A Nova Corte Suprema do Reino Unido e o Controle da Constitucionalidade

Rafael da Silva

Resumo


A nova Corte Suprema do Reino Unido e as conseqüências para o Direito Constitucional serão aqui debatidas. Assim, iniciaremos com uma exposição da base teórica dessa pesquisa: o conceito de constituição, sua construção através do movimento do constitucionalismo, os tipos de estrutura constitucional e o controle de constitucionalidade. Após, seguirá a descrição da forma da novel Suprema Corte e das razões por trás dessa criação. Abordaremos a estrutura do Human Rights Act 1998 e as declarações de incompatibilidade. Por fim, trataremos do surgimento de um novo controle de constitucionalidade, com a instituição da Corte em contraste à supremacia do Parlamento.


Palavras-chave


Direito Constitucional; Controle de Constitucionalidade; Human Rights Act 1998; Suprema Corte do Reino Unido; Direito Comparado

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