Análise do conceito constitucional e biopsicossocial da pessoa com deficiência visual: as especificidades da visão monocular

Juliana Presotto Pereira Netto, Leandro Jorge de Oliveira Lino

Resumo


ANÁLISE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL E BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL: AS ESPECIFICIDADES DA VISÃO MONOCULAR

ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL AND BIOPSYCHOSOCIAL CONCEPT OF PERSON WITH VISUAL IMPAIR-MENT: THE MONOCULAR VISION’S SPECIFICITIES

 

Juliana Presotto Pereira Netto [1]

Leandro Jorge de Oliveira Lino [2]

 

RESUMO: De acordo com o censo realizado pelo IBGE em 2010 (IBGE, 2012), identificou-se que 18,8% da população nacional são pessoas com deficiência visual. Ante ao expressivo número de pessoas com deficiência visual vivendo no Brasil, figura-se ser importante para o mundo jurídico a análise do conceito pessoa com deficiência visual e suas modificações ao longo do tempo. Adotou-se o modelo de análise do conceito de pessoa com deficiência exclusivamente médico lastreado em limitações físicas, passo seguinte se adotou o modelo social, cujo enfoque era a opressão social sofrida pelas pessoas com deficiência, e atualmente, o modelo utilizado é o biopsicossocial, analisando-se a pessoa com deficiência por intermédio de perícia médica e social, conjugando a análise dos impedimentos corpóreos de longo  prazo frente as barreiras sociais, ambientais e atitudinais existentes. A legislação ainda vigente no Brasil baseada no modelo médico traz um conceito de pessoa com deficiência visual no qual o possuidor de visão monocular não se enquadra. Inexiste, por sua vez, legislação que adote o modelo social, no entanto, sob este enfoque, considerando que a análise é realizada no prisma da discriminação social sofrida pelo padrão da normalidade, é possível se considerar a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência. A vista do modelo biopsicossocial igualmente é possível se considerar a pessoa com visão monocular como deficiente visual. O objetivo deste artigo, portanto, é analisar a evolução desses modelos e aferir o grau de proteção social hoje conferido à pessoa com deficiência visual, em especial no caso da visão monocular.

 

PALAVRAS-CHAVE: Deficiência Visual. Visão Monocular. Modelo Médico. Modelo Social. Modelo Biopsicossocial.

 

ABSTRACT: The 2010 IBGE Census (IBGE, 2012) identified that 18.8% of the national population are visually impaired. Due to that expressive number, it is important to analyze the concept of people with visual impairment and its modifications over time under the law. First, the concept was exclusively medical, based on physical limitations; second, the social model was adopted, whose focus was social oppression suffered by the visually impaired people; nowadays, the model is the biopsychosocial, examining the people with impairment through medical and social expertise, associating the analysis of tangible long-term impediments in face of the existing social, environmental and attitudinal barriers. Brazil’s current Legislation, based on the medical model, provides a concept of visually impaired people in which the person with monocular vision is not considered. Although there is no legislation that adopts the social model, under that approach which takes into consideration the social discrimination, the person with monocular vision can be considered a visually impaired person. Under the biopsychosocial model, it is also possible to consider as visually impaired the person with monocular vision. Therefore, this paper aims to analyze the evolution of these models and to measure the degrees of social protection currently conferred to people with visual impairment, in particular in cases of monocular vision.

 

KEYWORDS: Visual Deficiency; Monocular Vision; Medical Model; Social Model; Biopsychosocial Model.


[1] Doutora (2001) em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Atualmente é professora da mesma Universidade. É membro do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Envelhecimento, Políticas Públicas e Sociedade.

[2] Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Ribeiro. Professor na Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seções de São Paulo e Minas Gerais, nas áreas de Direito da Informática e Processo Judicial Eletrônico (desde 2013). Advogado.


Palavras-chave


deficiência visual. visão monocular. modelo médico. modelo social. modelo biopsicossocial.

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