A análise de atos de concentração no setor financeiro: proposta de atuação complementar entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Resumo

A ANÁLISE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO SETOR FINANCEIRO: PROPOSTA DE UMA ATUAÇÃO COMPLEMENTAR ENTRE O BANCO CENTRAL E O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

MERGER ANALYZES IN THE FINANCIAL SECTOR: PROPOSAL FOR A COMPLIMENTARY ACTING BETWEEN THE CENTRAL BANK AND THE ADMINISTRATIVE COUNCIL FOR ECONOMIC DEFENSE

Bruno Menegat [1]

Carlos Eduardo Edinger de Souza Santos [2]

RESUMO: A presente investigação versa acerca da seguinte questão: a qual ente cumpre a atribuição de análise de atos de concentração no setor financeiro — Banco Central do Brasil ou Conselho Administrativo de Defesa Econômica? A partir de uma metodologia sistêmica, verificaremos o porquê de estarem equivocados os fundamentos jurídicos supostamente aptos a embasar a afirmação de que cabe tão somente ao Banco Central tal atribuição. Afirmaremos que, mormente a partir da especialidade, da complementaridade, dos recentes desenvolvimentos legislativos e do interesse público, incumbe a ambos tal atribuição.

PALAVRAS-CHAVE: Cade. BACEN. Atos de concentração. Instituições financeiras. Atribuições.

ABSTRACT: This investigation addresses the following question: which agency has the attribution to analyze merger acts between financial institutions – Central Bank of Brazil (Banco Central do Brasil) or the Administrative Council for Economic Defense (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)? From a systemic approach, we will counter the arguments that defend the exclusive attribution to the Banco Central for analyzing these acts, and their validity. Taking into account the expertise, the complementarity, the recent law-making developments, and the public interest, we will affirm that cited ascription to analyze these acts concerns both.

KEYWORDS: Cade. BACEN. Mergers. Financial institutions. Attributions.

[1] Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Noturno, 2015) e pesquisa-dor voluntário com ênfase nas áreas de Direito Econômico, Internacional e Tributário. Desde dezembro de 2016 é Pro-curador da Fazenda Nacional.

[2] Advogado. Mestrando em Direito Público - Direito Penal pela UFRGS. Especializando em Direito Empresarial pela PU-CRS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Trabalhou na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção de Investimento e, atualmente, trabalha no escritório de advocacia Knijnik Advocacia.