O Direito Brasileiro: fruto da tradição ou da estagnação

Michele Savicki

Resumo


O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como também seu posteriordesenvolvimento. Ainda, e por ser primordial ao seu intento, versará sobre o próprio Direito português, a fim de mostrar as características transportadas para o Brasil, muitas das quais se mantiveram. Conclui, assim, que mesmo com a tentativa de formação de um Direito brasileiro próprio, muito do que lhe foi trazido de Portugal se manteve, ainda que já modificado na matriz.


Palavras-chave


Direito português; Brasil colônia; independência; codificação brasileira

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