"Natureza jurídica": ela está no meio de nós?

Gerson Tadeu Astolfi Vivan Filho

Resumo


“NATUREZA JURÍDICA”: ELA ESTÁ NO MEIO DE NÓS?

“LEGAL NATURE”: A MATTER OF FAITH?

 

Gerson Tadeu Astolfi Vivan Filho [1]

 

RESUMO: O artigo investiga o papel que joga na argumentação jurídica a noção de “natureza jurídica”, partindo de exemplos práticos de seu funcionamento, constatando, de um lado, sua frequência como fundamento de atribuição de consequências jurídicas a casos concretos, e, de outro, a falta de clareza em sua determinação nesses casos. Defende ser essa determinação atividade não cognitiva, mas decisória, que deve, portanto, ser fundamentada argumentativamente. Explora o problema dessa fundamentação no exame de um ramo específico da dogmática, o direito de autor, onde percebe o apelo à natureza como envernizador da ausência de fundamentação. Aponta ao final para a segunda etapa da pesquisa, em que se confrontará a noção estudada a uma ideia política de razão pública.

 

PALAVRAS-CHAVE: Teoria do direito. Natureza jurídica. Argumentação jurídica. Direito autoral.

 

ABSTRACT: The paper investigates the role that the notion of “legal nature” (“natureza jurídica”) plays in legal reasoning. Based on practical examples of its functioning, it verifies, on the one hand, its frequency as justification for attributing legal consequences to particular cases, and on the other hand, the lack of clarity in its determination in these cases. The article defends that this determination is not a cognitive activity, but rather a decision-making one that must, therefore, be argumentatively reasoned. The paper explores this reasoning’s problem in the context of a specific dogmatic legal field, copyright law (“direito do autor”), in which the appeal to the notion of nature is perceived as a disguise to the absence of justification. In the end, it points to a future stage of the research, in which the approached notion will be confronted with the political idea of public reason.

 

KEYWORDS: Legal theory. Legal nature. Legal reasoning. Copyright law.


[1] Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, 2015). Mestrando em Filosofia (UFRGS). Advogado. Este artigo teve sua primeira versão escrita sob a vigência de Bolsa de Iniciação Cientí-fica (BIC/UFRGS), com orientação do Prof. Paulo Baptista Caruso MacDonald (UFRGS).


Palavras-chave


Teoria do direito; Natureza jurídica; Argumentação jurídica

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