Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica

Martin Magnus Petiz

Resumo


Resumo SIC - [Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica]

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Res Severa Verum Gaudium | ISSN 2176-3755 | revistaressevera@gmail.com

Faculdade de Direito - Centro Acadêmico André da Rocha

Universidade Federal do Rio Grande do Sul | UFRGS

Av. João Pessoa, nº 80. Porto Alegre, RS. CEP 90040-001