Juiz das Garantias:

Competências e a possibilidade de atuação nos Processos Penais Eleitorais

Autores

  • Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Fundação Escola superior do Ministério Público-RSUniversidade federal do Rio Grande https://orcid.org/0000-0001-9366-9237
  • Airton Carvalho Leão Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS

Palavras-chave:

Juiz das Garantias, Competências, Crimes eleitorais

Resumo

O presente artigo tem por desiderato tratar acerca do juiz das garantias e sua presença no âmbito da Justiça Eleitoral. O texto se propõe a analisar a experiência internacional de implantação do juiz das garantias, sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.964/2019, cujos dispositivos pertinentes a essa figura processual encontram-se ora suspensos em decorrência de medida cautelar em ações diretas de inconstitucionalidade, a seguir abordando  a estrutura e as atribuições da Justiça Eleitoral e as divergências existentes sobre a legitimidade do juiz das garantias  nos processos criminais eleitorais. Método de abordagem hipotético-dedutivo, técnica de pesquisa bibliográfica.

 

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Biografia do Autor

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Fundação Escola superior do Ministério Público-RSUniversidade federal do Rio Grande

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Professora-adjunta da Universidade Federal do Rio Grande – Furg. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande – Furg. Professora dos cursos de Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, América Latina e questões decoloniais. Professora pesquisadora do CNPq e Fapergs. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis, Linha Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados, e coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito constitucional e violência da Furg. fabiana7778@hotmail.com

 

Airton Carvalho Leão, Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS

Mestrando em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Civil e direito processual Civil, pela Universidade da Região da Campanha- URCAMP. Endereço eletrônico: Airtonleao@gmail.com

Referências

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Publicado

31-12-2020

Como Citar

SPAREMBERGER, R. F. L.; LEÃO, A. C. Juiz das Garantias: : Competências e a possibilidade de atuação nos Processos Penais Eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 61–76, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/105653. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos