A Caracterização do Insider Trading no Direito Brasileiro

Rodrigo Salton Rotunno Saydelles

Resumo


O presente trabalho visa estudar quais os requisitos que devem ser preenchidos para que ocorra a configuração da prática de insider trading. Assim, a partir dos dispositivos legais sobre o tema, concluiu-se haver três elementos necessários à incidência das consequências jurídicas de negociação com base em informações privilegiadas. São esses requisitos: (i) a existência de uma informação privilegiada, (ii) o acesso a essa informação e (iii) a negociação com objetivo de auferir vantagem. Cada um desses requisitos apresenta peculiaridades próprias, que são tratadas, principalmente, com base nos julgados da CVM acerca do tema.

Palavras-chave


insider trading; informação privilegiada; informação relevante; informação sigilosa; insider trading primário; insider trading secundário;

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