A questão local: um debate para a educação

Autores

  • Lia Faria Universidade Estadual do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol22n12006.18722

Resumo

A autora analisa até que ponto o paradigma da autonomia municipal contempla, na prática, os princípios inerentes ao ideário republicano no que se refere ao direito à educação. A iinvestigação focaliza o processo de reforma do Estado no Brasil, tendo como hipótese a tendência a um modelo de democracia meramente formal nas ações relativas à oferta da educação básica. Assim, na perspectiva de uma educação republicana, discute o fenômeno político da fragmentação municipal, relacionando-o às novas diretrizes definidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996). Por fim, conclui que o processo de municipalização do ensino depende não apenas de políticas governamentais, mas sobretudo de um efetivo movimento em direção à redemocratização da sociedade brasileira. 

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Publicado

2011-02-24

Como Citar

Faria, L. (2011). A questão local: um debate para a educação. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 22(1). https://doi.org/10.21573/vol22n12006.18722

Edição

Seção

Artigos