CRIMES DE COLARINHO BRANCO: UM DESAFIO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL CONTEMPORÂNEO

Anderson Burke

Resumo


Crimes de colarinho branco se operam a partir de condutas praticadas por sujeitos pertencentes a classes sociais de alto poder aquisitivo ou ocupantes de cargos políticos ou profissionais com alto prestígio social, sobre bens jurídicos de natureza supraindividual, tais como a ordem econômica, a administração pública, a ordem tributária, o meio-ambiente, dentre outros pertinentes ao direito financeiro, condição esta que inova e rompe com a lógica tradicional de investigação e colheita de provas, que hoje se demonstra insuficiente diante dos meios tecnológicos e complexos pelos quais se desenvolvem as condutas de colarinho branco praticadas. Neste contexto, diante da luta contra a corrupção executada no ambiente público e privado estancada em nosso país por anseios populares e jurídicos, se inicia o combate a esses crimes que são considerados modernos pelo modus operandi utilizado para a sua prática, o que nos demanda instrumentos de investigação tecnológicos avançados para se auferir os indícios de autoria e prova de materialidade necessários para a responsabilização penal dos infratores, bem como para a reparação dos prejuízos financeiros e locupletamentos provenientes dos crimes de colarinho branco.  

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