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Edição |
Título |
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v. 7, n. 1 (2019) |
A ADOÇÃO DE DECISÕES LEGISLATIVAS PENAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO FINLANDÊS |
Resumo
PDF
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Rodríguez-Ferrández Samuel |
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v. 6, n. 1 (2018) |
A aplicação da redução do prazo prescricional aos delitos imputados às pessoas jurídicas |
Resumo
PDF
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Roberto Ítallo Mourão |
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v. 4, n. 2 (2016) |
A Coleta Obrigatória de Material Biológico e o Princípio da Não-Autoincriminação |
Resumo
P. 65 - 78
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Marina Gabrielle Alves Avelino Bezerra, Fillipe Azevedo Rodrigues |
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v. 2, n. 2 (2014) |
A Criminalidade de Colarinho Branco |
Resumo
P. 93-103
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Edwin Hardin Sutherland † |
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v. 5, n. 2 (2017) |
A CRIMINOLOGIA DE VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE |
Resumo
PDF
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Luisa Angélica Mendes Mesquita |
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v. 6, n. 1 (2018) |
A cultura marginalizada em choque com a retórica da lei e ordem: o proibicionismo cultural brasileiro |
Resumo
PDF
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Saulo Ramos Furquim |
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v. 4, n. 1 (2016): Edição Especial |
A desigualdade de gênero na lei penal brasileira |
Resumo
P. 35 - 46
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Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos, Luciana Correa Souza |
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v. 5, n. 1 (2017) |
A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas |
Resumo
PDF
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Isabela de Araujo e Silva |
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v. 4, n. 2 (2016) |
A Ilusão do Sistema Penal: O Medo e a Sensação de Insegurança como formas de Controle Social |
Resumo
P. 51 - 64
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Marcos Melo |
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v. 6, n. 1 (2018) |
A influência da mídia na decisão penal |
Resumo
PDF
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Ezequiel Schukes Quister |
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v. 2, n. 1 (2014) |
A Legislação Antiterrorista nos Estados Unidos: um Direito Penal do Inimigo? |
Resumo
p. 29-68
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John A. E. Vervaele |
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v. 5, n. 2 (2017) |
A Ponderação da Extensão do Estatuto de Vítima aos Familiares da Vítima de Crime, em caso de Sobrevivência |
Resumo
PDF (Português (Portugal))
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Maria João Guia |
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v. 7, n. 2 (2019) |
A POSSIBILIDADE DA TRANSEXUAL FEMININA FIGURAR COMO POLO PASSIVO NA QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO |
Resumo
PDF
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Italo Schelive Correia, Giovanna Piazza Pinheiro |
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v. 1, n. 1 (2013) |
A presunção constitucional de inocência e sua dúplice dimensão: processual e extraprocessual |
Resumo
p. 57-62
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Odone Sanguiné |
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v. 8, n. 2 (2020) |
A REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Mauro Fonseca Andrade, Rodrigo da Silva Brandalise |
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v. 8, n. 1 (2020) |
A TIPIFICAÇÃO DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO DECORRENTE DA OCULTAÇÃO DO CAPITAL ILÍCITO PELA CONFUSÃO DE CAPITAIS |
Resumo
PDF
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Leonardo Ribeiro Henrique da Silva Junior de Tajaribe |
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v. 5, n. 2 (2017) |
ABOLICIONISMO PENAL DESDE A MARGEM: PENSANDO ALÉM DO CENTRO |
Resumo
PDF
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Osmar Belusso, Luiza Correa de Magalhães Dutra |
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v. 7, n. 2 (2019) |
APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO AO BITCOIN. |
Resumo
PDF
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thiago augusto bueno, julio cesar aguiar |
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v. 7, n. 2 (2019) |
APROXIMAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL PENAL AO SISTEMA JURISDICIONAL ADMINISTRATIVO COMO HIPÓTESE À OBSCURIDADE EXISTENTE ENTRE OS DOIS ÂMBITOS JURÍDICOS |
Resumo
PDF
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Paulo Natanael Vieira Lima |
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v. 4, n. 2 (2016) |
As consequências letais da Criminalização: Vitimização por homicídio na cidade de Santa Maria/RS (2010-2014) |
Resumo
P. 101 - 124
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Vinicius Nahan |
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v. 2, n. 1 (2014) |
As deficiências constitucionais da Teoria do Bem Jurídico |
Resumo
p. 03-14
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Carl-Friedrich Stuckenberg |
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v. 6, n. 2 (2018) |
As Misérias do Processo Penal |
Resumo
PDF
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LUCIANO NASCIMENTO COSTA |
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v. 5, n. 1 (2017) |
Autoria mediata no Concurso de Pessoas: um estudo comparativo entre os conceitos de Roxin e Alflen à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
Resumo
PDF
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Vlailton Milani Viegas Carbonari |
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v. 3, n. 1/2 (2015) |
Barganha e Pretensão Acusatória: Breves Considerações |
Resumo
P. 125 - 133
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Vitor Paczek Machado |
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v. 3, n. 1/2 (2015) |
Beccaria y los límites al derecho de castigar |
Resumo
p. 03 - 22
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Fernando Velásquez |
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