A Caracterização do Insider Trading no Direito Brasileiro

Autores

  • Rodrigo Salton Rotunno Saydelles UFRGS

Palavras-chave:

insider trading, informação privilegiada, informação relevante, informação sigilosa, insider trading primário, insider trading secundário,

Resumo

O presente trabalho visa estudar quais os requisitos que devem ser preenchidos para que ocorra a configuração da prática de insider trading. Assim, a partir dos dispositivos legais sobre o tema, concluiu-se haver três elementos necessários à incidência das consequências jurídicas de negociação com base em informações privilegiadas. São esses requisitos: (i) a existência de uma informação privilegiada, (ii) o acesso a essa informação e (iii) a negociação com objetivo de auferir vantagem. Cada um desses requisitos apresenta peculiaridades próprias, que são tratadas, principalmente, com base nos julgados da CVM acerca do tema.

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Publicado

2020-10-25

Como Citar

SAYDELLES, R. S. R. A Caracterização do Insider Trading no Direito Brasileiro. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 5, n. 1, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/103773. Acesso em: 6 out. 2022.

Edição

Seção

Artigos