Teoria e prática da função social da empresa: a readaptação e reabilitação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral

Laiza Rabaioli

Resumo


TEORIA E PRÁTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A READAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DE ACIDENTE LABORAL

THEORY AND PRACTICE OF THE SOCIAL FUNCTION OF THE FIRM: DISABLED EMPLOYEES’ REHABILITATION DUE TO WORK ACCIDENT

 

Laíza Rabaioli[1]

 

RESUMO: A função social da propriedade, enquanto princípio de origem constitucional, manifesta-se sob diferentes nuances. Dentre elas, encontra-se a função social da empresa, igualmente garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo pretende abordar o referido princípio de forma a conjugar as suas dimensões teórica e prática. Para tanto, em um primeiro momento, serão desenvolvidos os aspectos históricos que marcaram a construção do conceito, bem como algumas das principais discussões teóricas a respeito de seu escopo. Por sua vez, em um viés prático, com o intuito de compreender a extensão e, mais do que isso, as possibilidades de aplicação prática da função social da empresa, discorrer-se-á sobre a sua incidência especificamente quanto aos casos de readaptação e reabilitação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral.

 

PALAVRAS-CHAVE: Função social da empresa. Readaptação. Acidentes laborais.

 

ABSTRACT: As a constitutional principle, the social function of property presents itself in different forms. The social function of the firm is one of those and can be found in the Brazilian legal system. This paper intends to explore this principle by considering together two of its distinct dimensions: theoretical and practical. In order to do so, the historical matters that shaped the development of the concept, as well as some of the main issues concerning its scope, will be approached first. Then one specific case, namely the case of disabled employees’ rehabilitation due to work accidents, will be discussed from a practical point of view, so as to understand the extension and the real possibilities of the enforcement of the social function of the firm.

 

KEYWORDS: Social function of firm. Rehabilitation. Work accident.


[1] Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).


Palavras-chave


Função social da propriedade; reabilitação; acidente laboral

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