A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA HIPÓTESE DE SUBCAPITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Gabriel Kestering Wille, Jorge Henrique Anorozo Coutinho

Resumo


O presente artigo intenta o estudo da Sociedade Unipessoal Limitada, a partir de sua funcionalidade como fomento ao desenvolvimento das atividades comerciais, e da relação dessa perspectiva com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Especificamente, analisa-se a hipótese de desconsideração por ocasião da subcapitalização societária. Nesse sentido, cabe destacar que inexiste  previsão legal de capital mínimo para a constituição da sociedade unipessoal. A partir da ampla possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração para as sociedades unipessoais limitadas, busca-se a delimitação de critérios objetivos para sua incidência na hipótese de subcapitalização.



Palavras-chave


Sociedade Unipessoal Limitada; personalidade jurídica; capital social; subcapitalização; desconsideração da personalidade jurídica.

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