A responsabilidade civil concorrencial e a quantificação dos danos: alguns apontamentos introdutórios

Resumo

A RESPONSABILIDADE CIVIL CONCORRENCIAL E A QUANTIFICA-ÇÃO DOS DANOS: ALGUNS APONTAMENTOS INTRODUTÓRIOS

ANTITRUST CIVIL LIABILITY AND DAMAGE QUANTIFICATION: INTRODUCTORY NOTES

Vinícius Uler Lavorato [1]

RESUMO: O presente trabalho pretende traçar alguns apontamentos iniciais sobre a responsabilidade civil concorrencial e o dever de indenizar decorrente de ilícito antitruste. Para tanto, traçamos, inicialmente, algumas considerações sobre o dano decorrente das externalidades negativas geradas pelo comportamento cartelista enquanto dano-prejuízo, bem como suas implicações jurídicas. Em seguida, abordamos a quantificação dos danos do ponto de vista econômico, adotando, para tanto, os modelos propostos por Hellwig, bem como as considerações de van Dijk e Verboven. Posteriormente, fazemos alguns apontamentos sobre a quantificação de danos realizada pelo judiciário quando do arbitramento de indenizações decorrentes de ilícitos antitruste e, ainda, algumas ideias iniciais sobre uma possível função punitiva dos danos arbitrados, tomando como parâmetro a doutrina norte-americana dos treble damages e as previsões legais do microssistema consumerista brasileiro. O estudo traça, pois, referenciais teóricos elementares para posteriores estudos que visem verificar a (não) adequação dos valores arbitrados pelo judiciário em relação aos danos efetivamente causados pelos agentes econômicos cartelizadores.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil concorrencial. Quantificação de danos. Reparação de danos. Ilícito concorrencial.

ABSTRACT: This paper intends to formulate some introductory notes and concepts on antitrust civil liability and the obligation to pay damages caused by violations to competition law. In order to do so, we point out, at first, some considerations about damage due to negative externalities cause by cartelist behavior as a type of financial loss, as well as its legal implications. Afterwards, we approach damage quantification from an economic perspective, adopting, in doing so, the models proposed by Hellwig, as well as the considerations made by van Dijk and Verboven. Then, we make some considerations about damage quantification by the judiciary body for the arbitration of damages due to antitrust violations, as well as some initial thoughts on the viability of a punitive factor for these damages, taking, as a parameter, the North-American doctrine of treble damages and the Brazilian consumerist legal provisions. This study aims at indicating, thus, some basic theoretical foundations in order to allow future studies to verify the (non) conformity of damages awarded by the judiciary with the damages actually cause by economic agents colluding in cartel-like behavior.

KEYWORDS: Antitrust civil liability. Damage quantification. Damage awards. Antitrust wrongful acts.

[1] Graduado em Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB, 2016). Graduando em Gestão de Políticas Públicas (Universidade de Brasília – UnB).