Sistema Processual Penal Democrático: reflexos de sua proposição no Projeto de Código de Processo Penal

Autores

  • Mauro Fonseca Andrade Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumo

Title: Democratic System of Criminal Procedure: reflections of his proposition in the Project of Criminal Procedure Code

Resumo: Recentemente, um setor da doutrina brasileira propôs a refutação da discussão envolvendo os sistemas processuais penais tradicionais, e a incorporação de um novel sistema, que receberia o nome de sistema processual penal democrático. Este novel sistema estaria formado pela necessidade de ampla defesa, contraditório, igualdade entre as partes e imparcialidade do juiz. Por sua vez, a imparcialidade estaria composta por três linhas de proibições, a saber, impossibilidade da atuação ex officio judicis na fase probatória, impossibilidade de decretação de medidas cautelares sem provocação dos interessados, e impossibilidade de condenação sem requerimento por parte do acusador. O objetivo do presente estudo, portanto, é realizar a análise dos argumentos justificadores dessa nova concepção sistêmica, e se há necessidade de uma revisão geral no projeto de novo Código de Processo Penal.

Palavras-chave: Processo; democracia; sistemas processuais; acusatório; inquisitivo.


Abstract: Recently, a sector of the Brazilian Doctrine proposed the refutation of discussion involving the traditionals Systems of Criminal Procedural, and the incorporation of a new system which would receive the name of democratic criminal procedural system. This new system would be formed by the need for legal defense, contradictory, equality between the parties and the judge's impartiality. The impartiality would have three lines of prohibitions, namely the impossibility of ex officio judicis in the evidentiary phase, the impossibility of precautionary measures without provocation of stakeholders, and the impossibility of condemnation without application by the accuser. The objective of this study is to analyze of the arguments that justify the new systems, and if it is need for an overhaul in the Project of the new Code of Criminal Procedure.

Keywords: Procedure, democracy, procedural systems, accusatory, inquisitive.

 

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Biografia do Autor

Mauro Fonseca Andrade, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de Barcelona, Espanha. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

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Publicado

2014-12-12

Edição

Seção

Artigos