As implicações práticas da natureza jurídica da sociedade em conta de participação

Henrique Steffen Wagner

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar as implicações práticas decorrentes das duas naturezas jurídicas que são imputadas à sociedade em conta de participação. Assim, a despeito de existirem diversos elementos que podem ser alegados para caracterizar tanto a natureza contratual quanto a natureza societária da sociedade em conta de participação, fato é que há variadas decorrências práticas distintas a partir do momento em que se decide adequá-la à sua natureza contratual ou societária.

Palavras-chave


Direito societário; Sociedade em Conta de Participação; Natureza Jurídica; Consequências Práticas.

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