O Contrato de Mandato como Processo: ensaio sobre o princípio da boa-fé objetiva e sua aplicação no contrato de mandato do Código Civil de 2002

Bruno Hermes Leal

Resumo


O presente ensaio objetiva traçar um paralelo entre o princípio da boa-fé objetiva e o contrato de mandato no contexto do Código Civil de 2002 e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do RS, partindo-se da inafastável premissa do caráter social do ser humano. Na primeira parte, investigar-se-á o princípio da boa-fé objetiva através de um breve panorama histórico até sua inserção na cláusula geral disposta no artigo 422. Na segunda parte, abordar-se-á a compreensão do mandato como instituto inspirado pela noção de confiança, destacando alguns artigos do Código Civil relativos à matéria, bem como alguns acórdãos pertinentes. Por fim, a conclusão aponta no sentido da compreensão da obrigação como orientada à satisfação dos interesses conflitantes de ambas as partes, porém, em relação de lealdade para com a justa expectativa do outro contratante.

Palavras-chave


Boa-fé objetiva; Contratos; Mandato; Código Civil

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