A Dialética Civil-Constitucional da Problemática da Quantificação do Dano Extrapatrimonial: imputações da violação do direito à honra

Giovana Valentiniano Benetti, Lucas Ferreira Martins

Resumo


O presente artigo visa à análise das imputações da violação do direito à honra, acompanhada de oportuna visita em precedentes jurisprudenciais ao largo de todo o trabalho. Para tanto, inicialmente é elencado o rol de pressupostos que compõem os mais prestigiados entendimentos acerca da problemática da quantificação dos danos extrapatrimoniais. Consecutivamente, a segunda parte elucida o resultado do estudo dos principais juristas que se debruçaram sobre as atribuições jurídicas da tutela da honra, consoante à tendência metodológica civil-constitucional. Em desfecho, conclui-se que o mais fidedigno enquadramento das especificidades da responsabilização extrapatrimonial é mais bem obtido com a inserção do conceito da "compensatividade".


Palavras-chave


Responsabilidade civil; Quantificação; Honra; Extrapatrimonialidade

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