O modelo de crime como Ofensa ao Bem Jurídico-Penal

A ofensividade como pressuposto constitucional do jus puniendi

Resumo

Em tempos de crise da contemporaneidade, de surgimento de uma sociedade de risco e de globalização, inevitável o surgimento de novas demandas penais, de recrudescimento penal, cujos efeitos, muitas vezes, ilegítimos, a dogmática penal não está suficientemente construída para o seu adequado acolhimento científico. Nesse contexto, surge o modelo de crime como ofensa a bens jurídicos, de base constitucional, comprometido com um Estado que se quer liberal, laico e garantista, e verdadeiro freio à expansão punitiva. Por ser uma norma de caráter duplo, a sua observância tanto pelo legislador quanto pelo hermeneuta, nomeadamente o magistrado, é obrigatória e a sua derrogabilidade impossível. Por este motivo, o presente estudo aborda a ofensividade, suas premissas e seus fundamentos, bem como as suas características, e o seu relacionamento com a política criminal.

Palavras-chave: Ofensividade, Bem jurídico-penal, Direito Penal, Constituição, Política Criminal

Abstract: In times of contemporary crisis, emergence of a rich’ society and globalization, inevitable emergence of new criminal demands, recrudescence criminal, whose effects, oftentimes, illegitimate, criminal dogmatism is not sufficiently built up for its adequate scientific reception. In this context, the crime model appears as an offense to legal interestsof the contitutional basis, committed to a state that wants to be liberal, secular and guarantor, and a real brake on punitive expansion. As a double standard of character, its observance by both the legislature and the hermeneut, namely the magistrate, is mandatory and its enforceability is impossible. For this reason, the study addresses the offensiveness, its premises and foundations, a s well as its characteristics, and its relationship with criminal policy.

Keywords: Offensiveness, legal-criminal law, criminal law, constitution, criminal