O delito de estupro diante das Teorias Feministas do Direito

Resumo

O conhecimento sobre o delito de estupro é um dos principais enfoques das teorias feministas do Direito que se destina a uma análise do sistema da justiça penal brasileira, essas teorias abrangem o discurso das decisões judicias e outros fatores sociais que influenciam no julgamento desse delito. Nesse sentido, a objetificação sexual das mulheres, com a ideia de que elas estão à disposição dos homens sob a ótica da “cultura do estupro”, não depende somente da aprovação de leis, mas sim de um enfrentamento educacional e cultural contra o machismo e a misoginia. Há que se discutir a influência do patriarcado nos casos de julgamentos envolvendo o crime de estupro. Disso se extrai a necessidade de se demonstrar a inter-relação discrepante entre a epistemologia feminista e o julgamento de casos do delito de estupro pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, o Código Penal traz em seu artigo 59 um de rol circunstancias judicias que devem ser analisadas na fase da dosimetria da pena e na fixação do regime inicial de cumprimento de pena, dentre os quais se destaca o comportamento da vítima. Assim, é imprescindível o estudo analógico de casos de estupro sob a perspectiva da influência do comportamento da vítima em face do teor da condenação.

Palavras-chave: Estupro; Objetificação Feminina; Teorias Feministas

Title: The crime of rape in the face of feminist theories of law

Abstract: Knowledge about the crime of rape is one of the main focuses of feminist theories of law that are aimed at an analysis of the Brazilian criminal justice system, which includes the discourse of judicial decisions and other social factors that influence the judgment of this crime before the Justice. In this sense, the sexual objectification of women, with the idea that they are disposing of men from a "rape culture" perspective, depends not only on the passage of laws, but on an educational and cultural confrontation against machismo and the misogyny. It is necessary to discuss the influence of the patriarchy in the cases of judgment of this crime in question. From this, the need to demonstrate the discrepant interrelationship between feminist epistemology and the trial of rape cases by STF is drawn. Moreover, the Criminal Code brings in its art.59, a role of judicial circumstances that must be analyzed before the trial of the crime of rape, such as the so-called behavior of the victim, thus, it is essential to study analogues of rape cases from the perspective of the influence of the victim's behavior in relation to the content of the conviction.

Keywords: Rape; Female Objectification; Feminist Theories