TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO: Prevenção nas hipóteses de risco ao meio ambiente

Autores

  • Renato Somensi de Lima Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Responsabilidade civil sem dano, Prevenção, Ameaça, Conduta potencialmente lesiva, Medidas inibitórias, Obrigação de fazer e não fazer, Multa coercitiva, Dano ambiental, Precaução, Catástrofes ambietais, Empresas, Atividade humana.

Resumo

O presente artigo se propõe a examinar a teoria da responsabilidade civil independente da ocorrência de dano, sobretudo no concernente à ameaça efetiva ao meio ambiente e à saúde da população. Para tanto, será discutido brevemente acerca da responsabilidade civil clássica, que compreende o dano como um de seus elementos intrínsecos e basilares, perpassando pela hodierna teoria da responsabilidade que perquire a prevenção em detrimento da reparação. Por fim, constatada a possibilidade de aplicar-se interpretação extensiva através de princípios e regras no intento de inverter a lógica reparatória que, não raras vezes, mostra-se inábil naquilo que se pretende, qual seja a retomada do status quo ante, e inibir condutas as quais ocasionariam lesões potencialmente irreversíveis.

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Publicado

2021-12-02

Como Citar

SOMENSI DE LIMA, R. TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO: Prevenção nas hipóteses de risco ao meio ambiente. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 6, n. 1, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/117327. Acesso em: 28 mar. 2024.