Justiça restaurativa e a subversão do paradigma punitivo
Palavras-chave:
Resolução alternativa de conflitos, Práticas restaurativas, Revolução científica, Criminologia Clínica, Racionalidade penal modernaResumo
Tendo em vista que os projetos de reforma do sistema de justiça criminal perpetuam, reproduzem e reforçam a lógica punitiva, as pesquisas que visam a resolver algum tipo de problema pertencente a esta estrutura podem ser classificados como estudos de "ciência normal", em apropriação de expressão cunhada por Thomas Kuhn, físico e filósofo que estudou as mudanças de paradigma na ciência. A partir dessa constatação, a pergunta que procura ser respondida neste artigo é: a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como um paradigma que subverte a lógica punitiva? Para responder a esta indagação, foi feita uma análise do paradigma punitivo e da proposta restaurativa como modelo de solução de conflitos, para, ao fim, concluir que, embora as práticas restaurativas operadas pelo Poder Judiciário brasileiro tenham funcionado como um gerenciamento de ilegalidades, os seus pressupostos teóricos seriam capazes de promover uma rearticulação paradigmática e romper com o vício punitivo.
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