Crimes de Colarinho Branco:
Um desafio ao Direito Processual Penal contemporâneo
Palavras-chave:
Crimes de Colarinho Branco, Direito Penal Econômico, Administração Pública, Estado Democrático de Direito, Direito Processual Penal Contemporâneo, Investigação Criminal, Bens Jurídicos SupraindividuaisResumo
Crimes de colarinho branco se operam a partir de condutas praticadas por sujeitos pertencentes a classes sociais de alto poder aquisitivo ou ocupantes de cargos políticos ou profissionais com alto prestígio social, sobre bens jurídicos de natureza supraindividual, tais como a ordem econômica, a administração pública, a ordem tributária, o meio-ambiente, dentre outros pertinentes ao direito financeiro, condição esta que inova e rompe com a lógica tradicional de investigação e colheita de provas, que hoje se demonstra insuficiente diante dos meios tecnológicos e complexos pelos quais se desenvolvem as condutas de colarinho branco praticadas. Neste contexto, diante da luta contra a corrupção executada no ambiente público e privado estancada em nosso país por anseios populares e jurídicos, se inicia o combate a esses crimes que são considerados modernos pelo modus operandi utilizado para a sua prática, o que nos demanda instrumentos de investigação tecnológicos avançados para se auferir os indícios de autoria e prova de materialidade necessários para a responsabilização penal dos infratores, bem como para a reparação dos prejuízos financeiros e locupletamentos provenientes dos crimes de colarinho branco.
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Referências
AMARAL, Thiago Bottino do. Direito Penal Econômico. Disponível em: < https://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/u100/direito_penal_economico_2015-2.pdf>. Acesso em: 29.out.2018.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 29.ago.2018.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 29.ago.2018.
HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas: O Sistema Penal em Questão. Tradução de Maria Lúcia Karam. 1ª ed. Niterói: Luam, 1993.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 5ª ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
MAGALHÃES, Vlamir Costa. Repatriação de Ativos Clandestinos e Anistia Criminal: Reflexões Sobre o Princípio da Razoabilidade e a Efetividade da Tutela Penal da Ordem Econômico-Tributária. (Org.). Crimes Fiscais, Delitos Econômicos e Financeiros. Brasília: Ministério Público Federal, 2018, v. 5, p. 120-143.
MARTINS, Tiago Misael de Jesus. Investigação Financeira. (Org.). Crimes Fiscais, Delitos Econômicos e Financeiros. Brasília: Ministério Público Federal, 2018, v. 5, p. 101-116.
MASSON, Cleber. Direito Penal: Parte Geral. vol. 1. 10ª ed. São Paulo: Método, 2016.
MOUZINHO, Glaucia Maria Pontes. Sobre Culpados e Inocentes: O Processo de Criminação e Incriminação pelo Ministério Público Federal Brasileiro. 2007. 190 f. Tese (Doutorado em Antropologia) –Universidade Federal Fluminense, Niterói. Disponível em: <http://www.uece.br/labvida/dmdocuments/sobre_culpados_e_inocentes.pdf>. Acesso em: 29.out.2018.
SCHMIDT, Andrei Zenkner. Direito Penal Econômico: Parte Geral. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
______. O Direito Penal Econômico Sob Uma Perspectiva Onto-Antropológica. 2014. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) –Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Disponível em: < http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/6834/1/000461572-Texto%2bParcial-0.pdf>. Acesso em: 29.out.2018.
SUTHERLAND, Edwin H. Crimes de Colarinho Branco: Versão Sem Cortes. Trad. Clécio Lemos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
RIOS, Rodrigo Sanchez. Direito Penal Econômico: Advocacia E Lavagem De Dinheiro -Questões de Dogmática Jurídico-Penal e de Política Criminal. São Paulo: Saraiva, 2010.
YURTSEVER, Leila Viga. Lavagem de Dinheiro: Reflexos Jurídicos e Os Custos Sociais. (Org.). Crimes Fiscais, Delitos Econômicos e Financeiros. Brasília: Ministério Público Federal, 2018, v. 5, p. 165-175.
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