O Desenvolvimento Histórico-Jurídico no Tratamento das Pessoas com Transtornos Mentais: efeitos da legislação internacional na prática psiquiátrico-legal rio-grandense

Lucas do Nascimento, Arthur de Andrade Sehn

Resumo


Através de resgate do estudo histórico da psiquiatria legal, o presente trabalho procura apontar instrumentos eficazes à modificação positiva das condições de vida dos doentes mentais rio-grandenses. Reconhecendo a rica interface entre direito e psiquiatria, parte-se para metodologia interdisciplinar a partir de método lógico-aristotélico, históricocomparativo, histórico-contextual e bibliográfico. Assim, possibilitou-se compreensão
holística primeira acerca do percurso histórico do tratamento dos doentes mentais no panorama internacional para adentrar-se na análise histórica nacional e estadual. Constatou-se atividade psiquiátrico-legal heterogênea no contexto nacional, destacando-se a rio-grandense, orientada por avançada legislação internacional.


Palavras-chave


História da Psiquiatria Legal; Saúde Mental; Reforma psiquiátrica; Realidade rio-grandense

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