986. Antes disso, são apresentados os pressupostos do enriquecimento sem causa e as cláusulas gerais que envolvem o tema.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Enriquecimento sem Causa. Lesão Contratual.

 

ABSTRACT: This work focuses on the legal-historical model of unjust enrichment introduced in the 2002 Civil Code. It aims to assess the changes arising out of the legal command of unjust enrichment, especially out of art. 886 of the Civil Code and, as a result, the possible application in judicial decision making of other institutes inaugurated by the same legal diploma, provided that legal certainty regarding the claim for correction is observed. In order to analyze the argumentative process, three methods are used: the deductive method, starting from a generic situation aiming at a particular situation; the dialectic method through the analysis of doctrinal positions; and, finally, the empirical method through the analysis of judgment no. 584004428, judged by the Rio Grande do Sul State Court of Justice in 1986. Moreover, it begins by presenting the unjust enrichment underpinnings and the general clauses surrounding the subject.

 

KEYWORDS: Law of Obligations. Unjust enrichment. Contractual injury.


[1] Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS). Coordenadora-adjunta do grupo de pesquisa Liberdades Civis e Direito Privado, sob orientação da Prof.ª Maria Cláudia Mércio Cachapuz (UFRGS).


Palavras-chave


Direito das Obrigações. Enriquecimento sem Causa. Lesão Contratual.

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