Hidrelétrica de Barra Grande: noções preliminares do direito ao meio-ambiente e análise prática

Laura Schmidt Duncan, Lucas Gerhardt Gavronski, Kauê Ávila Petry

Resumo


O presente artigo analisa como o direito fundamental à propriedade encontra restrições a partir do reconhecimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não se limitando tais restrições a um caráter negativo de proteção, mas também impondo deveres positivos ao proprietário. Para tanto, esboça-se noções preliminares sobre o direito ao meio ambiente à luz da legislação brasileira, para posteriormente aplicar tais conceitos à construção da UHE Barra Grande, em face da colisão entre o direito fundamental ao desenvolvimento e o direito fundamental ao meio ambiente existente no caso.


Palavras-chave


Meio ambiente; deveres positivos do proprietário; desenvolvimento sustentável

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