A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO DO AUTOR: Uma análise da possiblidade de tutela jurídica para criações intelectuais produzidas com sistemas de inteligência artificial.

Autores

  • Ana Clara Sampaio Guedes do Amaral Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Direitos Autorais, Autoria, Propriedade Intelectual, Direito da Personalidade

Resumo

A tutela jurídica de criações intelectuais encontra-se ameaçada pelo acelerado avanço tecnológico de sistemas de inteligência artificial, uma vez que, cada vez mais, trabalhos criativos são produzidos por autores não-humanos. A Lei dos Direitos Autorais, todavia, estabelece expressamente que a autoria é um conceito exclusivo para pessoas físicas. Esse artigo aborda a problemática da tutela jurídica de criações intelectuais produzidas com sistemas de inteligência artificial, visto que o Domínio Público desestimula à produção artística robótica. Argumentar-se-á, com base no estudo da Inteligência Artificial e do Direito da Personalidade, que esses entes tecnológicos ainda estão muito aquém das características humanas que expressam emoção e consciência. Portanto, propõem-se a conceituação de sistemas de inteligência artificial, no que diz respeito à produção de criações intelectuais, como instrumentos capazes de ampliar a criatividade humana. Desse modo, a atual legislação dos Direitos Autorais, centrada na figura humana, é suficiente para tutelar as criações intelectuais modernas, sendo desnecessário pensar na criação de um sistema sui generis.

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Biografia do Autor

Ana Clara Sampaio Guedes do Amaral, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estagiária na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e bolsista da FAPERGS.

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Publicado

2020-10-25

Como Citar

SAMPAIO GUEDES DO AMARAL, A. C. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO DO AUTOR: Uma análise da possiblidade de tutela jurídica para criações intelectuais produzidas com sistemas de inteligência artificial. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 5, n. 1, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/104664. Acesso em: 6 out. 2022.

Edição

Seção

Artigos