A Obrigação Fundamental

Camila Vicenci Fernandes

Resumo


O presente trabalho estudará o conceito de obrigação fundamental e o papel desempenhado por este instituto no ordenamento jurídico francês. Inicialmente, será desenvolvida uma definição de obrigação fundamental levando em conta a prestação característica do contrato, a vontade das partes, a distinção tripartite dos elementos do contrato e a noção de causa. Na segunda parte do artigo, serão estudadas as funções desempenhadas pela obrigação fundamental, analisando-se as cláusulas de nãoresponsabilidade no ordenamento francês, e a faute lourde e o dolo como fundamentos para o seu afastamento. As funções da obrigação fundamental serão abordadas em seguida, distinguindo seus efeitos em se tratando de cláusulas de não-responsabilidade ou nãoobrigação, assim como seu reflexo na resolução do contrato.


Palavras-chave


Obrigação fundamental; Contrato; Não-Responsabilidade; Requalificação

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